Receita Federal

📅 #PrazoProrrogado: Adesão ao Programa Litígio Zero 2024 A Receita Federal do Brasil prorrogou até 31 de outubro o prazo para adesão ao Programa Litígio Zero 2024. Esta é sua chance de regularizar suas dívidas tributárias com condições especiais: ✅ Redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais (até 65% do valor total de cada crédito). ✅ Parcelamento em até 120 vezes. ✅ Uso de créditos fiscais para abater até 70% da dívida. 👥 Vantagens especiais para pessoas físicas, microempresas, pequenas empresas, Santas Casas, cooperativas e instituições de ensino, incluindo: - Redução de até 70% do valor total da dívida. - Parcelamento em até 140 meses. Não perca essa oportunidade! Confira todas as condições no site da Receita Federal e garanta sua adesão antes do prazo: https://lnkd.in/d64q2S-d . . . #LitígioZero #ReceitaFederal #DívidasTributárias #RegularizaçãoFiscal #Economia

🗓️ Alerta Importante: Pagamento do Terceiro Lote da Restituição do IRPF 2024 é hoje! Fiquem atentos! Hoje, 31 de julho, a Receita Federal realiza o pagamento do terceiro lote de restituição do IRPF. Confira se você está na lista e certifique-se de que seus dados bancários estão corretos para evitar problemas. 📌 Quem recebe hoje: ✔️ Idosos acima de 60 anos ✔️ Pessoas com deficiência ou moléstia grave ✔️ Professores ✔️ Quem optou por restituição via PIX Como consultar: Acesse "Meu Imposto de Renda", neste link: https://lnkd.in/dR7FU27p Use o aplicativo da Receita para verificar diretamente no seu celular ou tablet. Caso o crédito não seja realizado, os valores estarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Reagende o crédito pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento. 🔗 Para mais informações, clique aqui: https://lnkd.in/dMmSc9Kn . . . #IRPF #ReceitaFederal #Restituição #ImpostoDeRenda #irpf2024

🌐📦 Receita Federal Lança o Portal Compras Internacionais | Você tem dúvidas sobre suas compras internacionais? A Receita Federal está aqui para ajudar! Conheça o Portal Compras Internacionais, seu guia completo para resolver todas as questões relacionadas a importações. O que o portal oferece? 🧐 Rastreamento de Encomendas: saiba como acompanhar seu pedido até a entrega; ⚠️ Soluções para Problemas Frequentes: encontre dicas para ajudar você a resolver impasses; 🚫 Identificação de Golpes: aprenda a se proteger de fraudes comuns; 💸 Calculadora de Impostos: ajuda a fazer a estimativa do cálculo do Imposto de Importação e do ICMS que precisa pagar; 💊 Importação de Medicamentos: descubra como trazer seus remédios do exterior de forma legal e sem pagar impostos; 💡 Economia com o Programa Remessa Conforme: veja como pagar menos impostos em sites certificados; 🔄 Novas Regras a Partir de Agosto: fique por dentro das mudanças com a "taxa das blusinhas". 🔗 Acesse o Portal neste link: https://lnkd.in/daA5SNDc Com respeito e transparência, a Receita Federal orienta você em cada etapa do processo de importação. 🤝💼 . . . #ReceitaFederal #ComprasInternacionais #ImportaçãoSegura #ComprasOnline #taxadasblusinhas

📅 Atenção! 31 de julho é um dia muito especial! 🚨 ✅ Pagamento do 3º lote de Restituição do IRPF 2024. 📊 Prazo final para transmissão da ECF 2024. 📌 E muito mais! Não perca as datas e prazos importantes! ⏰ 🔔 Acompanhe nossas redes sociais, página de notícias e Agenda Tributária para ficar sempre atualizado. Acesse: gov.br/receitafederal #RestituiçãoIRPF2024 #ECF2024 #NãoPercaPrazos #DatasImportantes #ReceitaFederal

