O presente site foi criado, pertence e é operado pela DECO PROteste Editores, Lda. (DECO PROteste), regendo-se a sua utilização por estes Termos & Condições.
As regras que se seguem aplicam-se a todos os que utilizem o simulador Poupe no Crédito. Por conseguinte, convidamo-lo a lê-las atentamente na íntegra.
O simulador Poupe no Crédito é uma plataforma eletrónica que permite ao utilizador, a título meramente indicativo, saber quanto pode poupar na prestação do crédito à habitação, caso opte pela sua transferência para os bancos que apresentam as melhores taxas de juro variável, fixa ou mista.
Na base dos resultados apresentados pelo simulador está a recolha de todas as propostas do mercado. A DECO PROteste não se responsabiliza por qualquer tipo de compensação se o utilizador não conseguir ter acesso às condições apresentadas.
A utilização do simulador Poupe no Crédito da DECO PROteste apenas é permitida aos consumidores que se registem diretamente nesta plataforma, ou que se tenham previamente registado no nosso site www.deco.proteste.pt e que, nessa medida, tenham aceite as Condições de Utilização do site www.deco.proteste.pt e a respetiva Política de Privacidade.
O registo no site pode ser feito na qualidade de subscritor das revistas – tendo acesso a toda a plenitude das funcionalidades que o site disponibiliza – ou apenas na condição de mero utilizador/ simpatizante da DECO PROteste, condição que só permite o acesso a algumas das funcionalidades. Para mais informações a este respeito consulte os Termos e Condições do site.
É ainda condição de utilização deste simulador, a vinculação aos presentes Termos e Condições. Antes de os aceitar, deverá lê-los atentamente.
Apenas os consumidores que sejam “Simpatizantes” da DECO PROteste e tenham aceite a política de privacidade e os termos e condições inerentes ao simulador o poderão utilizar.
Os consumidores que pretendam beneficiar das condições aqui mencionadas deverão registar-se no formulário da página www.poupenocredito.pt.
A DECO PROteste reserva-se o direito de rejeitar o seu pedido ou de impedir a sua posterior participação nesta campanha, caso verifique que não está a cumprir as condições de participação, ou não está a participar de forma responsável, e/ou que as informações fornecidas não estão corretas ou são enganosas.
Num primeiro momento o consumidor deve registar-se como utilizador no formulário de registo, indicando o seu nome, apelido, email, password e número de telefone.
Deve ainda aceitar os presentes “Termos e Condições” e “Política de Privacidade” – assinalando o campo disponibilizado para o efeito no final do formulário de registo - e selecionar qual o tipo de comunicações que autoriza receber nos seus contactos.
Depois de registado poderá aceder ao simulador clicando no botão disponibilizado para o efeito.
Caso seja um utilizador já registado no nosso site www.deco.proteste.pt, apenas deverá indicar que já tem conta, clicando na opção ENTRAR e inserir o nome de utilizador ou e-mail e a password. Depois poderá avançar com a simulação através do preenchimento dos campos do formulário disponível.
Após o preenchimento do simulador, o utilizador terá acesso imediato ao resultado da sua simulação e adicionalmente receberá um e-mail no endereço eletrónico registado com o resultado da simulação.
O acesso à página das entidades que apresentam as melhores taxas de juro variável, fixa ou mista, poderá ser feito diretamente no simulador (link aí disponibilizado).
Caso o consumidor pretenda efetuar a transferência do seu atual crédito à habitação para uma das opções apresentadas, deverá selecionar o referido link. No caso da entidade bancária selecionada ter um acordo de vinculação com a subsidiária da DECO PROteste (PROteste CRÉDITO, intermediário de crédito vinculado, registado no Banco de Portugal sob o número 4670), o consumidor será encaminhado para esta entidade, que fará a intermediação do crédito.
Quando o consumidor contacta diretamente com a entidade bancária responsável pelas condições a DECO PROteste não faz qualquer contacto nem transmite quaisquer dados do utilizador à entidade bancária responsável pelo crédito, sendo da inteira responsabilidade desta a apresentação do produto e o cumprimento de todas as obrigações legais inerentes a essa atividade.
A DECO PROteste não se responsabiliza pela veracidade e atualização das informações prestadas pelos utilizadores.
Os utilizadores devem utilizar este serviço de forma responsável e evitar todo e qualquer comportamento suscetível de prejudicar a reputação da DECO ou da DECO PROteste.
A veracidade dos dados facultados pelos utilizadores e a demais informação por estes disponibilizada na plataforma é da exclusiva responsabilidade dos próprios.
Caso surja algum erro, procuraremos corrigi-lo e restabelecer a normalidade por todos os meios ao nosso alcance.
Esta plataforma serve apenas para, a título meramente indicativo, saber quanto pode poupar na prestação do crédito à habitação, caso opte pela sua transferência para os bancos que apresentam as melhores taxas de juro variável, fixa ou mista.
O resultado da simulação não constitui uma recomendação vinculativa de transferência e a DECO PROteste não é responsável pela realização de qualquer mediação entre o utilizador e o banco em causa.
Para uma recomendação personalizada o utilizador deverá sempre procurar aconselhamento junto do banco.
O resultado apresentado pelo simulador tem por base a informação transmitida pelo seu utilizador. Assim a informação decorrente da utilização deste simulador deverá ser considerada como meramente indicativa e sujeita a confirmação junto do banco.
