Uma medida de apoio aos idosos com baixos rendimentos, para que possam ir à farmácia e não pagar por grande parte dos medicamentos. Saiba quais são as regras, neste espaço dedicado a responder às dúvidas dos consumidores
A partir de junho, os idosos que recebem o Complemento Solidário para idosos passaram a ter direito a medicamentos gratuitos nas farmácias.
Até agora, os utentes abrangidos pelo complemento solidário para idosos tinham acesso a um desconto de 50% nos medicamentos não comparticipados pelo Estado e sujeitos a receita médica. O Governo aprovou agora a gratuitidade dos medicamentos, sejam genéricos ou de marca.
Os medicamentos podem ser adquiridos em qualquer farmácia do país, onde só será necessário apresentar a receita médica ao farmacêutico, uma vez que a prova de ter direito a este apoio é confirmada informaticamente.
Não estão previstos descontos ou isenções para medicamentos de venda livre, mesmo se forem prescritos pelo médico. A medida custará ao Governo 10,4 milhões de euros.
Vão usufruir desta nova medida cerca de 140 mil pessoas, que recebem este apoio por terem baixos rendimentos. São cidadãos que já atingiram a idade da reforma (66 anos e 4 meses) e que auferem rendimentos anuais iguais ou inferiores a 6608€.
O Governo aprovou ainda, em Conselho de Ministros, um aumento de 50€ mensais do Complemento Solidário para Idosos que deverá entrar em vigor já na prestação de junho. A prestação passa, assim, de 550,67€ para 600€ mensais ao que se soma, agora, a gratuitidade dos medicamentos.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, diz ter como objetivo, subir o valor do CSI para €820, ainda antes do final da legislatura.
No caso dos pensionistas que beneficiam do Regime Especial de Comparticipação de Medicamentos (recebem abaixo de 14 salário mínimos/ano) continuam a ter direito a uma majoração na comparticipação. Se estes utentes optarem por medicamentos genéricos, poderão conseguir, também, medicamentos de forma gratuita.
A crise de falta de medicamentos afetou o país maioritariamente no ano passado, com falhas no abastecimento do mercado nacional e alguma preocupação generalizada. Mas o problema não começou, nem acabou, no ano passado.
Segundo a DECO Proteste “em 2021, 46% dos portugueses não conseguiram obter os medicamentos prescritos em menos de 24 horas, nos dois anos anteriores. Em 2024, os mesmos 46% viveram idêntica experiência”.
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