Tribunal de Contas de Portugal

PROFESSORES E ALUNOS DE PROGRAMA INTERNACIONAL DE COMPLIANCE VISITAM TRIBUNAL DE CONTAS O Tribunal de Contas recebeu esta quinta-feira um grupo de alunos, investigadores e docentes no âmbito de um Programa sobre compliance (“Blended Intensive Program”) entre a European-University Viadrina (Alemanha), a Uniwersytet Warszawski / University of Warsaw (Polónia) e a Universidade Autónoma de Lisboa (UAL). Durante a visita, ficaram a conhecer a organização e o funcionamento do Tribunal de Contas bem como a sua evolução histórica, no ano em que se comemora o 635.º aniversário do Tribunal (1389-2024). O grupo foi acompanhado pelos Professores da UAL, Pedro Trovão do Rosário, Ruben Bahamonde e Carlos Lelo Filipe.

O estudo "“L’arrêt Blanco” e inteligência artificial: em torno da responsabilidade administrativa”, da autoria de Ricardo Pedro, PhD, aborda o arresto proferido pelo Conseil d`État, em 1873, considerado por muitos uma decisão seminal no tema da autonomia da responsabilidade civil do Estado face à responsabilidade civil privada, da autonomia da jurisdição administrativa e de grande relevo para o direito administrativo em geral. 📖 Revista do Tribunal de Contas n.º 7 https://lnkd.in/eACgJZQ #revistatribunaldecontas #direitoadministrativo #inteligênciaartificial #responsabilidadecivil

O Tribunal de Contas e as obras de Almada Negreiros que estão expostas no edifício-sede vão estar representados no futuro Centro Interpretativo Os Murais de Almada nas Gares Marítimas, que abrirá na Gare Marítima de Alcântara em fevereiro de 2025. Foi nesse contexto que, na última semana, decorreram filmagens e trabalhos fotográficos no nosso edifício. As duas tapeçarias O Número e O Contador, datadas de 1956 e 1957, relativas ao Tribunal de Contas, serão destacadas na sala Almada em Lisboa, na qual poderá encontrar-se um panorama da presença dos trabalhos do artista na cidade, com obras de encomenda pública ou privada. O Centro Interpretativo mostrará, através de diferentes dispositivos e ao longo de várias salas, informação histórica e artística sobre os painéis murais pintados pelo artista modernista José de Almada Negreiros nas Gares Marítimas de Alcântara e da Rocha Conde de Óbidos na década de 1940, e o contexto da sua produção e recepção.

O artigo “Subsidiarity and Sovereignty in the European Union”, da autoria de Fausto Quadros, incide sobre o poder político da União e dos Estados-Membros. Analisa os Tratados quanto às atribuições que conferem à União, assim como quanto às atribuições exclusivas, e a relação com a soberania dos Estados.   📖 Revista do Tribunal de Contas n.º 7 https://lnkd.in/eACgJZQ #revistatribunaldecontas #UE #soberania #Estados

O Tribunal de Contas de Portugal está a colaborar com o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. no âmbito da implementação do projeto “Parceria para melhoria da prestação de serviços através de Supervisão e Gestão das Finanças Públicas em Timor-Leste” (OSAN POVU NIAN, JERE HO DI'AK (PFMO). O Projeto tem como objetivo melhorar o desenvolvimento sustentável em Timor-Leste, através do reforço do planeamento, gestão, auditoria, responsabilização e supervisão do uso das finanças públicas para uma melhor prestação de serviços públicos orientada para o cidadão. #tribunaldecontasdeportugal #finançaspúblicas #timorleste Ler mais 👉 https://lnkd.in/daxZWAjn

Os Açores dispõem de uma boa qualidade do ar, verificando-se, porém, a omissão de etapas no processo de avaliação suscetíveis de afetar os resultados da análise efetuada. Esta é a principal conclusão da auditoria à “Monitorização da Qualidade do Ar na Região Autónoma dos Açores” que o Tribunal de Contas acaba de publicar. #tribunaldecontas #auditoria #qualidadedoar #açores

Em julho, o Tribunal visou 241 atos e contratos, representando 889 milhões de euros, tendo existido uma recusa de visto, no valor de 1,7 milhões. Em termos acumulados, nos primeiros sete meses do ano o Tribunal visou 1.457 contratos, num total de quase seis mil milhões de euros, e recusou o visto a 15, representando mais de 43 milhões. #tribunaldecontas #visto #fiscalizaçãoprévia

O Tribunal de Contas acaba de completar 635 anos. Conheça um pouco melhor a sua história neste vídeo. #tribunaldecontasdeportugal #635anos

O Hospital Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, não conseguiu assegurar a cobertura das despesas com os cuidados de saúde prestados apesar do reforço assinalável das verbas que lhe foram atribuídas através do Orçamento da Região Autónoma dos Açores entre 2019 e 2022. Esta é uma das principais conclusões do relatório de Auditoria ao “Financiamento do Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada”, que o Tribunal de Contas acaba de publicar. #tribunaldecontas #auditoria #hdes

A análise ao processo de reequilíbrio orçamental do Município de Santarém demonstra que os municípios de média e grande dimensão não estão imunes a desequilíbrios e a endividamento excessivo, mas que, dado o modelo de financiamento existente, conseguem apresentar maior eficácia nos processos de ajustamento, mesmo sem recorrer a grandes restrições do lado da despesa. Esta é uma das principais conclusões da “Auditoria à execução de planos de ajustamento financeiro de Autarquias Locais – Município de Santarém”, que analisou o processo de reequilíbrio orçamental desta autarquia, bem como a sua trajetória financeira após o Plano de Ajustamento Financeiro.  #tribunaldecontas #auditoria #autarquiaslocais