Ordem do Mérito: diferenças entre revisões
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A '''Ordem do Mérito''' é uma [[Ordens honoríficas de Portugal|ordem honorífica portuguesa]] que visa distinguir {{como escrito|''actos ou serviços meritórios''}} que {{como escrito|''revelem abnegação''}} em favor da coletividade, praticados no exercício de quaisquer funções, públicas ou privadas.<ref name="DRE11">{{citar web|URL=https://dre.pt/pdf1sdip/2011/03/04300/0124901267.pdf |formato=pdf |título=Lei n.º 5/2011 : Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas. |publicado=Diário da República Electrónico, 1.ª série — N.º 43. |página=1255 |data=2 de Março de 2011 |acessodata=2014-05-23}}</ref> |
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Para além dos cidadãos nacionais também os cidadãos estrangeiros podem ser agraciados com esta Ordem.<ref name="OHn">{{citar web|url=http://www.ordens.presidencia.pt/?idc=153 |título=Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas |autor= |data= |publicado=Sítio oficial da Presidência da República Portuguesa |acessodata=2014-05-05 |notas=Resultado das buscas dos nomes indicados depois de seleccionada "Mérito" na opção "Ordem".}}</ref><ref name="OHe"> |
Para além dos cidadãos nacionais também os cidadãos estrangeiros podem ser agraciados com esta Ordem.<ref name="OHn">{{citar web|url=http://www.ordens.presidencia.pt/?idc=153 |título=Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas |autor= |data= |publicado=Sítio oficial da Presidência da República Portuguesa |acessodata=2014-05-05 |notas=Resultado das buscas dos nomes indicados depois de seleccionada "Mérito" na opção "Ordem".}}</ref><ref name="OHe"> |
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Esta ordem já não tem atualmente o grau de Cavaleiro (CvM) / Dama (DmM), o qual foi substituído pelo grau de Medalha (MM).<ref name="DRE11"/> Tal como acontece com outras [[Ordens honoríficas de Portugal|ordens portuguesas]], o título de Membro-Honorário (MHM) pode ser atribuído a instituições e localidades.<ref name="DRE11"/><ref>{{citar web |url=http://www.ordens.presidencia.pt/?idc=189 |título=Membros Honorários |autor= |data= |publicado=Sítio oficial da Presidência da República Portuguesa |acessodata= 13 de Agosto de 2011}}</ref><ref>{{Citar web |url=https://www.ordens.presidencia.pt/?idc=153 |titulo=ENTIDADES NACIONAIS AGRACIADAS COM ORDENS PORTUGUESAS - Página Oficial das Ordens Honoríficas Portuguesas |acessodata=2021-05-04 |website=Ordens Honoríficas Portuguesas |publicado=Presidência da República}}</ref> |
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Como Chanceler do ''Conselho das Ordens de Mérito Civil'', que inclui a Ordem do Mérito, foi nomeada em 2016 e reconduzida em 2021<ref>[https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/171438220/details/maximized?serie=II&parte_filter=29 Alvarás 18/2021, 19/2021 e 20/2021, de 16 de setembro]</ref> [[Maria Helena Nazaré]],<ref>{{citar web |url=http://www.dn.pt/portugal/interior/jaime-gama-nomeado-chanceler-das-ordens-militares-5076080.html |título=Jaime Gama nomeado chanceler das ordens militares |autor=Manuel Carlos Freire |publicado=''Diário de Notícias'' |data=2016-03-14 |acessodata=2017-03-18}}</ref> a antiga reitora da [[Universidade de Aveiro]]. Nazaré sucedeu a [[Luís Valente de Oliveira|Valente de Oliveira]] que exerceu estas funções desde 2013,<ref>{{citar web|URL=http://www.dre.pt/pdf1s/2013/08/14900/0461504615.pdf |formato=pdf |título=Decreto do Presidente da República n.º 96/2013. |publicado=Diário da República, 1.ª série — N.º 149 |página=4615 |data=5 de agosto de 2013 |acessodata=2014-06-22}}</ref><ref name="LUX">{{citar web |url=http://www.lux.iol.pt/nacionais/valente-de-oliveira-nomeado-chancheler-das-ordens-de-merito-civil-valente-de-oliveira-nomeacao-cavaco-silva-chancheler-das-ordens-de-merito-civil-chancheler/1476058-4996.html |título=Valente de Oliveira nomeado Chancheler das Ordens de Mérito Civil |autor=Agência Lusa |publicado=Revista ''Lux'' |data=2013-08-01 |arquivodata=20-06-2014 |arquivourl=http://archive.is/sDXKS |acessodata=2014-06-20}}</ref> substituindo no cargo o embaixador [[António Pinto da França]] (1935—2013), que ocupava o cargo desde 2006<ref>{{citar web |url=http://e-cultura.sapo.pt/Artigo.aspx?ID=433 |título=Embaixador António Pinto da França (1935-2013) |publicado=Centro Nacional de Cultura |autor= |data= |arquivodata=20-06-2014 |arquivourl=http://archive.is/zUPmD |acessodata=2014-06-20}}</ref> e tinha sido reconduzido em 2011.