Strategos Consultoria Política Jr.

🚀 Boletim Informativo Strategos Consultoria! Acompanhe as principais mudanças políticas e econômicas da semana no Legislativo, Executivo e Judiciário. Nessa semana, o Ministro do STF, Flávio Dino, definiu novas estratégias para a distribuição das chamadas “Emendas Pix”. Na quarta-feira o Executivo apresentou um novo projeto de lei complementar (PLP 68/2024) para definir novas regras de tributação. Na terça-feira (30) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, falou pela primeira vez sobre as eleições ocorridas na Venezuela no último domingo (28). . Para saber mais sobre nossos serviços, visite: (https://lnkd.in/dCGziqJE).

No dia 23 de maio, os membros da Strategos Consultoria Política Jr. foram convidados pelo gabinete do Deputado Max Maciel a participar do Seminário Diálogos Periféricos, com a temática "Enfrentando Riscos Ambientais", que ocorreu na Câmara Legislativa. O evento reuniu especialistas nas áreas de planejamento urbano, mitigação e prevenção de riscos e meio ambiente, em parceria com a CMTU (Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana) e a UNALE (Comissão das Cidades da União dos Legisladores Estaduais). Os palestrantes abordaram os efeitos e as medidas de prevenção que impactam as periferias do Brasil diante dos riscos ambientais. Agradecemos o convite para prestigiarmos discussões tão relevantes e que se conectam ao contexto das enchentes no Rio Grande do Sul. As falas dos especialistas foram enriquecedoras e abrem novos horizontes para a vida daqueles que vivem nas periferias. #strategosconsultoria #maxmaciel #camaralegislativa #seminario #dialogosperifericos

Na última quarta-feira (08/05), aconteceu o primeiro Webinar do ano promovido pela Strategos Consultoria Política Jr. em parceria com a Abrig, visando abrir um espaço de conversa e debate quanto ao que nos espera no mercado de trabalho e em especial em RIG. As falas da Fabíola Nader, Noemi Araújo e Vinicius Santos foram enriquecedoras e expandiram os horizontes de todos os participantes ao que movimenta as Relações Governamentais atualmente. Aqui expressamos uma imensa gratidão pela disponibilidade e pelas falas sobre suas próprias experiências no meio. Também gostaríamos de agradecer a Abrig como um todo e ao Breno Medeiros Guimarães que esteve presente nesta reunião e trouxe suas percepções quanto às falas dos palestrantes. O início dessa parceria foi excelente e expressa o quão enriquecedor as trocas de experiências e questionamentos podem ser e impactar quem busca ingressar em RIG.

Nesta terça-feira (19) o PLN 4/2023 que estipula as diretrizes para o Orçamento da União de 2024, foi aprovado no Congresso Nacional em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O Projeto de Lei de autoria da Presidência da República prevê zerar o déficit fiscal, mais conhecido como "déficit zero", aumentar o salário mínimo e reservar recursos para a execução de emendas parlamentares impositivas, como principais medidas orçamentárias para o próximo ano. A meta fiscal do "déficit zero" foi mantida pelos parlamentares e define um equilíbrio de gastos e receitas, ou seja, o governo não poderá gastar mais do que arrecada. Esse equilíbrio considera um intervalo 0,25% do PIB (R$28,75 bilhões) como variável de déficit e superávit para que a proposta seja cumprida. Tal promessa, que agora segue para aprovação, foi de iniciativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) junto ao Presidente Lula, mas ainda pode sofrer alterações ao longo do próximo ano em meio às preocupações que o déficit zero resulte em cortes de gastos importantes e a despriorização de despesas com políticas públicas. O novo salário mínimo objetiva um reajuste com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), dos últimos 12 meses até novembro, junto a variação do índice de crescimento do PIB, com previsão de um salário de R$1.412 com 3% de ganho real. Quanto aos recursos destinados a emendas parlamentares, o governo terá como prazo liberar as emendas no primeiro semestre e pagá-las até o fim do ano, método de gestão que reforça e aumenta o poder do Congresso sobre o Orçamento. Apesar dos valores serem indicados mais precisamente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que ainda passará por votação estima-se um orçamento de R$37,5 bilhões para as emendas individuais e de bancada, mais 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2022 para as emendas de iniciativa de comissões permanentes. Apesar dessa questão ser alvo de divergências entre os parlamentares, o texto foi aprovado e segue para sanção presidencial. A Strategos Consultoria Política Jr. conta com uma equipe de monitoramento das proposições que tramitam entre a Câmara e o Senado. Caso queira um monitoramento especializado, entre em contato conosco! #PLN #déficitzero #novosaláriomínimo #strategos #monitoramentopolítico Fonte: Senado Federal Imagem: Senado Federal

