O Sistema de Informação para Dispositivos Médicos (SIDM), é da responsabilidade do INFARMED, I. P., enquanto Autoridade Competente responsável pela fiscalização do mercado dos dispositivos médicos.
O SIDM permite uma visão integrada do circuito do dispositivo médico no mercado nacional, desde o fabricante até aos distribuidores, apoiando as diferentes atividades de fiscalização de mercado dos dispositivos médicos. Para além de possibilitar o registo de dispositivos médicos, e sua atualização, pelas entidades notificadoras, reúne ainda a informação proveniente dos anteriores sistemas de registo para fabricantes/mandatários e distribuidores. Com este novo sistema pretende-se a simplificação dos anteriores processos de registo. As entidades notificadoras podem agora associar-se à informação de registo já existente, dando cumprimento à obrigação de notificação ao Infarmed dos dispositivos médicos comercializados.
Procura-se assim, uma gestão mais eficaz e eficiente da informação sobre dispositivos médicos e a sua disponibilização ao público, possibilitando ainda uma melhor utilização dos recursos públicos. O projeto foi financiado pelo Portugal 2020 no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, representando um investimento de cerca de € 747.188,00, dos quais € 385.429,77 são provenientes do Fundo Social Europeu.
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