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User:Mike Halterman/sandbox/Nome Mulher

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Nome Mulher foi um programa televisivo pioneiro sobre questões femininas, encomendado pela RTP1 em 1974, pouco após a Revolução dos Cravos.[1] A série, apresentada pelas jornalistas Maria Antónia Palla e Antónia de Sousa,[1] estreou a 10 de Agosto de 1974,[2] com um olhar documental sobre a vida das mulheres na pequena cidade de Monforte da Beira, Castelo Branco, e quais eram as suas esperanças e sonhos agora que viviam num "mundo pós-25 de Abril".[2] O primeiro episódio produzido, um olhar sobre a vida da estimada jornalista Maria Lamas, foi o segundo a ser transmitido, a 31 de Agosto de 1974.[3]

Nome Mulher foi emitido durante 46 episódios semestrais, com o último episódio focado nas histórias do Serviço Local de Apoio Ambulatório no norte de Portugal e no envolvimento das mulheres no Fundo de Fomento à Habitação no Porto, a 2 de Março de 1976.[4] Após essa transmissão, o programa foi retirado da programação, nunca mais regressando.[5]

Conceção e controvérsia

Nome Mulher fazia parte de uma campanha mais ampla da Rádio e Televisão de Portugal para incorporar todas as vozes e opiniões portuguesas na sua programação após a Revolução dos Cravos ter derrubado o regime do Estado Novo a 25 de Abril de 1974.[1] O regime do Estado Novo marginalizou as mulheres em muitos aspetos, ensinando as mulheres portuguesas que o seu serviço na vida era ser uma boa esposa, boa mãe, e boa católica. A programação da RTP antes da Revolução dos Cravos teria se focado apenas na promoção destes atributos.

Duas jornalistas que já tinham recebido elogios pelo seu trabalho em Portugal e no estrangeiro foram Maria Antónia Palla e Antónia de Sousa, duas das "Três Antónias"[5] do movimento feminista de segunda onda em Portugal. Com a ajuda da cooperativa de produção Cinequipa e dos produtores Fernando Matos Silva e João Matos Silva,[5] Nome Mulher foi conceptualizado como uma maneira de as mulheres expressarem livremente o mundo com que agora se confrontavam, e iriam enfrentar, agora que o antigo regime tinha acabado e Portugal estava a caminho de uma democracia representativa plena. Falando sobre o seu trabalho, Palla comentou em 2017, "O projecto passava por inventariar e debater os problemas das mulheres e registar as acções mais representativas das suas lutas no período revolucionário. Umas vezes, abordávamos um caso concreto, outras, um caso temático. Falávamos sobre coisas que nunca se tinham discutido antes: divórcio, mães solteiras, união de facto, etc."[5]

O caminho para a democracia em Portugal foi pedregoso, com uma tentativa de golpe ocorrendo a 28 de Setembro de 1974. Nome Mulher, então um novo programa, dedicou um episódio transmitido a 5 de Outubro ao papel das mulheres na prevenção da tentativa de golpe.[6] O caminho a seguir para Portugal também estava repleto de mudanças sociais, com um episódio de Dezembro de 1974 discutindo o tópico do divórcio,[7] pouco antes do governo português reinstaurar a sua decisão de 1910 de permitir a todos os portugueses, independentemente da religião, o direito ao divórcio.[8]

Outros episódios controversos incluíram a discussão anteriormente mencionada por Palla sobre a situação das mães solteiras na Portugal contemporânea (transmitido a 22 de Fevereiro de 1975);[9] o que o planeamento familiar significa para as mulheres portuguesas, tanto rurais como urbanas (transmitido a 18 de Março de 1975);[10] o direito de voto das mulheres, recentemente concedido às mulheres independentemente do nível de literacia, discutido com a ajuda da notável feminista Elina Guimarães (transmitido a 15 de Abril de 1975);[11] e um programa que dava às mulheres informações sobre aborto e contracepção, com a ajuda de profissionais médicos (transmitido a 14 de Junho de 1975).[12] Nome Mulher era mais do que um programa de questões polémicas, pois tentava abordar não apenas estas questões, mas também o padrão de vida de muitas mulheres portuguesas. Uma série de 1974 em que de Sousa e Palla visitaram Terceira nos Açores[13] foi bem recebida, assim como reportagens sobre trabalhadoras agrícolas,[14] mulheres que trabalhavam na pesca,[15] e um "diário" da vida quotidiana de uma mulher que trabalhava como empregada doméstica.[16]