#ITR2024 | 🌟 Novidade para Servidores Municipais! A Receita Federal, em parceria com a Enap, atualizou o Curso de Formação ITR. A partir de 1º de agosto, você pode se inscrever sem limite de vagas! 🎓 📚 Sobre o Curso: Modalidade: 100% online, autoinstrucional e sem mediação de tutores. Duração: 30 dias, a partir da data de inscrição. Objetivo: Preparar servidores para fiscalizar o ITR em municípios conveniados. 📝 Como se Inscrever: ✔️ Atualize seus dados no Portal ITR. ✔️ Confira se sua indicação está "VALIDADA" ou "SEM CERTIFICADO". ✔️ Inscreva-se a partir do 16º dia do mês subsequente à sua indicação. A capacitação é essencial para que seu município receba 100% da arrecadação do ITR. Não perca essa oportunidade de fortalecer a administração tributária em sua região! Saiba mais aqui: https://lnkd.in/d2tbvUmJ . . . #ReceitaFederal #ITR #Capacitação #ServidoresMunicipais #Enap #EducaçãoFiscal

📢 Atenção, proprietários rurais! 🚜🌾 Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2206, que traz todas as diretrizes para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2024. 🗓️✅ Prazo de Apresentação 🗓️ Início: 12 de agosto de 2024 ⏰ Encerramento: 30 de setembro de 2024, às 23h59 (horário de Brasília) Quem Deve Declarar? ▶️ Pessoas físicas e jurídicas (exceto imunes ou isentas) que sejam proprietárias, titulares do domínio útil, ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural. ▶️ Aqueles que perderam a posse ou direito de propriedade entre 1º de janeiro de 2024 e a data de apresentação da DITR. Como Declarar? A DITR 2024 deve ser feita por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR disponível no site da Receita Federal. 🔍🖥️ Multa por Atraso 🚫 ❗A entrega fora do prazo será multada em 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido, com valor mínimo de R$ 50,00. DITR Retificadora 🔄 Caso você perceba algum erro após a entrega, é possível enviar uma declaração retificadora pelo mesmo sistema, antes do lançamento de ofício. Essa retificação substituirá integralmente a declaração original. Pagamento do Imposto 💰 O imposto pode ser parcelado em até 4 quotas, sendo que cada parcela deve ser de no mínimo R$ 50,00. Para valores totais inferiores a R$ 100,00, o pagamento deve ser feito em quota única. 📆 Vencimento da 1ª cota: 30 de setembro de 2024 📆 Outras cotas: Último dia útil de cada mês subsequente. Formas de Pagamento: Transferência eletrônica de fundos 💳 Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) 🏦 Pix: Utilizando o QR Code gerado no Programa ITR 2024 📲 Consulte o site da Receita Federal para maiores informações: https://lnkd.in/dV-fniPj . . . #DITR2024 #ReceitaFederal #ImpostoRural #Agronegócio #ImpostoTerritorialRural

🦁📚 Material Didático de Educação Fiscal: Uma Viagem ao Reino Animal! A Receita Federal lançou um material didático que mistura cidadania e conscientização tributária com uma narrativa lúdica e pedagógica. 📖✨ Livro: Os Guardiões da Liga Cidadã e a Casa do Tesouro Objetivo: Ensinar conceitos de educação fiscal e cidadania para alunos do Ensino Fundamental I de forma divertida e envolvente. História: No livro, personagens do reino animal enfrentam desafios semelhantes aos nossos, abordando temas como tributos, direitos e deveres, orçamento público, e políticas públicas. Tudo isso para aguçar a imaginação e a curiosidade dos estudantes e facilitar a compreensão desses temas importantes. 🦊📊 📚 Após cada capítulo, há sugestões de atividades e conceitos que professores podem trabalhar em sala de aula para promover um aprendizado ainda mais profundo e envolvente. O livro está disponível no formato de livro eletrônico (eBook) e para impressão. 🔗 Acesse as aulas e apostilas aqui: https://lnkd.in/dNe4jc6Y 👨🏫📘 Se você é educador ou está interessado em educação fiscal, confira esse recurso e leve a conversa sobre cidadania para a sala de aula de forma inovadora e envolvente! . . . #EducaçãoFiscal #Cidadania #ReceitaFederal #Ensino #AprendizadoDivertido #LivrosInfantis #Tributos #CidadaniaFiscal #BNCC