Foi aprovado, na Comissão de Meio Ambiente (CMA), nesta quarta- feira (13), o PL 1282/2019, do senador Luiz Carlos Henze (PP - RS), que prevê a liberação para contratação de reservatórios para irrigação em áreas de preservação permanente (APPs) à beira de rios. O projeto agora segue para o plenário em regime  de tramitação urgente para ser analisado. Atualmente, as faixas de terra que margeiam rios são APPs, podendo sofrer intervenção em sua vegetação somente em alguns casos. O PL 1282/2019 prevê a alteração de vegetação nativa em APP somente em casos de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental. A autorização para  realizar essa intervenção necessita de alguns requisitos, como adequação do projeto a práticas sustentáveis, licenciamento ambiental da obra, entre outros. Segundo o autor, o projeto se justifica pelos ganhos de produtividade para a agricultura sem a necessidade de expandir a área de plantio.  A Strategos Consultoria Política Jr. conta com uma equipe de monitoramento que acompanha a tramitação de proposições que ocorrem no Congresso Nacional. Entre em contato conosco para um monitoramento especializado! Fonte: Agência Senado Imagem: Agência Senado

Nesta quarta-feira (05/12), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 28/23 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) de relatoria do deputado Bohn Gass (PT-RS). O PLN institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 que tem como principais objetivos a redução das taxas de pobreza, o aumento do PIB, a redução da emissão de gases no efeito estufa e a queda no desmatamento. Na CMO, o relatório final do deputado Gass foi aprovado e contou com a inclusão de um plano de avaliação anual das áreas trabalhadas nos 88 eixos social, econômico e institucionais em que os R$13,3 trilhões serão distribuídos. A partir dos 88 programas criou-se seis prioridades: o combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; trabalho, emprego e renda; combate ao desmatamento e o enfrentamento da emergência climática; e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A partir de uma distribuição orçamentária, o programa visa estabelecer um elo entre as ações e os planos nacionais e regionais para o êxito das metas a médio prazo da administração pública. O Plano Plurianual (PPA) tem como objetivo mudar e promover o enfrentamento dos problemas presentes na realidade social e conta com propostas extensas para um plano de ação. Foram apresentadas 284 emendas que alteram objetivos e metas ao PPA, nas quais, Bohn Gass, rejeitou 114 majoritariamente focadas em novos investimentos. Agora, o PLN será votado pelo Plenário do Congresso com previsão de até o fim deste ano dos dias 08/12 a 14/12/2023. Se este post foi do seu interesse, acesse nossas outras postagens. A Strategos Consultoria Política Jr. busca trazer pautas de interesse que tramitam no Congresso Nacional, caso queira um monitoramento especializado entre em contato conosco! #PlanoPlurianual #TramitaçãoLegislativa #PLN28/23 Fonte: Câmara Imagem: PT na Câmara

Nesta terça-feira (28/11) o Senado aprovou o PL 1459/2022, de autoria do senador Blairo Maggi (S/ Partido/ MT), que visa a flexibilização das regras de aprovação, registro e comercialização de agrotóxicos. O texto que teve voto favorável do seu relator, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), substitui o PLS 526/1999, do então senador Blairo Maggi. Este projeto altera quase todos os dispositivos da atual Lei de Agrotóxicos (Lei 7802/1989). Dentre as principais medidas do texto encontra -se a concentração da liberação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura e Pecuária. Porém a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) possui o poder de aprovar ou não um determinado produto. Além disso, visa fixar o prazo para obtenção de registros do produto, possibilitando licenças temporárias para o caso do prazo não ser cumprido pelos órgãos competentes. E a alteração da classificação explícita de produtos nocivos ao meio ambiente e à saúde humana. O projeto prevê a centralização do poder de decisão no Ministério da Agricultura, no que diz respeito à fiscalização e análise dos produtos para uso agropecuário, para simplificar e acelerar os processos de aprovação dos agrotóxicos. Além disso, o projeto proíbe apenas o registro de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins que apresentem risco para os seres humanos ou meio ambiente. O texto, aprovado em votação simbólica,  agora vai para sanção com algumas alterações do relator, o senador Fabiano Contarato (PT-ES). A Strategos Consultoria Política  Jr. possui uma equipe de monitoramento que acompanha a tramitação de proposições que ocorrem no Congresso Nacional, como o PL 1459/2022 e temas correlacionados. Entre em contato conosco para um monitoramento especializado! Fonte: Agência Senado Imagem: Agência Senado

