Ciappina & Chirata | Operações Tributárias

🔍 Caso Prático: Tributação Rural e Declaração de Florestas Nativas 🌳 Recentemente, nos deparamos com um caso interessante relacionado à tributação rural. Uma autuação pela Receita Federal devido à falta de entrega do ADA (Atestado de Declaração Ambiental) sobre uma área de floresta nativa. Muitas vezes, o ADA é considerado o único documento válido para essa declaração, mas temos decisões do CARF que comprovam o contrário. É possível utilizar laudos elaborados por engenheiros agrônomos como uma alternativa para demonstrar que a área em questão é realmente uma floresta nativa. Isso nos permite postergar a autuação e, em muitos casos, evitar a cobrança desse tributo. 🚜 O que isso significa para o setor? Esse exemplo reforça a importância de explorar todas as opções legais e documentais disponíveis para proteger os direitos dos contribuintes no setor rural. Se você atua no agronegócio ou tem clientes nessa área, fique atento às nuances da legislação tributária. Consultar profissionais especializados pode fazer toda a diferença! #TributaçãoRural #CARF #GestãoTributária #Agronegócio #Consultoria

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🚨 Atenção, empresários do setor de serviços! 🚨 Nesta quarta-feira, o STF retomará um julgamento crucial que pode impactar diretamente o seu negócio. O tema em questão é a inclusão (ou não) do ISS na base de cálculo das contribuições destinadas ao PIS e à Cofins. Para quem acompanha o cenário tributário, esse julgamento remete à famosa "tese do século", que resultou na exclusão do ICMS do cálculo dessas contribuições. A expectativa é que o mesmo raciocínio seja aplicado ao ISS, já que ambos os tributos não compõem o faturamento das empresas, mas apenas transitam por elas. 📊 Por que isso importa? Se você é uma empresa prestadora de serviços e já possui uma ação sobre esse tema, é hora de ficar atento aos desdobramentos. Caso ainda não tenha tomado nenhuma iniciativa, considere estratégias para não perder essa oportunidade de potencial benefício tributário. 📅 E o que vem depois? Lembre-se: quando o STF decide sobre uma questão com repercussão geral, ele pode modular os efeitos dessa decisão. Ou seja, os benefícios podem ser limitados a quem já entrou com ação antes do julgamento. Vamos ficar de olho e preparados para agir, garantindo que nossas empresas estejam protegidas e aproveitem ao máximo as possibilidades que essa decisão pode trazer. #ISS #PIS #Cofins #Tributação #STF #DireitoTributário #Empresas #GestãoFiscal #RepercussãoGeral

No direito tributário, o maior obstáculo é a operação. Na CCTax, investimos em tecnologia de ponta para garantir uma experiência descomplicada e eficaz para nossos clientes, desde a declaração de créditos até a compensação e processos administrativos. Nosso propósito é claro: entregar operações tributárias eficientes e inovadoras. 👉 Arrasta pro lado e conheça nossas soluções que estão transformando o mercado tributário.

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Temos o prazer de anunciar a integração de João Angelo Brunelli Paccola como nosso novo sócio, especialista em consultoria e contencioso tributário. Com vasta experiência em processos judiciais, reestruturações societárias e operações internacionais, João Paccola se junta a nós para aprimorar nossa atuação no mercado. Assista ao vídeo para conhecer mais sobre sua trajetória. Conte conosco! #cctax #direito #consultoria #tributos #experiencia #sucesso #direitotributario #brasil #tributário #tributação

Impostos e Olimpíadas: uma corrida tributária! 🏅📊 Enquanto todos assistem às Olimpíadas, vamos explorar um aspecto crucial e pouco discutido: as implicações tributárias das medalhas e prêmios. Descubra como as conquistas olímpicas impactam no imposto de renda dos atletas. Arraste para o lado! ➡️ #DireitoTributário #Olimpíadas #ImpostoDeRenda #Advocacia #Tributação

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