Uma das principais barreiras nas compras online é a falta de confiança em aspetos como a segurança dos pagamentos, as trocas e devoluções ou o incumprimento na entrega.

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4 cuidados a ter nas compras online

1. Leia com atenção todas as informações do site.
2. Desconfie de produtos com preços muito abaixo do valor de mercado.
3. Faça uma pesquisa na net sobre a entidade que está a vender, para verificar se há queixas de outros consumidores.
4. Não se comprometa com nenhum contrato, a menos que tenha a certeza das características do produto, do preço e da entidade que está a vendê-lo.

Lojas online

As lojas online fazem parte das chamadas vendas à distância. Por isso, devem divulgar de forma clara e simples os termos e condições de venda, com toda a informação sobre o uso dos dados pessoais e o direito de acesso, retificação e eliminação dos mesmos. 

Se não conhece o site e não tem qualquer referência de amigos ou pessoas que já realizaram compras, verifique se há comentários (confirmados) de outros utilizadores. É uma forma de obter informações sobre tempo de entrega, reembolso em caso de devolução, etc. Se os comentários indiciarem má reputação, desconfie: arrisca-se a perder o dinheiro da compra.

Para evitar problemas, opte por lojas conhecidas: procure nome, morada, contacto telefónico, e-mail e número de contribuinte do vendedor. Não compre sem um endereço físico ou se apenas houver um apartado postal. A morada completa é essencial para localizar o vendedor em caso de problemas. Estas e outras informações são obrigatórias nas lojas online.

Se o preço for demasiado bom, desconfie. Nem sempre significa uma boa compra. Leia atentamente os termos e condições da loja online. Por exemplo, esta pode aceitar que a devolução seja feita em 14 ou 30 dias, numa loja física, num ponto de recolha ou apenas pelo correio.

Pode ser útil subscrever e-mails de sites que considere fidedignos e onde realiza compras com regularidade. É uma forma de ter acesso a condições de venda mais vantajosas ou promoções (por exemplo, custos de envio gratuitos durante um determinado período). Pode ainda seguir os sites através das redes sociais, ficando informado sobre as principais novidades.

Crie um e-mail só para as compras online, através do qual poderá receber informação relativa a promoções ou informação específica sobre a sua encomenda, nomeadamente sobre devoluções ou reembolsos. Deste modo evita que a sua conta principal de e-mail seja alvo de spam.

Em caso de conflito de consumo, pode recorrer à plataforma Reclamar. A queixa será enviada diretamente para a empresa, com o apoio da DECO PROTeste, a maior organização de consumidores do País.

Reclamar

Fim das restrições para as regiões autónomas

Com a entrada em vigor da lei que visa a proibição das práticas de bloqueio geográfico e de discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das regiões autónomas, a 11 de março de 2022, deixou de ser possível restringir vendas online para os Açores e para a Madeira. A lei teve por base uma proposta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para fazer face à impossibilidade de entrega de alguns produtos em determinadas regiões.

Os comerciantes já não podem bloquear ou restringir (por exemplo, através de medidas de caráter tecnológico) o acesso dos consumidores às suas plataformas por razões relacionadas com o local de residência ou de estabelecimento em território nacional. Os comerciantes ficam igualmente impedidos de redirecionar o consumidor para outra plataforma.

A lei prevê ainda a obrigação de o comerciante disponibilizar a entrega de bens ou de serviços em todo o território nacional, embora possa propor condições de entrega distintas em função do local de residência, por exemplo, ao nível dos custos.

O comerciante está também impedido de aplicar condições diferentes de pagamento (no âmbito dos meios aceites), em função, por exemplo, do local de residência.

Compete à ASAE e às autoridades regionais com competência em matéria de fiscalização económica fazerem a fiscalização destas determinações legislativas.

Direitos do consumidor a comprar online

1. Nas compras à distância, se quiser anular a compra depois de o produto lhe chegar às mãos, tem 14 dias seguidos para comunicar a sua desistência. Saiba em que situações não pode desistir.
2. Em caso de encomenda atrasada, reclame junto da loja online, pois o vendedor tem várias obrigações a cumprir.
3. Há um prazo para apresentar queixa das situações de burla. Existe ainda uma alternativa aos tribunais, para os casos em que o consumidor não consegue chegar a acordo com a loja online.

Se tiver dúvidas sobre os seus direitos, contacte o serviço de informação da DECO PROTeste. Em caso de conflito, pode expor a situação na plataforma Reclamar.

Campanha da União Europeia reforça direitos dos consumidores

Os consumidores europeus têm direitos que devem ser respeitados, mesmo quando as compras são feitas online. A campanha #yourEUright, promovida pela União Europeia, tem como objetivo divulgar e ajudar os consumidores a conhecê-los e a exercê-los quando compram na internet, seja para resolver um problema com o banco, exigir a reparação ou substituição de um produto defeituoso, ser reembolsado por uma viagem que não correu como o previsto ou defender-se da publicidade enganosa, por exemplo.

Os mecanismos ao dispor para exercer os direitos incluem ações informais online ou a resolução de litígios por meios convencionais. No site #yourEUright, além da informação, também é possível aprender com as experiências de outros consumidores, sabendo como resolveram os litígios e a que mecanismos de resolução de conflitos recorreram.

Desistir da compra online: período de devolução e garantia

Devoluções

Um dos principais direitos que a campanha #yourEUright divulga é o de desistir da compra. Desde o momento em que o produto chega a casa, tem 14 dias úteis para devolvê-lo sem custos e sem dar nenhuma explicação.

Garantias

Os produtos comprados na internet têm os mesmos três anos de garantia de outro produto qualquer. Se a loja online não der a informação do direito de desistência, o prazo para desistir da compra sem dar explicações aumenta para 12 meses.

No que diz respeito às viagens canceladas, os direitos do consumidor também foram alterados em consequência do impacto da pandemia no setor do turismo. 

Publicidade enganosa: o que é?

A publicidade enganosa é o primeiro incumprimento em matéria de publicidade e afeta, diretamente, os consumidores, por poder influenciar as decisões de compra. Para se considerar publicidade enganosa, esta tem de conter informação falsa ou que, sem ser falsa, induz ou pode induzir os destinatários em erro. Por exemplo, recorrendo a alegações confusas ou que não correspondem à realidade.

A campanha #yourEUright sugere que, perante o que suspeita ser publicidade enganosa, deve procurar informação objetiva antes de tomar uma decisão. Para que possa reclamar, deve guardar o anúncio, a publicidade ou o que viu na internet, pois é a principal prova que tem.

Em caso de problemas, deve reclamar com o estabelecimento e tentar chegar a um acordo prévio. Se não for possível, pode pedir arbitragem no caso.

Conheça e defenda os seus direitos