Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Em agosto, inauguramos mais um ponto de atendimento na região Norte. Localizada na Sala do Contador do CRC Amazonas, em Manaus, o ponto disponibiliza equipamento e pessoa qualificada para orientar o autoatendimento de diversos serviços do portal Regularize. Esse canal de atendimento faz parte do programa de convênio firmado entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e entidades de classe e conselhos profissionais, como as OABs estaduais e Conselhos Regionais de Contabilidade. Confira aqui outros pontos de atendimento do tipo: Amazonas (CRC e OAB), Bahia (OAB), Ceará (CRC e OAB), Distrito Federal (OAB), Goiás (CRC, em fase de instalação) Maranhão (CRC e OAB), Paraíba (OAB), Paraná (OAB), Pernambuco (OAB), Rio Grande do Norte (OAB), Rio Grande do Sul (OAB) e São Paulo (Associação Comercial de São Paulo). Em breve, a OAB Mato Grosso do Sul também receberá um ponto de autoatendimento. Caso a sua entidade tenha interesse em fazer parte dessa iniciativa, basta entrar em contato com a unidade mais próxima da PGFN, através do link: https://lnkd.in/dJ6XkZhE

O Comprei é uma plataforma de negócios do Governo Federal, gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), focada na simplificação e agilidade da venda de bens dados à União em processos judiciais. O programa é uma forma de incentivar a regularização de devedores da União e aumentar a efetividade da cobrança fiscal, sempre buscando negociar e respeitar a integridade patrimonial do devedor.  Entre janeiro e julho de 2024, a plataforma gerou uma receita de R$106 milhões para a União. Com o Comprei, os contribuintes podem: Renegociar seus débitos; Encontrar possibilidades de descontos e parcelamentos; Melhorar seu score nas agências de crédito e risco; Preservar seu patrimônio. No Comprei, os compradores encontram: Compra segura com garantia da União; Bens abaixo do valor de mercado; Parcelamento facilitado; Imóveis sem dívidas e com apoio jurídico para a conclusão da compra; Negócios com mais rapidez e menos burocracia. Conheça a plataforma Comprei! Atualmente, são mais de 900 imóveis disponíveis. Para saber mais acesse: comprei.pgfn.gov.br

A PGFN agradece a participação do Supremo Tribunal Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Receita Federal, da AGU - Advocacia-Geral da União, do secretário extraordinário da Reforma Tributária - Ministério da Fazenda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da professora Maria de Fátima Cartaxo, na 1ª edição do Congresso Nacional da Dívida Ativa, em Brasília. O evento contou também com a participação de 450 procuradores da Fazenda Nacional, dos estados e dos municípios, acadêmicos e profissionais da área, e visou discutir temas relacionados à gestão da dívida ativa.

A advocacia no Brasil é importante para a democracia e tornar o país mais justo. A PGFN parabeniza todos os advogados e advogadas pelo seu dia.

#REGULARIZE | Foi prorrogado, para 30 de agosto de 2024, o prazo para aderir ao Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul, o Transação SOS-RS. A adesão deverá ser realizada, exclusivamente, através do site Regularize, disponível em www.regularize.pgfn.gov.br.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu inscrições para #estágio na área de comunicação. Saiba mais: http://bit.ly/3SjWBNo

#NaMídia | Em entrevista ao Migalhas, Anelize Almeida, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, e Lana Borges, Procuradora-Adjunta, explicam sobretaxa de produtos destinados a mulheres.

#TBT - Em junho, a PGFN concluiu acordos que superam R$11,5 bi. Os valores, que entrarão para os cofres da União, são resultado de transações tributárias com a Petrobrás, os estados de Minas Gerais e Paraíba e a Empresa de Serviços Urbanos do Município de Natal (URBANA), entre outros.