Institucional

Formulário de livre resolução

Edifício da DECO PROteste, em Lisboa
Pode exercer o direito legal de livre resolução da sua subscrição connosco através de carta ou telefone. Envie a comunicação antes do 14.º dia posterior à data de celebração do contrato ou à de receção da primeira revista.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias contados a partir da data de celebração do mesmo ou à de receção da primeira revista. Se quiser, pode descarregar, preencher e enviar, através dos Correios, o exemplo de formulário que disponibilizamos abaixo. Inclua o número de associado.  

Caso queira exercer o direito legal de livre resolução da subscrição no prazo acima indicado, ser-lhe-ão devolvidos pelo mesmo modo por que os efetuou, todos os pagamentos que tenha realizado, o mais tardar 14 dias após termos recebido a sua comunicação.

Resolução do contrato: passo a passo

  1. Descarregue o modelo de formulário abaixo. 
  2. Preencha com os seus dados (nome, morada completa e número de associado DECO PROteste).
  3. Indique o nome das revistas que quer deixar de receber.
  4. Indique a data de celebração do contrato e a data em que recebeu a confirmação do contrato.
  5. Assine o documento.
  6. Envie o pedido pelos Correios, através de carta registada com aviso de receção, para DECO PROteste Editores, Lda., Av. Eng.º Arantes e Oliveira, n.º 13, 1900-221 Lisboa.

Em alternativa, contacte os nossos serviços através do 218 410 801 (custo de chamada para rede fixa nacional), durante os dias úteis, das 9 às 13 e das 14 às 18 horas.