Über uns

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é um órgão específico singular, diretamente subordinado ao Ministério da Fazenda, e exerce funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. Sua missão é exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade, tendo em vista os seguintes valores: respeito ao cidadão, integridade, lealdade com a Instituição, legalidade, profissionalismo e transparência. Nessa linha a RFB é responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.Também, subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional. About us The Secretariat of the Federal Revenue of Brazil (RFB) is a singular specific body, directly subordinated to the Ministry of Finance, and performs essential functions so that the State can accomplish its goals. It is its mission to exercise tax and customs administration with fair taxation and respect for the citizen, for the benefit of society, bearing in mind the following values: respect for the citizen, integrity, loyalty towards the Institution, legality, professionalism and transparency. In this line, the RFB is responsible for the administration of taxes under the competence of the Union, including those on foreign trade and covering a significant part of the country's social security contributions. It also assists the Federal Executive Branch in formulation of Brazilian taxation policy, preventing and fighting against tax evasion, smuggling, embezzlement, piracy, commercial fraud, drug and endangered animals trafficking, and other illicit acts related to international trade.

Website
http://www.rfb.gov.br
Industrie
Government Administration
Größe des Unternehmens
10.001+ Mitarbeiter
Typ
Government Agency
Spezialitäten
government

Standorte

Employees at Receita Federal

Aktualisierungen

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    🚢🌍 Operação Aduana Flutuante: Receita Federal na linha de frente contra os desafios da estiagem na Amazônia! Em parceria com diversas instituições públicas e privadas, a Receita Federal implementa a Operação Aduana Flutuante, uma ação pioneira para enfrentar a seca severa prevista para 2024. A solução? Píeres flutuantes provisórios no Rio Amazonas, que vão garantir a continuidade das operações de comércio exterior e evitar prejuízos à região. 🚛📦 Com rigorosos controles aduaneiros e tecnologia de ponta (câmeras e GPS), a operação assegura a segurança e legalidade nas importações e exportações. A Receita Federal, alinhada às metas de sustentabilidade, garante o abastecimento e a integridade das operações. 🌱 Mais Informações em nosso site: https://lnkd.in/djaPXKSJ . . . #ReceitaFederal #OperaçãoAduanaFlutuante #ComércioExterior #Sustentabilidade #AduanaVerde #Amazônia #CriseHídrica #SecaNoBrasil #Estiagem2024 #EmergênciaClimática #ImpactoAmbiental #CriseNoAmazonas #DesafiosClimáticos #FuturoSustentável #MudançasClimáticas #AmazôniaEmRisco #ProtejaANatureza

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    📢 Nova Instrução Normativa sobre crédito fiscal! A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.214/2024, que trata do ressarcimento e compensação de crédito fiscal para empresas que receberam subvenção para implantar ou expandir empreendimentos econômicos, conforme a Lei nº 14.789/2023. 💡 Principais pontos: ✔️ Empresas tributadas pelo lucro real podem apurar crédito fiscal de 25% sobre receitas de subvenção; ✔️ O crédito pode ser utilizado para ressarcimento ou compensação de débitos. Procedimentos definidos para garantir a utilização correta dos benefícios. 🔍 Para mais informações, consulte a íntegra da IN RFB nº 2.214/2024 em nosso site: https://lnkd.in/dKGEiE_f . . . #ReceitaFederal #CréditoFiscal #Subvenção #Empreendimentos #Tributação

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    🚀 Inovação na Receita Federal! A nova tecnologia do Projeto Analytics, desenvolvida por auditores e analistas da Receita, está transformando a administração tributária. Com o uso da inteligência artificial e da análise de redes complexas, a plataforma já detecta fraudes fiscais com mais precisão e eficiência. 💡 Aplicações: ✔️ Monitoramento de criptomoedas 💰 ✔️ Detecção de irregularidades em importações e grupos econômicos 🚨 ✔️Análise de pedidos de ressarcimento 💸 A ferramenta tem sido destaque internacional, o que demonstra o avanço tecnológico do Brasil na área tributária! 🌎 Saiba mais em nosso site:https://lnkd.in/dEMvWQUG . . . #ReceitaFederal #Tecnologia #Inovação #Analytics #Tributação

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     Você sabia? 💡 O #ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural! 📅 O fato gerador do imposto é a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1.º de janeiro de cada ano. ⚠️ Atenção! O prazo para a entrega da DITR termina em 30/09/2024. Não deixe para a última hora! 🔍 Quer saber mais? Acesse - https://lnkd.in/dV-fniPj #ITR2024 #DITR #AReceitaFederalNãopara #ReceitaFederal #rural

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    Que o Rio de Janeiro foi escolhido como palco para o maior evento da Organização Mundial das Aduanas (OMA) entre os dias 12 e 14 de novembro deste ano, você já sabe... Mas você sabe quais são as funções da OMA? Ela reúne uma comunidade global de mais de 180 membros, todos comprometidos com a modernização e a eficiência das alfândegas. Essa rede poderosa de expertise e colaboração impulsiona a facilitação do comércio, a segurança nas fronteiras e a prosperidade global. Seus membros compartilham conhecimentos, desenvolvem soluções inovadoras e implementam as melhores práticas internacionais. Essa união fortalece as alfândegas em todo o mundo, tornando-as mais eficientes, transparentes e responsáveis. Saiba mais sobre o evento assistindo ao vídeo oficial no nosso canal do Youtube (link na bio). As inscrições podem feitas no site da Organização Mundial de Aduanas: https://lnkd.in/dDCuwBD5 #WCOTECH2024 #WCO #Technology #Customs

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    🚨 Atenção, contribuintes! A Receita Federal oferece uma nova oportunidade de autorregularização para quem está em falta com declarações e escriturações importantes, como PGDAS-D, DASN-Simei, DCTF, ECF, DIRPF, entre outras. Foram identificados mais de 10 milhões de contribuintes com pendências, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. 📝 Como regularizar: ✔️ Verifique suas pendências através do Portal e-CAC e apresente as declarações necessárias. ✔️ A regularização é feita online, sem necessidade de ir até uma unidade da Receita Federal. Consequências da não regularização: ✔️ Para Pessoa Física: Multas, restrições no CPF, e impedimentos como a emissão de passaporte. ✔️ Para Pessoa Jurídica: Multas, inaptidão do CNPJ, e outras penalidades que podem impactar sua empresa. Não perca essa chance de regularizar sua situação fiscal! Acesse o serviço de consulta no Portal e-CAC e fique em dia com suas obrigações. ✅ Acesse nosso site para saber mais: https://lnkd.in/dTBYtKPs . . . #ReceitaFederal #Autorregularização #Contribuintes #DeclaraçãoFiscal #PessoaFísica #PessoaJurídica

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    🌍 No dia 30 de agosto, o Quilombo Mesquita, na divisa entre o Distrito Federal e Goiás, recebeu o evento "Escuta Quilombo", oferecendo atendimento gratuito à comunidade quilombola com 279 anos de história. 🏞️ Promovido pela Defensoria Pública de Goiás e do Distrito Federal, em parceria com a Receita Federal de Brasília/DF, o evento proporcionou serviços essenciais como inscrição e regularização de CPF, consulta à situação fiscal, e muito mais. ✅ A comunidade elogiou o atendimento, que permitiu resolver pendências de forma acessível e sem custos. Essa ação reforça a importância da aproximação entre o poder público e as comunidades em áreas remotas, promovendo a cidadania fiscal e melhorando a qualidade de vida. 🤝 Acesse nosso site para saber mais: https://lnkd.in/dJhz_2AN . . . #QuilomboMesquita #CidadaniaFiscal #ReceitaFederal #InclusãoSocial #EscutaQuilombo #receitacidadã

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    📢 Novo Prazo para o ReVar! A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.213, de 27 de agosto de 2024, ampliando até dezembro de 2024 o prazo para envio de informações ao Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável (ReVar). 📊 O sistema já está em fase de testes para um grupo de contribuintes, e a liberação para os demais será no início de 2025. Essa extensão visa facilitar a adaptação dos contribuintes ao novo sistema, melhorando o fluxo de informações fiscais e beneficiando milhares de investidores no mercado de renda variável. 💼 Entenda o ReVar: O ReVar será a calculadora oficial da Receita Federal para calcular o imposto sobre a renda variável de pessoas físicas, automatizando todo o processo de apuração de ganhos e o cálculo do Imposto de Renda. 🔗 Para mais detalhes, acesse nosso site: https://lnkd.in/dqPi7VwX . . . #ReceitaFederal #ReVar #ImpostoDeRenda #Investimentos #RendaVariável

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    Imperdível 👏

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    Quer saber tudo sobre a edição 2024 da World Customs Organization’s Technology Conference & Exhibition, o maior evento da Organização Mundial das Aduanas (OMA), que acontecerá de 12 a 14 de novembro no Rio de Janeiro? Então, assista ao vídeo acima e confira um convite especial feito pelo Secretário Geral da OMA, Ian Saunders. Ele fez questão de gravar falando em português. Além dele, o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também falou sobre o trabalho que a Receita Federal realiza em conjunto com a OMA na organização do evento. Será um encontro histórico para profissionais de aduana, tecnologia, da academia e do comércio exterior! As inscrições podem feitas no site da Organização Mundial de Aduanas: https://lnkd.in/dDCuwBD5 #WCOTECH2024 #WCO #Technology #customs

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    💰 Contribuintes declararam R$ 32,9 bilhões em créditos tributários até junho via DIRBI! A Receita Federal informa que até junho de 2024, os contribuintes que utilizaram créditos tributários de benefícios fiscais (DIRBI) declararam R$ 32,9 bilhões. Desses, R$ 7,9 bilhões são do Perse, que teve um crescimento expressivo de R$ 1,93 bilhão no mês. 📈 📅 Prazo de transmissão: A DIRBI deve ser enviada até o vigésimo dia do segundo mês após o período de apuração. 🔍 O que declarar: Valores de créditos tributários relacionados a impostos e contribuições que não foram recolhidos devido a incentivos, renúncias, benefícios, e imunidades. 📑 Acesse a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 para mais detalhes e saiba mais sobre a autorregularização do Perse que começa em 30 de agosto. 🔗 Mais informações em nosso site: https://lnkd.in/dhAAkxcM . . . #ReceitaFederal #DIRBI #Perse #CréditosTributários #BenefíciosFiscais

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