Mais de metade dos municípios portugueses ainda não dispõe ou não respondeu ao questionário da DECO PROteste sobre sistemas de recolha de biorresíduos, obrigatórios desde janeiro. O mapa interativo permite confirmar se o seu município já dispõe de um sistema de recolha seletiva de restos alimentares (biorresíduos) e quais as opções para depositá-los no local certo.
A DECO PROteste tem acompanhado este processo de implementação dos sistemas de recolha e valorização de biorresíduos e enviou um questionário para 308 municípios portugueses para saber em que ponto está a recolha e que sistema preveem adotar. Para isso, lançou o mapa interativo, que monitoriza a recolha de biorresíduos e a aplicação do PAYT (em inglês, “Pay as you throw”, ou “pague por aquilo que deita fora”), e permite obter a informação completa sobre o modo como o consumidor doméstico pode depositar os biorresíduos por concelho.
Até julho de 2026, todos os municípios portugueses deveriam dispor do sistema de tarifação do serviço de resíduos em função da quantidade de resíduos indiferenciados produzidos – o PAYT. Esta tarifa premeia quem menos produz resíduos indiferenciados: a tarifa cobrada varia de acordo com a quantidade (peso ou volume) dos sacos de lixo que deitar fora. Um retrocesso legislativo a 26 de março de 2024 alargou este prazo até 1 de janeiro de 2030.
Separar resíduos que podem ser reciclados
O objetivo é continuar a redução de resíduos domésticos e separar os que podem ser reciclados, para uma maior sustentabilidade, com um incentivo ao consumidor – num futuro próximo, quanto menos resíduos produzir, menor será a sua fatura.
Mas, para reduzir a quantidade de lixo indiferenciado, o consumidor tem de ter opções reais para depositar os biorresíduos no concelho onde reside.
Só assim se poderá dar continuidade ao processo de implementação de uma tarifa de resíduos mais justa e equitativa.
A ação da DECO PROteste Lixo Não É Água contribuiu para que o cálculo da tarifa de resíduos fosse separado do consumo de água em casa, uma associação que não permite premiar as famílias que produzissem menos lixo em casa.
Desde o início do ano, cada entidade deveria ter posto à disposição dos seus munícipes um sistema que lhes permita separar resíduos que têm muito valor – os biorresíduos ou resíduos orgânicos. São resíduos alimentares como restos de pão, carne, peixe, borras de café, saquetas de chá, cascas e restos de ovos, guardanapos de papel, folhas secas, folhas verdes, etc. Ou seja, 40%, ou mais, do lixo que colocamos nos sacos de lixo indiferenciado. Os restos alimentares podem ser utilizados, por exemplo, na produção de composto que servirá para a agricultura.
Podem poupar-se milhões de toneladas de matéria-prima perdida em aterros, o que corresponde a milhões de euros também. Por cada tonelada de resíduos que vai para aterro, a entidade gestora tem o custo de 30 euros.
A ação de todos os cidadãos em cada município é determinante, reivindicando diretamente junto da entidade a disponibilização de contentores ou sacos apropriados para que possam depositar estes resíduos com potencial de valorização.
Um mapa interativo para o situar na recolha de biorresíduos
Se consultar o mapa e escolher, por exemplo, o concelho da Maia, no Grande Porto, poderá verificar que aí coexistem dois modelos: a recolha porta a porta para moradias unifamiliares e habitação multifamiliar que tenha espaço para colocar os contentores apropriados e a recolha coletiva em contentores à superfície (ilhas), para habitação multifamiliar sem espaço para colocar contentores. Este concelho foi um dos primeiros a implementar o sistema PAYT.
Uma transição mais rápida e mais informação ao consumidor
As metas de redução de resíduos estão cada vez mais perto. No entanto, são ainda muitos os municípios que ainda não prepararam a transição. É necessário que sejam mais céleres na adaptação dos seus sistemas de recolha para separar e valorizar os biorresíduos domésticos.
A DECO PROteste reforça a necessidade de as entidades gestoras responsáveis pela prestação dos serviços junto do consumidor garantirem:
a disponibilização de contentores em número suficiente e elevados níveis de limpeza para que os consumidores coloquem os biorresíduos;
a implementação da recolha seletiva de biorresíduos em todas as áreas do concelho, permitindo que os consumidores domésticos os depositem no sitio certo e reduzam a produção do lixo indiferenciado;
a informação e a sensibilização próxima de todos os cidadãos sobre as vantagens de aderirem à separação de resíduos, nomeadamente os biorresíduos, bem como a informação prática sobre o local, forma e tipologia de biorresíduos que podem colocar nos contentores;
a aplicação de tarifário PAYT – mais justo e equitativo – ao serviço de resíduos até 2026. Os consumidores pagarão em função da parcela de lixo indiferenciado que produzem.
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