Quando compra umas banais calças de ganga, já se questionou sobre o risco que a sua produção representou para a saúde de quem as fabrica? Ou nos danos causados ao ambiente por esta mesma indústria?
Antes que diga, com razão, que não tem responsabilidade sobre a irresponsabilidade das empresas que subcontratam assim os trabalhadores, submetendo-os a condições que violam direitos humanos mais básicos, como o direito ao trabalho em ambiente saudável e digno e, em última análise, o direito à vida, a verdade é que pode ter uma palavra a dizer.
Várias formas de o consumidor ser ativo na defesa dos direitos humanos e do ambiente
Opte por produtos com o selo Fair Trade (Comércio Justo) ou World Fair Trade Organization. Produtos assim são provenientes de empresas que respeitam os direitos humanos – excluem o trabalho forçado, por exemplo –, não discriminam ninguém por género e reforçam o poder económico das mulheres. Apoiam, ainda, os pequenos produtores, quer através de uma relação equilibrada com eles, quer promovendo o desenvolvimento das suas comunidades. Transparência e responsabilidade, práticas de negociação e de pagamento justos, interdição de trabalho infantil, ação climática e defesa do ambiente (que se traduz, por exemplo, em não transacionar com produtores que abatam florestas em habitats ameaçados) são algumas das regras deste tipo de comércio ético.
Informe-se sobre o impacto da produção nos direitos humanos. Recorra à informação de associações de consumidores como a DECO PROteste, que realizaram vários estudos sobre responsabilidade social das empresas em diversos setores como brinquedos, cadeias de vestuário, cadeias da grande distribuição alimentar, eletrónica, cadeias de turismo, entre outras. Organizações de defesa dos direitos humanos como a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch ou a Oxfam também têm relatórios detalhados sobre más práticas nesta área em todo o mundo, disponíveis online. Sem esquecer o Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos, a própria ONU ou a Organização Internacional do Trabalho, que atualizam continuamente informação a este respeito.
Adira a campanhas de defesa dos direitos humanos e proteção dos trabalhadores e a defesa do ambiente. Pode fazê-lo através dos sites de organizações que defendem os direitos num todo, como a Amnistia Internacional ou a Human Rights Watch, ou as que pugnam por um mercado mais ético e com menos desperdício no vestuário, como a Clean Clothes campaign ou a Fashion Revolution. Ou, ainda, pelo ambiente, como a Call for the Global Recognition of the Right to a Healthy Environment, ou pelo trabalho digno, como é o caso da 50 for Freedom Campaign against Forced Labour Freedom United. Um exemplo mediático é a Clean Clothes Campaign, que faz campanha pelo cumprimento das normas da OIT e outras na indústria do vestuário.
Solicite diretamente às marcas as informações sobre as suas políticas na área dos direitos humanos e ambiente nas cadeias de produção. De acordo com a legislação europeia, as empresas de grande dimensão cotadas em bolsa a operar no mercado comum europeu são obrigadas a apresentar um relatório de sustentabilidade, com o grau de impacto que as suas atividades têm no ambiente e com uma definição clara do respeito pelos direitos do trabalho e de equidade social.
Mortes no trabalho e exposição ao risco
Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) analisaram 19 fatores de riscos no local de trabalho, como longas horas de jornada laboral, exposição à poluição do ar no local de trabalho, químicos, ruído e riscos ergonómicos. Cerca de dois milhões de pessoas morrem anualmente por causas relacionadas com o trabalho. Entre os diversos fatores de risco, estas organizações destacam as longas horas trabalhadas, das quais resultam cerca de 750 mil mortes. A exposição à poluição do ar causou cerca de 450 mil.
A OIT destaca que, para a saúde dos trabalhadores, os principais problemas derivam da exposição ao amianto, à sílica, aos metais pesados, a solventes, tintas, e a diversas substâncias químicas. Mas há mais: desreguladores endócrinos, pesticidas e poluição do ar no local de trabalho também contribuem.
Rumo ao consumo ético
De todas estas ações possíveis – algumas mais concretas do que outras – é de destacar a preferência por produtos de comércio justo ou Fair Trade. Ao optar por eles entra numa espécie de mundo mágico do apaziguamento da consciência: o “Consumo Ético”.
Ou seja, passa a escolher bens que cumprem um conjunto de dez regras: produtos cuja cadeia de produção cria oportunidades para pequenos produtores de países em desenvolvimento, respeitando os princípios de transparência e responsabilidade. Além disso, as empresas têm práticas de negociação justas com os produtores, pagam-lhes o valor que lhes permite investir na comunidade e cumprir prazos de pagamento, garantem não recorrer a trabalho infantil ou forçado. E não discriminam ninguém, garantindo a igualdade de género, o empoderamento económico das mulheres e a liberdade de associação.
As boas condições de trabalho, a capacitação dos produtores, a proteção do ambiente e a promoção do comércio justo completam a lista de círculos virtuosos para um consumidor consciente.
Para ser reconhecido como produto Fair Trade, os produtos são, em suma, produzidos com a garantia de que os pequenos produtores e trabalhadores recebem um valor que lhes permite cobrir custos de produção e obter um prémio para o desenvolvimento de projetos na comunidade onde estão inseridos.
Mas os consumidores podem ir ainda mais longe e exercer o seu poder junto das empresas, para saber sobre as suas práticas sociais e ambientais e acerca dos produtos que pretendem adquirir. Querer saber mais sobre a informação dos produtos também é um direito de quem consome.
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