Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo

A baixa tributação na importação de resíduos, permitindo a compra desse material com valor menor do que os produzidos no país, acaba por desestimular a reciclagem. O alerta é feito pela professora Patricia Iglecias, Direito Civil da Faculdade de Direito e superintendente de Gestão Ambiental da USP. De acordo com ela, essa importação de lixo trava avanço do País na agenda sustentável. A docente ressalta que se vive um momento crucial, em que é preciso encontrar soluções que levem ao desenvolvimento de projetos e atividades voltados a uma economia de baixo carbono. Adiante acrescenta a necessidade de compreender que o aterramento nos padrões hoje praticados não é a solução mais indicada para promover a economia circular. “As perdas no aproveitamento de material reciclável, de energia e de insumos para o solo mostram que se trata de solução paliativa equivalente a ‘jogar a sujeira para baixo do tapete’. Tanto é assim que a Política Nacional de Resíduos Sólidos é clara ao determinar que somente os rejeitos deveriam ser dispostos em aterros”, escreve. O artigo (no Poder 360) adverte para a urgência da superação das barreiras que impedem o aumento da demanda por material reciclado e energia de resíduos, para impulsionar todos os negócios na cadeia de economia circular, especialmente as cooperativas de profissionais da reciclagem. Por fim, apresenta dados de grupo técnico, que demonstram haver um “crescimento das importações brasileiras de resíduos de papel, plástico e vidro entre 2019 e 2022. “Nesse período, as compras externas de resíduos de papel e vidro subiram respectivamente 109,4% e 73,3% e as operações envolvendo o ingresso no país de resíduos plásticos apresentaram elevação de 7,2%”, destaca. Leia texto completo. Compartilhe: https://lnkd.in/etKicAns #fdusp #direitousp #sustentavel #residuos #lixo #reciclagem #plastico

Algumas instituições financeiras passaram a oferecer empréstimos pessoais tendo como garantia o telefone celular de quem pediu o dinheiro. Apesar de a modalidade não ter regulação específica do Banco Central, uma das reclamações de usuários e solicitantes é o fato de bloquear aparelhos de inadimplentes. Matéria no Portal Terra ouviu alguns especialistas em Direito do Consumidor, dentre os quais o professor Roberto Pfeiffer, Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. Na maioria dos casos de inadimplência, segundo os relatos, o celular é travado para uso, de modo que é mantido apenas o acesso a ligações de emergência. Quando o pagamento é constatado pela instituição financeira, o aparelho é desbloqueado. Problema recorrente para quem busca empréstimo em busca de sanar outras dívidas ou compor as despesas mensais está nos juros cobrados. Pfeiffer diz que normalmente os empréstimos com garantia têm taxas de juros mais baixas. No entanto, os empréstimos com celular como garantia têm taxas de juros de até 15% ao mês. "Cabe recordar que o Código de Defesa do Consumidor, desde que aprovada a Lei do Superendividamento, obriga o fornecedor a uma análise criteriosa da capacidade de pagamento do consumidor. Assim, a princípio não deveria estar oferecendo modalidades de crédito a pessoas já muito endividadas e cuja renda não seja suficiente para fazer frente ao empréstimo contraído", disse. Quando ao bloqueio, reforça: "Como isso [o bloqueio] se dá com uma modalidade privada que sequer há a intervenção judicial, acho bastante questionável a validade disso. Parece ferir preceitos do próprio Código de Defesa do Consumidor, ao permitir uma restrição assim". Leia matéria completa. Discuta, reverbere: https://lnkd.in/dFVpdXDz #direitousp #direitodoconsumidor #fdusp #direitocomercial #bancocentral #emprestimo #divida