DECO PROteste Editores, Lda: (de ora em diante designada por DECO PROteste) é uma sociedade comercial por quotas, sujeita à lei Portuguesa, exclusivamente detida por entidades ligadas à defesa dos consumidores, entre as quais a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO, com sede social na Av.ª Eng.º Arantes e Oliveira, n.º13 – 1.ºB 1900 – 221 Lisboa e tem o NIF 502611529.O seu objeto social é a edição revistas e outro material informativo sobre defesa do consumidor, bem como desenvolver atividades que tenham conexão ou se repercutam na área do consumo e/ou se destinem a ser utilizadas por consumidores, entre as quais se encontram o desenvolvimento de estudos sobre diversos artigos de consumo; a realização de inquéritos de satisfação, a realização de testes comparativos, realização de pesquisas diversas sobre produtos e / ou serviços; divulgação de informação relacionada com os direitos dos consumidores e com as atividades realizadas em prol da melhoria desses mesmos direitos.
A DECO PROteste presta apoio à Associação portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO, facultando-lhe designadamente o acesso a peritos, apoio em serviços de IT e “back-office”, tudo ao abrigo de diversos acordos de colaboração.
A Missão da DECO PROteste inclui designadamente:
Subscritor: Consumidores que subscreveram pelo menos uma publicação periódica editada pela DECO PROteste, pagando por esse serviço, e se registaram no website da DECO PROteste através do formulário de registo, submetendo-se aos presentes Termos e Condições, tendo por isso acesso completo ao site, à(s) revista(s) subscrita(s) em papel e ainda aos serviços de informação telefónica. Tratando-se de pessoa singular, ao subscrever uma publicação, tornar-se-á também associado da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO.
Simpatizante: Consumidor que se registou no website da DECO PROteste através do preenchimento do formulário de registo e que aceitou submeter-se aos presentes Termos e Condições, apenas tendo em vista apoiar a missão da DECO PROteste. O Simpatizante não paga pelo serviço que lhe é disponibilizado, mas tem um acesso limitado ao mesmo e não tem acesso às revistas em papel nem ao serviço de informação telefónica.
Utilizador: Qualquer visitante do website da DECO PROteste que não se encontre registado nesse mesmo site, tendo acesso apenas a conteúdos temporariamente disponibilizados ao público em geral.
Política de Privacidade: Regras seguidas pela DECO PROteste no tratamento dos dados pessoais, disponibilizada aqui.
Serviços: Os serviços disponibilizados aos “Simpatizantes” são no mínimo os seguintes:
Preço: Gratuito;
A fim de promover a Missão, a DECO PROteste desenvolveu um catálogo especial de Serviços – os que se encontram supra descritos - aos quais os Simpatizantes da Deco Porestes poderão aceder gratuitamente.
De acordo com a Política de Privacidade e estas Condições Gerais de Serviços, o Simpatizante poderá receber diferentes comunicações e / ou mensagens, inclusive comerciais, sobre os Serviços prestados pela DECO PROteste.
O Simpatizante pode, a qualquer momento, recusar-se a receber tais comunicações, ajustando as suas preferências na sua área reservada do site (conforme ponto 6) ou enviando um email para protecaodados@deco.proteste.pt, conforme melhor se descreve na Política de Privacidade.
Os serviços que a DECO PROteste presta variam em função do tipo de contrato ou serviço subscrito pelo cliente:
Pode alterar o tipo de contrato sempre que quiser. Se é um mero Utilizador ou um Simpatizante e pretende tornar-se um Subscritor basta clicar aqui.
Se é um Subscritor, poderá fazer cessar o seu contrato em qualquer altura até 15 dias úteis antes do final de cada mês, produzindo a cessação efeitos a partir do mês seguinte, ou nos
termos das condições gerais por si aceites.
Por favor note que a cessação do contrato de subscrição pode não ser imediata no caso de, designadamente, estar pendente um serviço já contratado, tal como a entrega de revistas, a subscrição de compras coletivas etc… Nesse caso a DECO PROteste informá-lo-á.
Por favor atente no facto de ao terminar o seu contrato de subscrição poder manter-se como Simpatizante, caso não declare que pretende também cessar esta contrato tal como descrito no ponto 5.
Os seus dados serão tratados de acordo com a Política de Privacidade.
Pode fazer a cessação do seu contrato como Simpatizante, por escrito, para o endereço eletrónico assinaturas@deco.proteste.pt ou ligando para o Serviço de Apoio a Clientes no número 218 410 858.
A cessação da sua condição de Simpatizante poderá comprometer a sua continuação em algumas das ações / iniciativas organizadas pela DECO PROteste.
Para gerir / escolher as comunicações que lhe vamos enviar em cumprimento deste contrato, poderá ir à sua “Área Pessoal” no web site.
Apenas terá de efetuar o log-in e escolher que tipo de comunicações deseja receber, ajustando as suas opções de privacidade. Caso não realize estas operações, irá receber as comunicações que a DECO PROteste lhe pode enviar, independentemente do seu consentimento tal como melhor explicado na Política de Privacidade, designadamente comunicações sobre os produtos e serviços por esta comercializados.
Para mais informação sobre DECO PROteste, subscrições e revistas por favor contacte o número 218 410 858 (de segunda a sexta das 09h às 18h) ou envie-nos um email para assinaturas@deco.proteste.pt.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data de celebração do mesmo ou à de receção da primeira revista. Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão. Pode fazê-lo por carta, telefone ou e-mail. Para o efeito, pode utilizar o formulário de resolução.
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: