Rivitti e Dias Advogados

Foi publicada a Instrução Normativa RFB n° 2.210/24, que dispôs sobre a autorregularização incentivada de tributos federais voltada aos contribuintes que utilizaram indevidamente o benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (“PERSE”).     Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.     #PERSE #autorregularização #ReceitaFederal #Tributário #Setordeeventos 

Foi publicada a Portaria Normativa MF nº 1.383/2024, que instituiu o Programa de Transação Integral (“PTI”), criando novas modalidades de transação federal em especial no que se refere a créditos judicializados de alto impacto econômico e contencioso tributário com relevante e ampla controvérsia jurídica.     Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.     #transação #autorregularização #ReceitaFederal #ProcuradoriadaFazendaNacional #PGFN #Tributário 

Karem Jureidini Dias e Thais De Laurentiis participaram como autoras do livro “Tributário por Elas”. A parceria se deu no artigo “Diálogos entre STJ e CARF a Respeito do Crédito Básico de IPI: o Caso das Peças e Partes de Máquinas com Desgaste Direto em Ação sobre o Produto Industrializado”, com a colaboração de Ana Laura Lavaroni Patton. A peça conta com mais de 30 capítulos que falam sobre atualizações que acompanham a nova Reforma Tributária e consolida o aniversário de 2 anos do projeto “Mulheres no Tributário” e já está disponível no site da editora: https://lnkd.in/dhsNQVXK #mulheresnotributario #tributárioporelas #rivittidias

Atenção às regras da Receita Federal para a apresentação da Dirbi! A Dirbi deve conter informações sobre valores do crédito tributário de impostos e contribuições que deixaram de ser recolhidos em razão da concessão de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária usufruídos pelas pessoas jurídicas. Devem apresentar a Dirbi mensalmente as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive equiparadas, imunes e isentas; e os consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio. A omissão ou atraso na apresentação da Dirbi resulta em multas. #dirbi #tributário #direitotributário #rivittidias

Nossa sócia Karem Jureidini Dias está entre os 12 finalistas da premiação “Tributarista de Destaque 2023/2024”, promovida pela APET Direito Tributário para homenagear os profissionais que se destacaram neste biênio e tiveram êxito na conciliação de sua atuação profissional e vida acadêmica.   A eleição do vencedor se dá por meio dos votos abertos realizados pelo site da APET (www.apet.org.br). A entrega dos prêmios ocorrerá durante o XXII Simpósio de Direito Tributário da APET, que será realizado nos dias 28 e 29 de novembro de 2024.   #apet #direitotributário #rivittidias

Na semana passada tivemos a felicidade de ter nosso escritório mais uma vez reconhecido pelo guia internacional ITR World Tax 2025. Esta semana ficamos novamente orgulhosos de ter nossos sócios destacados individualmente no ITR World Tax 2025 - Leaders, listagem da International Tax Review divulgada na última quarta-feira, que aponta os principais especialistas da área tributária em todo o mundo.   Karem Jureidini Dias foi destacada em duas categorias: “Women in Tax Leader” e “Highly Regarded” na área de atuação “Tax controversy”, e Jose Carlos da Matta Rivitti foi reconhecido como “Highly Regarded” nas áreas de atuação “General corporate tax” e “Tax controversy”.   Parabenizamos nossos sócios e toda a nossa equipe pelo reconhecimento!   #ITRWorldTax2025 #rivittidias  

No dia 5 de setembro, Karem Jureidini Dias participará do seminário “O Processo Tributário e a Reforma Tributária”, organizado pela Abradt - Associação Brasileira de Direito Tributário e o grupo Tax & Women, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). Em sua palestra, que acontece às 10h30, Karem terá como tema “A Reforma no Processo Administrativo”. O evento tem como intuito discutir as questões jurídicas relativas ao processo tributário, no contexto da reforma tributária, que promove a unificação dos tributos federais (PIS/COFINS), estaduais (ICMS) e municipais (ISSQN), que se transformarão em CBS (contribuição sobre bens e serviços) e IBS (imposto sobre bens e serviços). #abradt #taxwomen #reformatributaria #direitotributario #rivittidias

Nossa sócia, Thais De Laurentiis, publicou artigo em coautoria com Luis Henrique Toselli no CONJUR, intitulado “Natureza jurídica do uso do Tio Patinhas: cessão de direito autoral ou cessão de marca?”. A questão tributária analisada parte de casos nos quais ocorre a aquisição do direito de uso de imagem de personagens de desenhos animados (como o Tio Patinhas) para estamparia de roupas, visando um aumento de vendas desses produtos têxteis. Esse direito é estipulado por contratos de licenciamento e a dúvida palpitante é se devem ser considerados gastos para uso de “direitos autorais” ou para uso de “marcas”.  Isto porque, para fins de dedutibilidade da despesa com a remuneração dessas contratações (cujos valores normalmente são remetidos aos exterior) do lucro real, os requisitos legais mudam de um cenário para o outro. No Brasil, os contratos são regidos pela Lei n.º 9.610/98, e os personagens, frequentemente registrados como marcas no INPI, o que traz mais dúvidas sobre a natureza tributária dos valores pagos ao exterior. A Receita Federal considera que, quando personagens são registrados como marcas, os pagamentos devem ser tratados como royalties de uso de marca, exigindo registro adicional no INPI e Bacen para dedutibilidade do IRPJ e da CSLL. Contudo, a Câmara Superior de Recursos Fiscais proferiu recente decisão, mitigando esse posicionamento. Leia o conteúdo na íntegra: https://lnkd.in/dy5tQZrG #direitoautoral #INPI #propriedadeintelectuar #rivittidias

É com satisfação que compartilhamos que o Rivitti & Dias Advogados foi mais uma vez citado no ITR World Tax, publicação da International Tax Review que aponta os principais escritórios de advocacia e consultorias especializados na área tributária em todo o mundo. Na edição de 2025 do guia, nosso escritório foi destacado na categoria “Tax controversy”.   Parabenizamos o nosso time por todo o comprometimento e agradecemos aos nossos clientes por toda confiança e parceria.   #ITRWorldTax2025 #rivittidias

No dia 27 de agosto, a partir das 9h, nossas sócias Karem Jureidini Dias, Fernanda Possebon Barbosa e Thais De Laurentiis estarão presentes na próxima etapa do evento “ACONCARF ITINERANTE”, que acontecerá na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) – USP. Trata-se de um dia todo com mesas de palestras e debates, dedicado a temas importantes, como atualidade da jurisprudência do CARF, tributação do agronegócio, pejotização, direito aduaneiro, reforma tributária, entre outros. Este é um encontro promovido pela ACONCARF em parceria com a ABDF, que conta com mais de 27 palestrantes, 5 mesas de debates e tem o objetivo de informar contribuintes, estudantes e profissionais sobre o funcionamento do CARF. O evento destaca as principais questões tributárias no cenário nacional, oferecendo aprofundamento acadêmico-jurídico. Para mais informações, acesse: https://lnkd.in/dycHyv3T #CARF #abdf #rivittidias