Educação Infantil como prioridade nas políticas públicas

Por Bartholomeu Eneias Gomes da Silva*

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 definiram a Educação Infantil como a primeira etapa da educação básica, expandindo o direito à educação a todas as crianças pequenas, desde o nascimento. O Brasil, segundo dados do censo escolar de 2023, se aproxima da universalização do acesso para crianças entre quatro e cinco anos de idade e de 50% de atendimento às crianças de zero a três anos.

No entanto, o aumento da oferta e do ingresso de crianças às escolas não veio acompanhado de qualidade, sobretudo na Educação Infantil. Mesmo sendo uma fase importante para o desenvolvimento, em que o cérebro se desenvolve em velocidade frenética - ou seja, é uma janela de oportunidades (e de riscos) para o desenvolvimento integral, impactando nossas competências cognitivas, sociais, emocionais e físicas -, há uma grande lacuna de dados e de uma discussão mais ampla sobre parâmetros de qualidade.

Tão importante quanto a avaliação do desenvolvimento da criança é a avaliação diagnóstica e seu processo, que contribuem para a compreensão de como está a rede de Educação Infantil, possibilitando a instrumentalização desta para orientar as ações posteriores. A avaliação diagnóstica funciona como um retrato das condições de oferta das escolas, os aspectos processuais e os resultados que se têm obtido no que tange às aprendizagens na Educação Infantil e, portanto, ao desenvolvimento da criança.

Por isso, o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social (LEPES) elaborou o Programa de Aprimoramento Sistêmico (PAS), que se inspira na estratégia organizacional que obteve sucesso para a alfabetização no caso de Sobral/CE.

No primeiro semestre de 2022, houve uma aproximação inicial do LEPES com o Instituto Fefig, que estava em um processo de mapeamento de possíveis iniciativas no âmbito da Educação Infantil que estivessem alinhadas com sua missão de promover qualidade de vida e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, gerando impacto e transformação social permanentes.

Depois de algumas discussões e análises da experiência de implementação que o LEPES havia realizado em Barretos/SP, foi firmada a parceria entre o LEPES e o Instituto Fefig com o objetivo de implementar o Programa de Aprimoramento Sistêmico (PAS) no município de Patos/PB, tendo a finalidade de instrumentalizar o município a qualificar a sua Educação Infantil, com progressiva autonomia. O PAS em Patos/PB teve início em agosto de 2022 e está a todo vapor, já se tornando uma política pública municipal nomeada de SerTão Criança.

Nesse contexto de sucesso de implementação, remodelamos o programa, estruturando uma estratégia em que as equipes dos municípios pudessem assumir a aplicação dos instrumentos diagnósticos previstos na iniciativa, ajustando o Programa para que pudesse ser implementando em formato de polo, viabilizando a sua escalabilidade. Com esse novo modelo, denominado Programa de Aprimoramento da Educação Infantil, iniciamos a implementação em parceria com 14 municípios membros da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS) que, através da sua assessoria de educação, tem sido uma parceria de primeira hora nessa empreitada.

E é só o começo dessa implementação que pretendemos expandir ao máximo nos próximos anos…

*Bartholomeu Eneias Gomes da Silva é bacharel em História pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Gestão de Políticas Públicas pelo INSPER, tem vasta experiência em Gestão de Políticas Públicas (ênfase em gestão de pessoas no setor público e educação), especialmente nas áreas de articulação política e institucional, pesquisa, concepção e desenvolvimento de instrumentos para implementação, monitoramento e avaliação de impacto dos projetos, coordenação de pessoal local, treinamento e formação em metodologias inovadoras de educação. Em sua trajetória no Terceiro Setor, passou por instituições especializadas em políticas públicas de educação, como o Instituto Unibanco e o Instituto Ayrton Senna e, atualmente, atua como superintendente executivo do Instituto FEFIG de Educação, Cultura e Esportes.

Este artigo é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião do GIFE e de seus associados.