Pannunzio Trezza Advogados

A Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP tem o prazer de divulgar o Relatório do Grupo de Trabalho (GT) sobre Remuneração de Dirigentes no Terceiro Setor. Este documento marca um passo fundamental em direção ao reconhecimento e valorização da profissionalização dentro das organizações sem fins lucrativos. Abordando desde a legislação atual até as experiências internacionais, o relatório propõe diretrizes para uma nova lei. O espírito é ter uma harmonização mais clara, objetiva e isonômica da autorização de remuneração de dirigentes a valor de mercado, a depender do porte e da complexidade das organizações, garantindo que o Terceiro Setor atraia e retenha talentos, fortalecendo sua contribuição vital à nossa sociedade. O advogado Eduardo Pannunzio foi designado para coordenar as atividades do GT. O relatório sintetiza os resultados das pesquisas conduzidas, o anteprojeto de lei e a definição de seus princípios e diretrizes. Dos cinco países pesquisados, Estados Unidos, Reino Unido, Portugal, Argentina e Chile apenas o Chile ainda proíbe a remuneração de dirigentes. O Brasil não mais proíbe, mas precisa aprimorar os seus limites e condições. “Apesar do avanço percebido no ordenamento jurídico vigente, o tema da remuneração de dirigentes ainda é daqueles que merece um estudo mais aprofundado. É que a tão desejada mudança de paradigma do altruísmo para o profissionalismo no Terceiro Setor veio acompanhada de alguns obstáculos, e mesmo com a autorização expressa para as entidades remunerarem seus dirigentes se assim desejarem e tiverem orçamento para tanto, os limites e condições impostos à remuneração nas diferentes leis dificultam a sua aplicação”, diz Lais de Figueiredo Lopes, Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP. “Certos de que essa contribuição é de extrema relevância para o Terceiro Setor, para a Filantropia e, consequentemente, para a toda a sociedade brasileira, desejamos que os estudos realizados e as sugestões apontadas gerem a consciência e o engajamento público que precisamos para que essa mudança normativa aconteça”, complementa a Presidente. Confira o relatório completo, disponível no link: https://lnkd.in/dq7XGwvp