Receita Federal Informa: É equivocada a afirmação que a “Receita Federal reduziu as vantagens esperadas pelos contribuintes para o pagamento de autuações fiscais após condenação por voto de qualidade”, veiculada hoje pelo jornal Valor Econômico. A matéria faz referência a manifestações de advogados criticando a exclusão de multas moratórias, aduaneiras e isoladas, sem esclarecer que a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal se refere a situações muito particulares em que, até por lógica, não teria sentido aplicar a norma que determina ficarem “excluídas as multas e cancelada a representação fiscal para os fins penais” no caso de vitória do Fisco pelo voto de qualidade. Isso porque há casos em que não há do que ser excluída a multa, já que não há débito principal, nem caberia falar em representação para fins penais, já que não há redução ou inadimplência no pagamento de tributo. Tentar aplicar a norma para multas isoladas (aduaneiras ou não), como mencionam os advogados ouvidos, implicaria tornar inútil o voto de qualidade, já que o empate sempre representaria vitória total para o contribuinte (só se discute a própria multa isolada nesses casos). Por isso que a Lei se refere a “excluir multas” (é preciso que haja algo do que serem excluídas) em casos em que pode haver representação para fins penais (impossível em caso de multas isoladas). A multa moratória referida na IN é apenas uma, muito específica, relativa a atraso em pagamento de tributo que não foi objeto do julgamento. É o caso em que o CARF decidiu que determinado crédito em favor do contribuinte não existe. O tributo que ele teria compensado com esse crédito (o que não está em julgamento, não há disputa em relação a tal tributo) está em atraso, não teria sentido afastar a multa exclusivamente moratória nessa hipótese. Note que não existe outra multa moratória julgada pelo CARF, apenas multas de ofício, que substituem aquela em caso de autuação. Trata-se, portanto, de situação absolutamente restrita e peculiar. Leia a nota completa aqui: https://lnkd.in/dZmQv8X2

🚨 Alerta Importante da Receita Federal! 🚨 A Receita Federal alerta todos os cidadãos sobre sites fraudulent0s que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (PGMEI). 🚫💻 Esses sites fals0s podem causar preju1zos financeiros e comprometer a segurança legal dos contribuintes. Portanto, é essencial que você sempre utilize canais oficiais para acessar serviços e gerar documentos do PGMEI. 🔍🔒 Como Identificar Sites Seguros: ✅ Link Correto: https://lnkd.in/dk-28rkj 🚫 Exemplos de Sites Fraudulent0s: https://lnkd.in/d4KSM3pB www8-receita-fazenda-gov-br.codews. Nota: Por questões de segurança, os links fraudulent0s completos foram omitidos. ⚠️ Dicas de Segurança: 🔒 Desconfie de sites que pedem informações sensíveis ou redirecionam para páginas suspeitas. 📞 Utilize sempre os canais de atendimento oficiais da Receita Federal (link na bio) para esclarecer dúvidas e confirmar a autenticidade dos serviços. Ação Contra Fr4udes: A Receita Federal está tomando medidas rigorosas para investigar e combater a disseminação desses sites fraudulent0s. Proteja-se contra essas práticas crimin0sas! 🛡️👮♂️ Denúncias e Dúvidas: Se você suspeitar de fr4udes ou tiver dúvidas, entre em contato com os órgãos gestores pelos canais oficiais. A sua segurança é a nossa prioridade! 💬🔗 Saiba mais em nosso site: https://lnkd.in/dpUN6Yd (link na bio) . . . #ReceitaFederal #AlertaDeFraude #SegurançaOnline #PGMEI #CanaisOficiais #ProtejaSeusDados

Consulta ao Terceiro Lote de Restituição do IRPF 2024 disponível a partir das 10h de hoje! 📅💰 A Receita Federal liberou a consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2024, incluindo também restituições residuais de anos anteriores. Para verificar se você está no lote, acesse aqui. 🌐 📌 Data do Crédito Bancário: 31 de julho 📌 Total de Restituições: 6.091.572 📌 Valor Total: R$ 8,5 bilhões Prioridades: 👵 Idosos acima de 80 anos: 14.756 restituições 👴 Contribuintes entre 60 e 79 anos: 95.040 restituições ♿ Deficiência ou Moléstia Grave: 9.672 restituições 👩🏫 Profissionais do Magistério: 34.014 restituições 🔄 Declaração Pré-preenchida ou PIX: 5.711.130 restituições 🌩️ Calamidade no Rio Grande do Sul: 54.241 restituições 📋 Demais Contribuintes: 172.719 restituições Para consultar, consulte aqui: https://bit.ly/45lvEhm Como Receber a Restituição: 💳 O valor será creditado na conta informada na sua Declaração de Imposto de Renda. Se houver algum problema no crédito, você tem até 1 ano para resgatar o valor no Banco do Brasil, ou reagendar pelo Portal BB. Saiba mais aqui: https://lnkd.in/d4VkmBuV . . . #IRPF2024 #ReceitaFederal #ImpostoDeRenda #Restituição