A Regulação dos Sistemas Alimentares no Brasil é tema de seminário no Auditório Ruy Barbosa Nogueira da Faculdade de Direito da USP, no dia 26 de agosto, a partir das 09h. Coordenado pelo professor Diogo Coutinho, Direito Econômico e Economia Política da FDUSP, o evento tem por objetivo contribuir com o debate sobre a qualidade alimentar e nutricional da população brasileira, bem como para discutir o aperfeiçoamento dos arranjos de política pública e dos regimes regulatórios existentes. Organizado pelo Grupo Direito e Políticas Públicas (GDPP), acontece no Auditório Ruy Barbosa Nogueira e reunirá pesquisadores que atuam na área da alimentação e nutrição em saúde, direito e políticas públicas. Entre os convidados estão Jeff Collin (Universidade da Escócia), Carlos Monteiro (Nupens/USP), Nicole Foster (Universidade de West Indies), Ricardo Abramovay (Cátedra Josué de Castro/USP), Anna Chadwick (Universidade of Glasgow) e Sameera Mahomedy (Universidade Wits). Também contará com a participação de integrantes da Anvisa, do Ministério do Desenvolvimento e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Conforme explica Coutinho, o evento reunirá especialistas de diferentes áreas – academia, governo e sociedade civil – para tratar dos desafios da implementação de um direito à alimentação saudável para a população brasileira. “Esse direito se traduz, entre outras coisas, em um esforço de regulação adequada dos mercados de alimentos, que por sua vez se desdobra em agendas complexas e desafiadoras, nas quais não bastassem as dificuldades próprias de se colocar em ação políticas públicas por meio de normas e arranjos efetivos, ainda é preciso lidar com o elevado poder econômico e capacidade de lobby e pressão das grandes indústrias”, disse. O encontro tem apoio do Global Center for Legal Innovation on Food Environments, do O’Neill Institute for National and Global Health Law, doInstituto Ibirapitanga e do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens/USP). É parte do desenvolvimento da pesquisa “A Regulação dos Sistemas Alimentares”, conduzida pelo GDPP, que tem por objeto produzir dados no cenário da produção, distribuição, comercialização e consumo dos alimentos no país – a partir do olhar do direito e políticas públicas. O Auditório Ruy Barbosas Nogueira fica no 2º andar do Prédio Histórico da FDUSP. Largo de São Francisco, 95, Centro-SP. Saiba mais. Compartilhe: https://lnkd.in/drd4jvtp #fdusp #direitousp #politicaspublicas

“Federalismo fiscal e Reforma Tributária: Aspectos Financeiros da Emenda Constitucional 132”, on-line (com transmissão pelo Canal do YouTube), abre os trabalhos no segundo semestre de disciplina de pós-graduação na Faculdade de Direito da USP. o evento acontece dia 23 de agosto, a partir das 09h30. O convidado será Bernard Appy, secretário-extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Economia, ex-diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Os debates serão conduzidos por Cláudia Cruz, professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro. A coordenação da disciplina é de José Maurício Coutinho, Estevão Horvath e Hendrick Pinheiro da Silva. Em 2007 Appy elaborou um Projeto de Reforma Tributária, que não foi aceito pelo Congresso. Em 2009, apresentou novamente o projeto no seminário Internacional sobre o Projeto de Reforma Tributária. O trabalho foi depois apresentado por um deputado paulista na forma do Projeto de Emenda Constitucional nº 45/2019, que teve o texto aprovado em 2019 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Foi nomeado secretário especial de reforma tributária no terceiro governo Lula, em dezembro de 2022 por Fernando Haddad, ministro da Fazenda. O economista foi criador do Centro de Cidadania Fiscal, empresa que se considera uma instituição independente que tenta simplificar o sistema tributário do país. Logo que assumiu cargo no atual governo, disse que a reforma tributária só não avançou antes por "falta de empenho" do governo de Jair Bolsonaro. De acordo com ele, a partir da reforma, as pessoas vão ficar sabendo quanto estão pagando de imposto em cada compra. O texto entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, institui a criação do Imposto sobre Bens e Serviços, da Contribuição Social sobre Bens e Serviços e do Imposto Seletivo. Guarde na agenda. Compartilhe: https://lnkd.in/dRfUYXjV #fdusp #difeitousp #direitofinanceiro #reformatributaria #is #ibs #cbs #congresso #camarafederal #senado

“A melhoria da regulação contribui para o aumento da confiança nos produtos, gerando as condições para um ciclo sustentado de desenvolvimento”. A fala do professor Alessandro Octaviani, Política Econômica e Direito Econômico da Faculdade de Direito da USP, resume as novas iniciativas da Superintendência de Seguros Privados. O docente, superintendente da Susep, relatou ao jornal Valor Econômico que nos próximos dias serão anunciados três grupos de trabalho na instituição. São eles os que tratarão de Política Nacional de Acesso ao Seguro, Política Nacional de Resseguro e Política Nacional de Cibersegurança para o mercado de seguros. A criação dos grupos faz parte das ações previstas no atual Plano de Regulação, cujo ciclo é até o fim de 2024. O plano prevê a abordagem de nove grandes temas: "Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização"; Transformação Ecológica; Política Nacional de Acesso ao Seguro; Política Nacional de Resseguro; Política Nacional de Cibersegurança; Autorização; Regulação Prudencial; Regulação de Conduta; e Desenvolvimento dos Instrumentos de Supervisão. A entidade informa que, entre as principais entregas já feitas nesse sentido, estão o novo marco regulatório da previdência privada, o relatório final do Grupo de Trabalho “Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização” e propostas de mudanças para a fiscalização de solvência das seguradoras, como o ORSA – Autoavaliação de Riscos e Solvências. Leia mais: https://lnkd.in/dsZ_pemH #fdusp #direitousp #seguros #segurosprivados #susep

