“Brasil proíbe Meta de usar dados de usuários para treinar IA”, 02 de julho de 2024

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil emitiu...uma determinação para que a Meta...suspenda sua nova política de privacidade que autorizava o uso de dados pessoais de usuários brasileiros publicados em suas plataformas para treinar sistemas de inteligência artificial (IA)...

Após a empresa ser formalmente intimada, ela terá cinco dias para apresentar documentação que ateste a mudança da Política de Privacidade, para excluir o trecho referente ao uso dos dados pessoais para treinar IAs generativas e uma declaração assinada por representante legal que comprove o fim do uso dos dados...

Após tomar conhecimento da medida, a ANPD instaurou um processo para averiguar indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após análise preliminar, o órgão fiscalizador determinou de maneira cautelar a suspensão da política de privacidade da Meta.

Entre as constatações preliminares estavam o uso de hipótese legal inadequada para o tratamento de dados pessoais; falta de divulgação de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a alteração da política de privacidade, além de limitações excessivas ao exercício dos direitos dos titulares e a falta de salvaguardas aos dados pessoais de crianças e adolescentes...

Em nota, a Meta assegurou que age de acordo com as leis brasileiras e disse que a defesa da ANPD seria um "retrocesso". Segundo afirmou, o treinamento de IA "não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos".

"Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil", disse a empresa.