O que é o Portal Licenciamento +
No âmbito das medidas de simplificação administrativa e legislativa e de modernização dos serviços públicos do Programa SIMPLEX+, que visa, entre outros aspetos, a simplificação e agilização dos processos de comunicação e registo de situações relativas à alteração de propriedade das farmácias e atividade de distribuição, procedeu-se à revisão dos procedimentos de licenciamento de entidades, através da sua simplificação e à criação do presente Portal Licenciamento+.
O Portal Licenciamento+ advém da necessidade de atualizar e consolidar a informação existente sobre registos, averbamentos e autorizações, numa única base adequada às novas competências, entidades e realidades, que resultaram das sucessivas alterações legislativas verificadas na última década no circuito do medicamento e produtos de saúde.
O Portal Licenciamento+, foi assim desenhado para facilitar, de uma forma eficiente, a submissão de pedidos de licenciamento / registo e consulta do respetivo estado, quanto a farmácias, distribuidores, autorizações de aquisição direta (hospitais, clínicas) e profissionais, possibilitando o acompanhamento, monitorização e interação por parte dos utilizadores e do INFARMED dos diversos processos de licenciamento.
Pretende-se assim, uma gestão de processos simplificada, olhando ao princípio da transparência e economia processual, uma progressiva desmaterialização dos processos de licenciamento, procurando reduzir a duração dos mesmos, promovendo a rapidez das decisões, com as devidas garantias legais, e o aumento da satisfação dos interessados.
Autenticação
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