<ref name="LUX"/><ref>{{citar web |url=http://expresso.sapo.pt/ferreira-leite-nova-chanceler-do-conselho-das-ordens-nacionais=f662529 |título=Ferreira Leite nova chanceler do Conselho das Ordens Nacionais |autor=Maria Luiza Rolim; Agência Lusa |publicado=Semanário ''Expresso'' |data=18-07-2011 |arquivodata=20-06-2014 |arquivourl=http://archive.is/94YUE |acessodata=2014-06-20}}</ref> |
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Entre 1927 e 2014, foram registados mais de 7800 membros nesta Ordem.<ref name="OHn"/><ref name="OHe"/> Entre os 4427 membros de nacionalidade portuguesa há 342 Grã-Cruzes, 436 Grandes-Oficiais, 1732 Comendadores, 1051 Oficiais e 321 Medalhas, para além de 252 entidades como Membros-Honorários. Com o extinto grau de Cavaleiro ou Dama é possível encontrar 293 registos.<ref name="OHn"/> |
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Entre os 3391 agraciados estrangeiros encontramos 672 Grã-Cruzes, 547 Grandes-Oficiais, 940 Comendadores, 640 Oficiais e 525 Medalhas, para além de 26 entidades como Membros-Honorários. Com o extinto grau de Cavaleiro ou Dama é possível encontrar 41 registos.<ref name="OHn"/> |
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*[[União Geral de Trabalhadores|União Geral de Trabalhadores (UGT)]] <small>MHM</small> (2009-06-10)<ref>{{Citar web |url=https://www.rtp.pt/noticias/pais/condecoracao-entregue-por-cavaco-a-sindicato-e-merecida-diz-joao-proenca_n225743 |titulo=Condecoração entregue por Cavaco a sindicato é merecida, diz João Proença |data=2009-06-09 |acessodata=2021-05-04 |website=RTP Notícias |publicado=[[Rádio e Televisão de Portugal]] |autor=[[Lusa (agência de notícias)]] |lingua=pt |urlmorta=no}}</ref><ref>{{citar web |url=https://sbn.pt/Default.aspx?tabid=247&itemId=4988 |titulo=10 de Junho: Cavaco condecora UGT |data=2009-06-11 |acessodata=2021-05-04 |publicado=[[Sindicato dos Bancários do Norte]] |urlmorta=no}}</ref> |
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* Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Fafe OM |
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* [[Ordens honoríficas de Portugal]] |
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*[http://www.ordens.presidencia.pt/?idc=187 Secção da Ordem do Mérito] no Sítio oficial da Presidência da República Portuguesa |
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Edição atual tal como às 03h20min de 24 de maio de 2023
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Ordem do Mérito | |
---|---|
![]() | |
Descrição | |
País | ![]() |
Outorgante | Presidente da República |
Criação | 30 de janeiro de 1929 |
Tipo | Ordem de Mérito Civil |
Motto | Bem merecer |
Elegibilidade | Actos ou serviços meritórios praticados no exercício de quaisquer funções, públicas ou privadas, que revelem abnegação em favor da colectividade |
Estado | Activa |
Organização | |
Grão-Mestre | Presidente Marcelo Rebelo de Sousa |
Chanceler | Maria Helena Nazaré |
Graus | Grã-Cruz (GCM) Grande-Oficial (GOM) Comendador (ComM) Oficial (OM) Medalha (MM) |
Hierarquia | |
Inferior a | Ordem de Camões |
Superior a | Ordem da Instrução Pública |
Fita | ![]() |
A Ordem do Mérito é uma ordem honorífica portuguesa que visa distinguir actos ou serviços meritórios que revelem abnegação em favor da coletividade, praticados no exercício de quaisquer funções, públicas ou privadas.[1]
Para além dos cidadãos nacionais também os cidadãos estrangeiros podem ser agraciados com esta Ordem.[2][3]
História
[editar | editar código-fonte]Esta ordem resulta da alteração, em 1976, da Ordem de Benemerência,[nota 1] que foi criada pelo Estado Português em 1929 com o desdobramento da Ordem da Instrução e da Benemerência, criada em Abril de 1927. Com a reforma de 1976, após a Revolução de 25 de Abril de 1974, esta ordem honorífica voltou a ser novamente regulamentada, passando a ficar com âmbito mais alargado e passando os agraciados com esta última, a ser incluídos naquela com todos os direitos e obrigações.
