Conselho Federal da OAB

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#ConselhoPleno | A sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB Nacional, realizada remotamente em setembro, trouxe à tona debates importantes para a advocacia brasileira. Entre os destaques, o Conselho aprovou uma proposta de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Lei Estadual do Acre que reduz teto de Requisições de Pequeno Valor. A lei reduziu o valor máximo das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 30 para 7 salários mínimos. Além disso, foi aprovada uma proposta de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Lei Estadual do Acre que reduz teto de Requisições de Pequeno Valor. Durante a sessão, também foi destacada a atuação contínua da OAB Nacional em assegurar o pleno exercício da advocacia, evidenciando o papel crucial da instituição na defesa dos direitos dos profissionais da área. O Conselho Pleno ainda aprovou uma moção de aplauso ao ex-presidente Cezar Britto, em comemoração aos 17 anos da criação da Comissão Nacional de Promoção de Igualdade. A homenagem foi estendida aos membros fundadores e à atual diretoria da OAB. Por fim, foi aprovada uma moção de pesar ao presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento, e seus familiares, pelo falecimento de Rosa Sarmento, destacando o sentimento de solidariedade da Ordem com a perda. #OABNacional

#CaixasDeAssistência I 🎙️ A OAB Nacional realiza o VIII Colégio de Presidentes de Caixas de Assistência (CAA). Entre as pautas estão os convênios nacionais, o lançamento do site da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD) e a racionalização no uso de recursos. 🗣️ O presidente Beto Simonetti afirmou na abertura do evento que "as Caixas de Assistência compõem um alicerce para a Ordem dos Advogados do Brasil. É a linha de frente da nossa cruzada em defesa das prerrogativas. Reunimos aqui verdadeiros vocacionados pela advocacia. Por meio de suas Caixas de Assistência, a OAB comunica seu compromisso com as pessoas, com a vida humana”. Já o coordenador nacional da CONCAD, Eduardo Uchôa Athayde, destacou que "entregas relevantes só são possíveis quando encontram um ambiente de apoio, compreensão, e isso nós temos tido de toda a diretoria do Conselho Federal, capitaneada pelo nosso presidente Beto". #OABNacional

#DeuNaMídia | 📰 O Blog Fausto Macedo do Estadão destacou um artigo assinado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, que evidencia o pedido de habilitação como amicus curiae na ação movida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que busca garantir a continuidade da pavimentação da BR-319. Segundo o presidente, o compromisso da OAB é assegurar que a pavimentação da BR-319 seja realizada de maneira célere e responsável, levando em consideração as questões ambientais, mas sem ignorar as necessidades urgentes da população local. No artigo, Simonetti salienta ainda que a solicitação é considerada como uma ponte para a justiça social na Amazônia, uma vez que “a conexão entre estados e regiões é vital não apenas para o crescimento econômico, mas, sobretudo, para a promoção da justiça social”. Por isso, a OAB pede para que a entidade possa apresentar argumentos em favor da retomada das obras, já que a ausência de infraestrutura adequada perpetua o isolamento de milhares de pessoas, comprometendo o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e emprego. Leia a coluna completa em: https://lnkd.in/dRNx_MBq #OABNaciona

#OABNotícias I O presidente da Concad, Eduardo Uchôa Athayde, reuniu-se com membros da diretoria do Instituto Butantan para discutir as perspectivas futuras da vacinação antigripal no Brasil. A campanha de vacinação da advocacia contra a gripe, promovida pela OAB Nacional, pelo Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) e pela Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), completou 10 anos em 2024. 🗣️ Para Athayde, “a OAB sempre se envolve de forma muito efetiva nas discussões sobre vacinação e a campanha de imunização da advocacia é uma marca do Conselho Federal, que nós sempre queremos ampliar e fazer chegar a mais braços de advogados e advogadas ao redor de todo o Brasil”. Os diretores do Instituto Butantan, Demetrios Evdokimos Houlis e Felipe Altarejo Carvilhe, apresentaram ao presidente da Concad um relatório que aponta para o baixo trânsito mundial de uma das cepas do vírus da gripe influenza. 🔗 Saiba mais sobre a reunião, em nosso site: oab.org.br #OABNacional

 PRAZO PRORROGADO - Oportunidade imperdível de publicação internacional de artigo pela Editorial Juruá Europa!!! Aproveite e inscreva-se com DESCONTO ESPECIAL 10% para Advogados! Envie seu artigo científico, em caso de aprovação, este será publicado pela Editorial Juruá Europa em uma das obras oficiais do CONSINTER: Revista Internacional CONSINTER de Direito - QUALIS A3 ou no livro Direito e Justiça e o autor ainda poderá apresentá-lo de acordo com as regras do edital no XI Simpósio Internacional de Direito CONSINTER - Universidad Complutense de Madrid, de 13 a 15 de novembro de 2024. Prazo para envio de seu artigo científico Última chamada 30/09/2024 Confira as informações completas, normas de publicação e de apresentação no site: https://lnkd.in/dU5xEGPz

#CréditoConsignado I 💰 A OAB Nacional apoia o I Seminário Nacional sobre Crédito Consignado, uma iniciativa para desjudializar o setor, promovida pela Revista Justiça e Cidadania. O evento gratuito será coordenado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, além do professor Diego Baptista. 🎙️ O seminário debate o impacto jurídico-econômico do instrumento, que é uma modalidade de empréstimo popular no Brasil, por conta das taxas de juros mais baixas em comparação com outras formas de crédito. 🤝 Apoiam o evento também a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). 📆 26 de setembro 🕑 9h às 17h 📍 Auditório do STJ 🔗 O seminário reunirá especialistas e autoridades, não fique de fora. As inscrições estão abertas, garanta a sua vaga agora mesmo: bit.ly/3Tqt0CN #OABNacional

#OABNotícias | A OAB Nacional protocolou pedido de habilitação como amicus curiae na ação movida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que busca garantir a continuidade da pavimentação da BR-319. A petição é assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pelo presidente da comissão criada pela instituição para debater o tema, Marco Choy, ambos são amazonenses. Também assina o documento o presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, que atua como vice-presidente da comissão. O pleito já tem o apoio do presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça. No requerimento apresentado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a OAB pede para que a entidade possa apresentar argumentos em favor da retomada das obras. A BR-319 é a única que conecta a capital amazonense ao restante país. A ação do DNIT contesta uma decisão liminar (provisória) obtida pela organização não governamental Observatório do Clima para suspender a licença concedida à obra pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Saiba mais em: oab.org.br 📷 Alberto César Araújo/Amazônia Real #OABNacional

#OABNotícias | O Conselho Federal da OAB, representado pelo vice-presidente, Rafael Horn, participou da cerimônia de abertura do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado em Balneário Camboriú (SC). Com o tema "Ser contábil: humano, digital e ético", o encontro reúne milhares de profissionais para debates sobre o impacto das novas tecnologias e as tendências no setor contábil. “Momentos como este promovem a integração entre os setores. Nós, da Ordem dos Advogados, sabemos que a ausência de uma contabilidade robusta e clara prejudica a inovação e o surgimento de novas empresas, impactando negativamente o desenvolvimento econômico do país”, destacou Horn. O Congresso reunirá profissionais da área, além de empresários, acadêmicos e interessados para discussões sobre diversidade, relações corporativas e tributação internacional, entre outros temas. Para saber mais, acesse: oab.org.br #OABNacional