Um dos principais pontos nas emendas parlamentares, a questão republicana faz com que o valor seja alocado no interesse individual dos parlamentares, e não de forma conectada às políticas públicas estabelecidas, um caso de não-planejamento, conforme escreve o professor Fernando Facury Scaff, Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP, em artigo na Revista Conjur. Em “Novidades sobre o orçamento quase-secreto das emendas parlamentares”, o docente analisa os fatos depois de decisão do STF que para que “o orçamento secreto não mais deveria ser secreto”. Conforme assinala, o interesse público está sendo substituído por interesses privados, frequentemente com finalidade eleitoral, o que coíbe a renovação dos parlamentos, violando a paridade de armas das disputas eleitorais. Para ele, duas novidades surgem no horizonte para rever esse tipo de irregularidade. “Uma é a audiência que será realizada no bojo da ADPF 854, determinada pelo ministro Flávio Dino; a outra é a ADI 7.688, proposta pela Abraji”, escreve. Leita texto completo. Discuta. Reverbere: https://lnkd.in/dcNx4sZx #fdusp #direitousp #direitofinanceiro #direitotributario #conjur

Compreender as formas de legitimação de um dos principais juristas brasileiros em meados do Século XX, em um momento de redefinição do peso simbólico dos bacharéis no cenário nacional, é foco de tese sobre o professor Antônio Ferreira Cesarino Júnior, que será apresentada no dia 09 de agosto, a partir das 15h, na Sala Cesarino Jr. da Faculdade de Direito da USP. A atividade faz parte das comemorações do XI de agosto, data da criação dos Cursos Jurídicos no Brasil. Trata-se da discussão sobre a pesquisa de história social da FFLCH, de autoria do advogado e historiador Franco Della Valle. Ele é o autor da tese de doutorado sobre o docente homenageado e será expositor de atividade do Grupo de Pesquisa “Proteção do Trabalhador e Promoção das Relações de Trabalho, da FDUSP. A mesa será composta pelos professores da SanFran Otavio Pinto e Silva e Jorge Souto Maior, por Della Valle, e contará com a presença da presidente da Academia Paulista de Direito do Trabalho, Ana Amélia Camargos, dentre outros. Cesarino Júnior assumiu a cadeira de professor da SanFran em 1939, ocupando a cátedra de legislação social. Instituiu estágios para os alunos do curso, para que tivessem contato com a dimensão prática do Direito do Trabalho. De acordo com os docentes, o homenageado (falecido em 1992, aos 85 anos) é um dos nomes mais influentes do Direito do Trabalho no Brasil. Também em 1939, ele fundou o Instituto de Direito Social; realizou e presidiu, em 1941, o primeiro Congresso Brasileiro de Direito Social, cujos anais são fontes para a Consolidação das Leis do Trabalho de 1943. Em 1950, fundou a Sociedade Internacional de Direito Social, que se tornaria, em 1958, a Sociedade Internacional de Direito do Trabalho. Trata-se de um professor negro e de origem popular que se tornou catedrático da então recém-criada disciplina jurídica, Legislação Social (Direito do Trabalho), na FDUSP. A principal hipótese deste trabalho é a de que os estigmas associados à sua origem social e o racismo marcaram as formas pelas quais ele construiu sua autoridade como jurista de uma forma específica. A Sala Cesarino Jr. fica no terceiro andar do Prédio Histórico da Faculdade de Direito da USP. Largo de São Francisco, 95, Centro-SP. Confira detalhes. Participe: https://lnkd.in/dpwfNxy3 #fdusp #direitousp #direitodotrabalho #trabalhista #fflch

O desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre “Observatório das Políticas Públicas voltadas às Questões Climáticas e ao Meio Ambiente no Brasil”, com enfoque nas “Políticas de adaptação e mitigação” é linha de ação desse semestre da “Oficina de Direito Ambiental” da Faculdade de Direito da USP. É ligada ao Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Sustentabilidade, coordenado pela professora Ana Maria Nusdeo, área de Direito Ambiental da FDUSP. Os interessados têm até dia 07 de agosto para fazer a inscrição. Um dos eixos a serem trabalhados está no tema “Políticas de Adaptação Climática”, com análise sobre a Lei Federal no 14.904/2024 (estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima); e o Extremo Climático no Rio Grande do Sul e do Projeto “Brasil 2040”. Outro ponto tem base em “Políticas de Mitigação Climática”, com análises sobre Política Nacional sobre Mudança do Clima e acerca do Mercado Regulado de Carbono. São quarenta vagas, sendo 25 destinadas para Faculdade de Direito ou de outras unidades da USP e 15 para participantes externos graduados ou estudantes universitários. O total de vagas foi estendido em razão do crescimento do número de interessados e interessadas, bem como diante do aumento de demanda registrada nas últimas edições. Entre algumas das tarefas estão produção de artigos a respeito das pesquisas e debates desenvolvidos durante os encontros, produção de roteiro e conteúdo para o Podcast da Oficina. Confira mais detalhes. Participe: https://lnkd.in/d2BKy2Yr #fdusp #direitousp #direitoambiental #meioambiente