Graus
[editar | editar código-fonte]É composta por cinco graus:[1]
Grã-Cruz (GCM)
Grande-Oficial (GOM)
Comendador (ComM)[nota 2]
Oficial (OM)
Medalha (MM)
Esta ordem já não tem atualmente o grau de Cavaleiro (CvM) / Dama (DmM), o qual foi substituído pelo grau de Medalha (MM).[1] Tal como acontece com outras ordens portuguesas, o título de Membro-Honorário (MHM) pode ser atribuído a instituições e localidades.[1][5][6]
Conselho
[editar | editar código-fonte]Como Chanceler do Conselho das Ordens de Mérito Civil, que inclui a Ordem do Mérito, foi nomeada em 2016 e reconduzida em 2021[7] Maria Helena Nazaré,[8] a antiga reitora da Universidade de Aveiro. Nazaré sucedeu a Valente de Oliveira que exerceu estas funções desde 2013,[9][10] substituindo no cargo o embaixador António Pinto da França (1935—2013), que ocupava o cargo desde 2006[11] e tinha sido reconduzido em 2011.[10][12]
Membros Titulares e Honorários
[editar | editar código-fonte]Categorias da Wikipédia | Artigos |
---|---|
Grã-Cruzes da Ordem do Mérito | |
Grandes-Oficiais da Ordem do Mérito | |
Comendadores da Ordem do Mérito | |
Oficiais da Ordem do Mérito | |
Cavaleiros da Ordem do Mérito | |
Medalhas da Ordem do Mérito | |
Membros honorários da Ordem do Mérito | |
Entre 1927 e 2014, foram registados mais de 7800 membros nesta Ordem.[2][3] Entre os 4427 membros de nacionalidade portuguesa há 342 Grã-Cruzes, 436 Grandes-Oficiais, 1732 Comendadores, 1051 Oficiais e 321 Medalhas, para além de 252 entidades como Membros-Honorários. Com o extinto grau de Cavaleiro ou Dama é possível encontrar 293 registos.[2]
Entre os 3391 agraciados estrangeiros encontramos 672 Grã-Cruzes, 547 Grandes-Oficiais, 940 Comendadores, 640 Oficiais e 525 Medalhas, para além de 26 entidades como Membros-Honorários. Com o extinto grau de Cavaleiro ou Dama é possível encontrar 41 registos.[2]
Na lista de distinguidos podemos[2][3] encontrar alguns exemplos aqui ordenados cronologicamente:[nota 4]
- Salvador Nunes Teixeira OM (1931-07-18)[nota 5]
- Casa Pia de Lisboa MM (1937-02-11)[nota 5]
- Sport Clube Conimbricense CavM (1937-05-28)[nota 5]
- Montepio Geral — Caixa Económica CavM (1940-10-22)
- Corpo Nacional de Escutas MHM (1992-07-17)
- Etelvina Lopes de Almeida ComM (1995-06-09)
- Elisabete Jacinto, OM (1999-03-08)
- Regino Cruz GOM (1999-07-09)
- Fernando Tordo ComM (2003-10-17)
- Eusébio GCM (2004-07-05)
- Zé Pedro, Kalú, Tim, João Cabeleira e Gui ComM (2004-06-09)
- José Maria Pedroto GOM (1995-06-09, a título póstumo)
- Stanley Ho GCM (1990-06-10, cidadão de Hong Kong)
- União Geral de Trabalhadores (UGT) MHM (2009-06-10)[13][14]
Ver também
[editar | editar código-fonte]Notas
- ↑ A Ordem de Benemerência tinha os seguintes graus: Grã-Cruz (GCB), Grande-Oficial (GOB), Comendador (ComB), Oficial (OB), Medalha (MB), Cavaleiro (CvB) / Dama (DmB) e Membro Honorário (MHB)
- ↑ No feminino "Comendadeira".[4] Também é aceite o termo "Comendadora".