Nesta quarta-feira (22), o projeto de lei 3.626/2023 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que tem como relator o senador Angelo Coronel (PSD-BA). O PL tramitava simultaneamente na Comissão de Esporte que já havia apresentado parecer favorável, e agora segue para o plenário com o regime de tramitação urgente. De autoria do Poder Executivo, e aprovado na Câmara dos Deputados, aborda sobre a regulamentação do sistema de apostas esportivas, conhecidas como “bets”. Apesar do mercado de apostas ser legalizado desde 2018, ainda não há regras bem delimitadas. O projeto tem como objetivo resolver essa questão na legislação, estabelecendo diretrizes como destino das tributações arrecadadas, busca por mitigar ações manipulativas dos resultados e regras para publicidade e participantes.       Algumas medidas que a proposição apresenta são, se enquadram no sistema de apostas jogos online e jogos esportivos, como o futebol. Podem ser feitas de maneira presencial por meio dos bilhetes impressos e virtuais através de canais eletrônicos. A empresa que é responsável por realizar deve ter autorização do Ministério da Fazenda por até 5 anos, com o valor máximo da outorga de 30 milhões de reais. Estabelecimento do perfil do participante, ficando de fora, por exemplo, menores de idade. E o Relatório aprovado na Comissão de Esportes, delimitou também o destino da arrecadação de impostos para a Segurança Pública, Cruz Vermelha e Assistência Social. Após ser aprovado nas duas comissões que tramitaram, o PL segue para o plenário do Senado Federal, e caso ocorra a sua aprovação com emendas é necessário retornar para a Câmara dos Deputados para apreciação.A Strategos Consultoria Política Jr. conta com uma equipe de monitoramento que acompanha a tramitação de proposições que ocorrem no Congresso Nacional. Entre em contato conosco para um monitoramento especializado! Fonte: Senado Federal Imagem: Senado Federal

Nesta terça-feira (14) foi aprovado pelo Senado Federal o projeto de lei 2.788/2019 que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab). A proposição, de iniciativa do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), tem como objetivo conferir direitos às pessoas atingidas pelos impactos provocados pela construção, operação, desativação ou rompimento de barragens. O projeto considera vítima a pessoa que tenha sofrido pelo menos uma de dez situações elencadas no texto. Estão entre as situações: perda da propriedade ou posse de imóvel; perda da capacidade produtiva da terra; perda de fontes de renda e trabalho, dentre outros. Nesses casos são garantidos direitos de reposição, indenização e compensação social. Entretanto, também estão previstas ações específicas a alguns grupos, como por exemplo, às mulheres, às pessoas em situação de vulnerabilidade e às populações indígenas. Além de prever regras de responsabilização e custeio do programa ao empreendedor, a proposição também pretende promover práticas socialmente sustentáveis em empreendimentos com barragens. Dessa forma, busca-se evitar a incidência desse tipo de tragédia que repercute não só na violação dos direitos humanos, como também no desencadeamento de uma série de impactos ao meio ambiente local. A iniciativa foi uma resposta às tragédias de Mariana-MG e Brumadinho-MG, de modo que o texto foi aperfeiçoado com base em sugestões apresentadas pelos próprios atingidos. Após ser amplamente debatida nas comissões e aprovada no plenário do Senado, a matéria segue para a sanção presidencial. A Strategos Consultoria Política Jr. conta com uma equipe de monitoramento que acompanha a tramitação de proposições dentro do Congresso Nacional. Entre em contato conosco para um monitoramento personalizado aos seus interesses. Fonte: Senado Federal  Imagem: Ius natura