In Portugal, constitutional and legal norms stipulate that the healthcare system should be organized to ensure equity in access to healthcare. To guarantee this objective, it is usually assumed that individuals from different socio-economic groups presenting equal levels of need should have access to the same level of care. The present narrative review describes current knowledge on this topic. It provides a brief overview of the characteristics of the Portuguese healthcare system, which may influence the achievement of the objective of equity in health care access. The empirical evidence on this issue is also presented. In Portugal, equity in access has not been achieved for most types of health care. Particularly in the case of specialized health care, better-off groups of the population used more care for a given level of need. The situations where inequity exists should be examined and corrected; potential access barriers within the National Health Service should be considered, as the public healthcare system bears the responsibility for ensuring equity.
Em Portugal, as normas constitucionais e legais estabelecem que o sistema de saúde deve estar organizado de forma a garantir a equidade no acesso aos cuidados. Para garantir este objetivo é habitualmente aceite que, perante idêntica necessidade, os indivíduos de diferentes estratos socioeconómicos deverão ter acesso à mesma utilização de cuidados. A presente revisão narrativa avalia o conhecimento atual sobre este tema. Apresenta-se uma breve resenha das características do sistema de saúde português que poderão influenciar a consecução do objetivo de equidade no acesso. É também descrita a evidência empírica disponível. Observa-se que, em Portugal, a equidade no acesso não tem sido atingida para a maioria dos cuidados de saúde. Sobretudo nos cuidados de saúde especializados, os indivíduos com maiores níveis de rendimento apresentam, para um mesmo nível de necessidade, maior utilização de cuidados. Estas situações de iniquidade deverão ser analisadas e corrigidas; deverão ser consideradas as potenciais barreiras ao acesso no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, já que é ao sistema público que compete garantir a equidade.
Keywords: Delivery of Health Care; Health Equity; Health Services Accessibility; Healthcare Disparities; Portugal.