- ↑ Atualize para obter valores mais recentes. Poderá haver na Wikipédia ainda mais distinguidos do que os incluídos nestas categorias. No entanto, nos seus artigos não estão colocadas as respetivas categorias.
- ↑ Exemplos mantidos porque estão devidamente referenciados nos respetivos artigos e por já se encontrarem interligados neste artigo. Eventuais acrescentos serão redundantes e desnecessários pois este artigo não é uma lista.
- ↑ a b c Indicado na fonte como "Ordem de Mérito".
Referências
- ↑ a b c d «Lei n.º 5/2011 : Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas.» (pdf). Diário da República Electrónico, 1.ª série — N.º 43. 2 de Março de 2011. p. 1255. Consultado em 23 de maio de 2014
- ↑ a b c d e «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado das buscas dos nomes indicados depois de seleccionada "Mérito" na opção "Ordem". Sítio oficial da Presidência da República Portuguesa. Consultado em 5 de maio de 2014
- ↑ a b c «Cidadãos Estrangeiros Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado das buscas dos nomes indicados depois de seleccionada "Mérito" na opção "Ordem". Sítio oficial da Presidência da República Portuguesa. Consultado em 5 de maio de 2014
- ↑ A. Tavares Louro (24 de novembro de 2006). «Comendador, comendadeira». Ciberdúvidas. Consultado em 22 de junho de 2014. Cópia arquivada em 22 de junho de 2014
- ↑ «Membros Honorários». Sítio oficial da Presidência da República Portuguesa. Consultado em 13 de Agosto de 2011
- ↑ «ENTIDADES NACIONAIS AGRACIADAS COM ORDENS PORTUGUESAS - Página Oficial das Ordens Honoríficas Portuguesas». Ordens Honoríficas Portuguesas. Presidência da República. Consultado em 4 de maio de 2021
- ↑ Alvarás 18/2021, 19/2021 e 20/2021, de 16 de setembro
- ↑ Manuel Carlos Freire (14 de março de 2016). «Jaime Gama nomeado chanceler das ordens militares». Diário de Notícias. Consultado em 18 de março de 2017
- ↑ «Decreto do Presidente da República n.º 96/2013.» (pdf). Diário da República, 1.ª série — N.º 149. 5 de agosto de 2013. p. 4615. Consultado em 22 de junho de 2014
- ↑ a b Agência Lusa (1 de agosto de 2013). «Valente de Oliveira nomeado Chancheler das Ordens de Mérito Civil». Revista Lux. Consultado em 20 de junho de 2014. Cópia arquivada em 20 de junho de 2014
- ↑ «Embaixador António Pinto da França (1935-2013)». Centro Nacional de Cultura. Consultado em 20 de junho de 2014. Cópia arquivada em 20 de junho de 2014
- ↑ Maria Luiza Rolim; Agência Lusa (18 de julho de 2011). «Ferreira Leite nova chanceler do Conselho das Ordens Nacionais». Semanário Expresso. Consultado em 20 de junho de 2014. Cópia arquivada em 20 de junho de 2014
- ↑ Lusa (agência de notícias) (9 de junho de 2009). «Condecoração entregue por Cavaco a sindicato é merecida, diz João Proença». RTP Notícias. Rádio e Televisão de Portugal. Consultado em 4 de maio de 2021
- ↑ «10 de Junho: Cavaco condecora UGT». Sindicato dos Bancários do Norte. 11 de junho de 2009. Consultado em 4 de maio de 2021
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- Secção da Ordem do Mérito no Sítio oficial da Presidência da República Portuguesa