A reforma tributária, cujo projeto está em fase de regulamentação estará em debate no seminário “Reforma Tributária no Brasil e suas implicações nos meios de comunicação”, que reunirá especialistas, no próximo dia 06 de agosto, a partir das 08h30. O evento, gratuito e coordenado pela Escola Superior de Propaganda e Marketing, traz ao debate as metas de longo prazo do texto, ainda em análise no Senado Federal, que possibilita a implementação da nova lei em etapas, entre 2025 e 2033. Nessa direção, o encontro será dividido em dois painéis e abordará um panorama geral sobre a Reforma e o seu impacto nas indústrias criativas de comunicação e no marketing. Terá entre os palestrantes o professor Heleno Taveira Torres, Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP. A lista de expositores conta também com o ex-ministro e professor José Eduardo Cardozo, com os advogados Renato Opice Blum, Douglas Mota, Larissa Salmeiro, Marco Aurelio Souza, Fernando Zilveti, e Nelcina Tropardi. Torres está no primeiro painel onde tratará de “Os pontos principais da Reforma Tributária e seus impactos na economia e nos negócios”. O segundo bloco versará sobre "Os impactos da Reforma Tributária na indústria do marketing e da comunicação". Confira mais detalhes. Inscreva-se, participe: https://lnkd.in/dU4ewhFh #fdusp #espm #reformatributaria #direitousp #propaganda #marketing #senado #tributario #impostos

A Cúpula Climática da Organização das Nações Unidas (COP) 30, que será realizada no Brasil (em Belém, Pará) em 2025, trará desafios significativos que podem ajudar o País a reforçar sua liderança na pauta ambiental. Pensando em contribuir para o debate, a Universidade de São Paulo promove entre os dias 12 e 16 de agosto a terceira edição do USP Pensa Brasil. Com o tema “COP 30 e os desafios para o Brasil”, o evento reunirá especialistas no Auditório István Jancsó, no Espaço Brasiliana (Cidade Universitária, São Paulo). As inscrições estão abertas a todos interessados. A programação incluirá debates, mesas de reflexão, lançamentos de livros e apresentações artísticas. Entre os palestrantes estarão a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Brasil, Marina Silva, e climatologista Carlos Nobre, referência mundial em estudos sobre mudanças climáticas, a superintendente de Gestão Ambiental da USP, professora Patricia Iglecias; Paulo Artaxo, Giovana Girardi, Carina Pimenta, Jacques Marcovitch, Txai Suruí, Ricardo Galvão, Eduardo Neves, Joênia Wapichana, Ricardo Abramovay, entre outros. O evento gera a oportunidade de a USP compartilhar seus projetos de pesquisa e suas reflexões em torno da temática ambiental, reunindo material que pode ser trocado com atores centrais na promoção de políticas públicas. Conforme a programação, haverá a realização de mesas de reflexão em dois horários, às 14h e às 16h30, com discussões promovidas por quatro Pró-Reitorias da USP: Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação, e Inclusão e Pertencimento; pelo Instituto de Estudos Avançados (IEA); pela Reitoria da USP; pelo Centro Observatório das Instituições Brasileiras (OIB) e Núcleo de Estudos da Violência (NEV); e pelos quatro museus da USP – Arte Contemporânea, Arqueologia e Etnologia, Paulista e Zoologia – e o Instituto de Estudos Brasileiros (IEB). As apresentações artísticas serão promovidas pelos centros de cultura da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária (PRCEU): Teatro da USP (Tusp), Cinema da USP (Cinusp), Coral da USP (Coralusp) e Orquestra Sinfônica da USP (Osusp). E, às 19h30, as atividades do dia terão discussões específicas sobre “Mudanças Climáticas”; “Bioeconomia e Sustentabilidade”; “Sociedade Civil e Meio Ambiente”, e “Existe um Desenvolvimento Verde?”. Inscreva-se, participe: https://lnkd.in/dhQtP5H7 #fdusp #direitousp #usp #meioambiente #usppensaobrasil