Finanças

Esclareça todas as suas dúvidas sobre as recentes alterações nas tabelas de #IRS em https://lnkd.in/dgbmwgSQ

Tome nota: o prazo para a submissão da #Declaração Periódica de #IVA referente ao segundo trimestre de 2024 e dos respetivos anexos é até ao dia 20 de setembro. Este prazo aplica-se a todos os contribuintes que estão no regime #trimestral.

A partir de 1 de setembro de 2024, entraram em vigor as novas tabelas de retenção na fonte de #IRS. Estas tabelas foram introduzidas com o objetivo de ajustar os valores retidos entre janeiro e agosto de 2024. Durante este período, as retenções de IRS serão calculadas de acordo com os novos dados. Consulte dois exemplos práticos para compreender melhor as implicações destas alterações.

Os prédios objeto de #contrato de #arrendamento para #habitação celebrado antes da entrada em vigor do Regime do Arrendamento Urbano (RAU) e que não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), ficam isentos de IMI. 👉 Consulte o formulário de pedido de isenção no Portal das Finanças.

As associações de proteção #animal legalmente constituídas têm o direito à #isenção do #IVA na aquisição de alimentos para animais de companhia, até ao final de 2024. Para usufruir deste benefício, basta apresentar o comprovativo de registo da associação no ato da compra.

O #ConselhodeMinistros aprovou um suplemento extraordinário para os pensionistas e o aumento em 300 euros da componente fixa do suplemento de risco das #forçasdesegurança. Além das medidas já anunciadas para diminuir o número de alunos sem aulas por longos períodos de tempo, o #Governo aprovou duas soluções extraordinárias para este ano letivo destinadas às escolas com carenciadas e às disciplinas deficitárias: um novo concurso extraordinário de recrutamento de #professores e um apoio extraordinário à deslocação dos docentes. Aprovou ainda um conjunto de despesas que concretizam o plano "Tens Futuro em Portugal" dirigido à #juventude portuguesa.

A partir do próximo mês, entram em vigor novas tabelas de retenção na fonte que permitirão maior rendimento líquido para #trabalhadores e #pensionistas. Consulte as novas tabelas de retenção do #IRS em: https://lnkd.in/dQUmjnXf

📰 Saiba quais as 20 Câmaras Municipais que já comunicaram à AT - Autoridade Tributária e Aduaneira o prolongamento da isenção de #IMI de 3 para 5 anos.   👉 https://lnkd.in/gp3QJm5h

Foi publicado hoje em Diário da República o #despacho, assinado a 30 de julho, que cria a #Comissão destinada a aconselhar o #Governo quanto ao futuro da Caixa de Previdência dos #Advogados e #Solicitadores (CPAS). O Governo decidiu ainda mandatar a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) para iniciar uma auditoria à #CPAS para apurar o seu património, encargos e responsabilidades futuras. Sob a orientação da Comissão agora criada, um grupo técnico de peritos do #Ministério das Finanças e do #Ministério da Segurança Social, tendo em conta os resultados da auditoria da #IGF, apresentará ao Governo um plano com os cálculos do impacto financeiro de três cenários: a) A integração da CPAS na segurança social b) A criação de um regime optativo c) A manutenção da CPAS, numa versão aperfeiçoada O despacho conjunto dos Ministérios da Justiça, Finanças e Trabalho e Segurança Social pode ser consultado em: https://lnkd.in/dR7HF5zM

As tabelas de #retenção e os #escalões de IRS são conceitos importantes para entendermos como funciona a #tributação em #Portugal. Embora estejam relacionados, desempenham funções distintas. Descubra as diferenças.