Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

O aumento do salário mínimo nacional será debatido na próxima reunião da Concertação Social, em setembro, com a presença do Ministro das Finanças, “em contexto de preparação do Orçamento do Estado”, explicou Rosário Palma Ramalho. A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social falou à imprensa após a mais recente reunião da Concertação Social. O Governo tem priorizado retomar um diálogo construtivo neste fórum onde se reúnem os parceiros sociais, para promover a estabilidade e a paz social.

“É hoje decisivo reforçar as políticas de emprego e integração profissional dos jovens com qualificações superiores em Portugal, especialmente num contexto de crescente competitividade e complexidade do mercado de trabalho. Portugal não pode ficar para trás”, apelou Rosário Palma Ramalho, numa mensagem dedicada aos muitos emigrantes portugueses publicada na @revistacomunidades.pt A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social comprometeu-se com a criação de programas específicos que incentivem o regresso ao mercado de trabalho português. “Portugal precisa dos seus, sobretudo dos mais qualificados e dos mais capazes, para que o futuro seja mais promissor para todos”, salientou. Rosário Palma Ramalho aproveitou para desejar a toda a comunidade emigrante que regressa a casa umas boas férias em Portugal.

O IEFP começará trabalhar em Angola para promover a formação profissional de quadros angolanos, seja para atividades desenvolvidas no território, seja para quem procura trabalhar em Portugal, anunciou o Primeiro-Ministro, durante a sua primeira visita oficial a Angola. Luís Montenegro referia-se ao protocolo de cooperação assinado entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e o ministério homólogo angolano para 2024-2027. Este protocolo foi assinado pelo Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, que acompanhou a visita do PM a Angola. A mobilidade de pessoas (vistos), direitos sociais (portabilidade das pensões) e o ensino e formação profissional são três outras linhas de força desta deslocação.

As famílias mais carenciadas vão começar a receber o Cartão Social no último trimestre deste ano, permitindo-lhes comprar alimentos nos estabelecimentos aderentes ao programa. 120 mil pessoas poderão ser abrangidas pela medida, que pretende diminuir o risco de estigmatização.

O setor social é um parceiro privilegiado deste Governo na prestação de cuidados da infância à terceira idade, assumiu a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em audição parlamentar. O Governo conta também com o setor privado para servir as pessoas e “não tem quaisquer complexos” quanto a isso, frisou Rosário Palma Ramalho. Para apoiar o esforço do setor social, o Governo já tomou medidas como duplicar de 0,5% para 1% o limite da consignação de IRS para instituições de utilidade pública. “Foi uma medida que passou quase despercebida, mas não para as instituições sociais”, garantiu a ministra. 📷 Diana Quintela

O Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, esteve presente no Seminário Nacional e II Internacional de Educação e Formação de Adultos Desenvolvimento Liberdade e Bem-Estar, juntamente com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo. O Governo considera prioritária a Formação e Educação de Adultos em Portugal. Um objetivo que une os organismos tutelados da área da Educação e Formação é incentivar ativamente medidas que promovem o aumento da escolaridade e das qualificações na população adulta. Neste evento, que decorreu no auditório da UGT, tanto o Secretário de Estado do Trabalho como o Secretário de Estado Adjunto e da Educação elogiaram o papel dos parceiros sociais na definição de caminhos futuros e de compromisso para novas Políticas de Emprego e Formação Profissional.

O reforço anunciado pela Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, pretende aliviar a pressão sobre os hospitais através da criação de novas vagas em estruturas residenciais no setor social e privado, no âmbito do Plano de Emergência para a Saúde.