Termos e Condições
1. Missão da DECO PROteste
1.1 Definição da missão da DECO PROteste
A missão da organização de consumidores DECO PROteste é informar, servir, proteger e representar os consumidores de forma totalmente independente. Os lucros das atividades da DECO PROteste são reinvestidos para cumprir esta missão.
Assim, a DECO PROteste compromete-se a satisfazer as necessidades dos consumidores, bem como a proteger e a melhorar os seus direitos e interesses.
A organização de consumidores DECO PROteste atua a fim de melhorar as condições de mercado e obter a melhor relação qualidade-preço na compra de bens e serviços. Garante o acesso dos consumidores a informações e serviços que melhorem os seus direitos em termos de escolha e qualidade dos produtos e serviços disponíveis no mercado, bem como o acesso à educação, justiça e saúde.
Para cumprir a sua missão, a organização DECO PROteste informa, representa e protege os direitos dos consumidores junto das autoridades, organizações regionais, nacionais e internacionais, bem como junto das empresas, não tolerando quaisquer concessões ou relação subordinada com qualquer tipo de autoridade.
Com a DECO PROteste, o consumidor pode beneficiar de uma melhor proteção dos seus direitos.
1.2. Métodos utilizados para cumprir a missão
Embora a presente lista não seja exaustiva, em virtude das constantes mudanças do mercado, a DECO PROteste informa os consumidores e oferece-lhes produtos e serviços em diversos setores de consumo, tais como saúde, finanças, legislação, seguros, energia e novas tecnologias. Neste sentido, a DECO PROteste publica revistas e newsletters, bem como guias práticos. A DECO PROteste disponibiliza websites aos consumidores com informações específicas sobre os mesmos temas.
Para orientar os consumidores no sentido dos melhores produtos ou serviços de mercado tendo em conta o seu perfil, a DECO PROteste desenvolveu comparadores e calculadoras. A DECO PROteste também oferece soluções para reduzir o preço de bens e serviços através de, por exemplo, compras coletivas ou descontos negociados.
A DECO PROteste dispõe de um serviço de apoio personalizado, online e por telefone, nos diversos setores de consumo relacionados com a sua missão de proteção ao consumidor.
Os serviços de apoio poderão envolver conversações regulares com os consumidores, de acordo com as suas necessidades específicas, de forma a oferecer uma solução personalizada e adequada à sua situação.
A DECO PROteste informa, representa e protege os consumidores junto das autoridades, empresas e organizações e, assim, implementa ações que melhoram a proteção de todos os consumidores.
Como parte da sua proteção dos interesses do consumidor, a DECO PROteste poderá solicitar a participação dos consumidores em ações coletivas nas quais os seus direitos estejam em causa.
A DECO PROteste poderá também solicitar aos consumidores a assinatura de petições ou o apoio em qualquer ação de defesa do consumidor que promova o bem-estar geral dos consumidores.
Para um conhecimento mais profundo do mercado e para oferecer informações atualizadas aos consumidores, a DECO PROteste também lhes pode solicitar o preenchimento de inquéritos sobre os seus hábitos de consumo.
A DECO PROteste reserva-se o direito de utilizar os serviços de especialistas subcontratados no âmbito da sua missão de informação e proteção do consumidor. Estes são devidamente auditados pela DECO PROteste, de modo a garantir que os serviços estão em conformidade com a missão da DECO PROteste e que cumprem estritamente a legislação em vigor, bem como as obrigações contratuais vinculativas entre a DECO PROTESTE e estes subcontratados.
Finalmente, a DECO PROteste reserva-se ao direito de utilizar qualquer novo canal de informação para cumprir a sua missão, desenvolver qualquer nova ferramenta para facilitar a escolha e expandir os seus serviços de defesa do consumidor, com base na procura ou nas oportunidades de mercado. Esses novos métodos, necessários à missão da DECO PROteste, poderão ser apresentados aos consumidores.
1.3 Como a DECO PROteste comunica as suas atividades ao consumidor
Ao utilizar um ou mais serviços da DECO PROteste, o consumidor mostra o seu apoio para com a organização de consumidores e ajuda-a, desta forma, a cumprir a sua missão. Assim, o consumidor aceita receber informações e ofertas de serviços sobre os métodos utilizados pela DECO PROteste a fim de esta cumprir a sua missão, como descrito acima (ver 1.2).
2. Guias práticos da DECO PROteste
2.1 Qual o preço de um guia prático?
Enquanto subscritor beneficia da oferta de um guia prático mensalmente. O livro é grátis com o código do mês: apenas terá de pagar o valor relativo às despesas administrativas, ou seja, 2,95 € (por guia).
Para a compra de guias sem o código do mês, será cobrado o preço de venda ao público (PVP), indicado na respetiva página de detalhe de cada livro. A este valor serão acrescidas as despesas administrativas, ou seja, 2,95 € (por guia).
Estes montantes têm o IVA incluído e serão cobrados com a sua subscrição, através da modalidade de pagamento que normalmente utiliza.
Todas as informações facultadas são protegidas por um ambiente seguro e codificado, de forma a garantir uma total segurança e confidencialidade.
2.2 Como posso encomendar um guia prático?
Para encomendar um guia com o código do mês ou pagando o PVP, basta seguir os passos que lhe são pedidos neste site.
Se não pretender fazer a encomenda online damos-lhe ainda a possibilidade de encomendar através do 211 215 652 (24h por dia, todo o ano).
A sua encomenda será enviada até 3 semanas, salvo rutura de stock, e após confirmação do pedido.
IMPORTANTE: para receber a confirmação do seu pedido por e-mail, verifique que no momento da encomenda introduziu corretamente o endereço de e-mail.
Oferta válida em Portugal de 01/01/2024 até 31/01/2025.
2.3 Posso anular uma encomenda?
Todos os pedidos são submetidos à aprovação do nosso Serviço de Gestão de Assinaturas. Nos termos da lei, o(a) consumidor(a) tem o direito de notificar o vendedor que pretende renunciar a compra, sem penalizações e sem precisar de dar qualquer explicação, nos 14 dias a seguir à data de receção do produto, por carta, telefone ou e-mail.
Se o produto não corresponder ao pretendido pode devolvê-lo, no prazo de 14 dias, na embalagem original.
Para qualquer questão relativa aos nossos serviços, temos ao seu dispor o Serviço de Informações da DECO PROteste.
2.4 Como gerir as comunicações que recebo da DECO PROteste?
O consumidor poderá, a qualquer momento, parar de receber toda ou parte da informação enviada pela DECO PROteste.
Para informar a DECO PROteste da sua opção, basta enviar um e-mail para assinaturas@deco.PROteste.pt ou modificar as suas preferências diretamente na sua área pessoal. As vantagens de que o consumidor beneficiou até ao momento serão interrompidas o mais tardar após 30 dias úteis.
3. Dados de contacto DECO PROteste
DECO PROteste Editores, Lda.
Av. Eng.º Arantes e Oliveira, 13, 1900-221 Lisboa
E-mail através de assinaturas@deco.proteste.pt
Apoio ao Cliente: 218 410 858 (segunda a sexta das 9:00 às 18:00) Esta chamada tem o custo de uma chamada para linha fixa nacional.
4. Política de privacidade e cookies
A DECO PROteste respeita escrupulosamente a privacidade dos consumidores e, portanto, também os seus dados pessoais. Se desejar saber mais sobre o tratamento dos seus dados e dos seus direitos nesta área, consulte a política de privacidade da DECO PROteste clicando aqui.
Para ler a informação completa sobre os cookies e como são utilizados pela DECO PROteste, clique aqui.