Cancelamento e consequências

On 4 February 1976, Nome Mulher aired a special called O Aborto não é um Crime (Abortion is Not a Crime).[17] The title was chosen deliberately, as abortion was indeed a crime under Portuguese law and would continue to be so until 2007.[18] The episode focused on a clandestine group in the Lisbon area (with all of the attendees and participants using only first names) who facilitated illegal abortions.[17] These people, who had studied midwifery, abortion, and reproductive health, but did not possess doctor of medicine degrees and credentials themselves,[17] offered their services to interested parties and typically did not involve doctors because they felt the method of abortion used, the vacuum aspiration method, was not a "medical act", therefore bypassing the need for a doctor in such a scenario.[17] The clandestine group also offered references to medical aftercare and even provided psychological services to women post-abortion.[19]

While Nome Mulher was controversial in the past, this particular special, which included footage of a woman aborting her pregnancy via the vacuum aspiration method in a clinic setting in Cova da Piedade,[18][19] caused a national uproar.[20] Conservative political groups joined forces to denounce the programme, and even the Socialist Party in power at the time felt compelled to stay silent.[20] One Socialist politician, speaking on condition of anonymity to The New York Times, said that while the party overall agreed with Palla's stances,[20] the timing of the programme was inopportune as it came up unexpectedly in the weeks leading up to the 1976 Portuguese legislative election, potentially hurting their chances at the polls.[20] There were calls for the head of RTP at the time, Manuel Pedroso Marques, to cancel the series, which only further complicated matters as he was (and still is today) the husband of Maria Antónia Palla.[5] The Porto Fundo de Fomento à Habitação story, which had already been produced and completed, was allowed to air on 2 March 1976,[4] but afterward, Marques pulled the programme for good.[5]

Shortly after the programme's broadcast, Maternidade Alfredo da Costa, Lisbon's leading maternity hospital, filed charges against Palla for "offense to public morals" and "illegal practice of medicine".[5][20] Palla argued that she never made an on-air statement endorsing nor rebuking abortion[20] and that the point of the programme in question was to highlight how easy and relatively safe it was to obtain an abortion in Portugal, in spite of its illegality.[5][20] Palla alleged that in 1976, abortions in Portugal could be obtained with the absolute minimum of hygiene standards met for just 500 escudos ($18.50 in 1976 U.S. dollars and $98.90 in 2023 dollars, or approximately €90 in 2023 euro valuations),[20] with more state-of-the-art, luxury treatment available for 5,000 escudos ($185 in 1976 U.S. dollars, or $989 / €900 in 2023 values).[20] Nevertheless, Palla was brought to trial in Lisbon in 1979.[5] She was eventually acquitted of all charges.[5]

References

  1. ^ a b c "Nome Mulher". RTP Arquivos. Retrieved 2023-07-30.
  2. ^ a b "O Dia a Dia da Mulher de Monforte". RTP Arquivos. Retrieved 2023-07-30.
  3. ^ "Maria Lamas". RTP Arquivos. Retrieved 2023-07-30.
  4. ^ a b "Direito à Habitação – Parte I". RTP Arquivos. Retrieved 2023-07-30.
  5. ^ a b c d e f g h i j "Mulheres de Abril: Testemunho de Maria Antónia Palla". Esquerda.net. Retrieved 2023-07-30.
  6. ^ "Liberdade é Nome de Mulher". RTP Arquivos. Retrieved 2023-07-30.
  7. ^ "Divórcio". RTP Arquivos. Retrieved 2023-07-30.
  8. ^ "LISBON AND ROME SET DIVORCE PACT". The New York Times. Retrieved 2023-07-30.
  9. ^ "Mães Solteiras – Parte I". RTP Arquivos. Retrieved 2023-07-30.
  10. ^ "Planeamento Familiar – Parte I". RTP Arquivos. Retrieved 2023-07-30.
  11. ^ "O Voto das Mulheres – Parte II". RTP Arquivos. Retrieved 2023-07-30.
  12. ^ "Falar do Aborto – Parte I". RTP Arquivos. Retrieved 2023-07-30.
  13. ^ "As Crenças dos Homens". RTP Arquivos. Retrieved 2023-07-30.
  14. ^ "De Sol a Sol – Parte I". RTP Arquivos. Retrieved 2023-07-30.
  15. ^ "As Mulheres dos Pescadores". RTP Arquivos. Retrieved 2023-07-30.
  16. ^ "Pequeno Diário de uma Dona de Casa". RTP Arquivos. Retrieved 2023-07-30.
  17. ^ a b c d "O Aborto não é um Crime – Parte I". RTP Arquivos. Retrieved 2023-07-30.
  18. ^ a b "The Portuguese Revolution and Women's Liberation". Jacobin. Retrieved 2023-07-30.
  19. ^ a b "O Aborto não é um Crime – Parte II". RTP Arquivos. Retrieved 2023-07-30.
  20. ^ a b c d e f g h i "Abortions in Portugal, A Complex Controversy". The New York Times. Retrieved 2023-07-30.
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