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Porque importa rentabilizar o seu tempo e as novas tecnologias são a solução ideal, subscreva a BDJUR - Base de Dados Jurídica, o seu serviço digital Almedina, a qualquer momento e em qualquer lugar! Subscreva em http://bdjur.almedina.net Percentagens do Mecanismo de Correção Cambial para o 1.º Semestre de 2024 Portaria n.º 178/2024/1, de 31-07 Percentagens do Mecanismo de Correção Cambial para o 2.º Semestre de 2023 Portaria n.º 177/2024/1, de 31-07 Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Flexibilidade da Rede e Armazenamento» Portaria n.º 176-B/2024/1, de 30-07 Atualização dos Montantes da Tabela de Remunerações Base, Incluindo Diuturnidades, dos Trabalhadores das Administrações Portuárias, dos Titulares dos Cargos de Direção e Chefia e do Pessoal Técnico de Pilotagem Portaria n.º 176/2024/1, de 29-07

Atualizado face às recentes alterações do Estatuto da Ordem dos Advogados e à publicação do novo Regime Jurídico dos Actos dos Advogados e Solicitadores, o livro contém as noções elementares, nos planos teórico e prático, referente à deontologia profissional do advogado, abordando-se os seus temas estruturais. Constitui adicionalmente para os advogados estagiários um instrumento de trabalho elaborado com base nas sessões práticas ministradas na Formação, remetendo para uma útil seleção de exames nacionais já realizados, relativamente a cada uma das matérias abordadas. #AlmedinaDireito #ManuaisProfissionais #DireitoAdministrativo #Deontologia https://swki.me/SFnQ26VP

O livro analisa os mecanismos que a UE tem vindo a erguer para expandir, a nível mundial, o acervo jurídico europeu. O trabalho parte do que se designa por teoria geral da territorialidade para, depois, se centrar na análise concreta de áreas de Direito Económico da UE onde é possível identificar um fenómeno de globalização jurídica. É estudado, de forma detalhada, o alcance extraterritorial motivado pela legislação de concorrência; pelo novo quadro normativo aplicável à economia digital; pelo ordenamento jurídico relativo à política ambiental; à união bancária e aos mercados financeiros ou, ainda, pela liberdade de circulação de capitais. #AlmedinaDireito #Monografias #DireitoComunitário #DireitoEconómico #UniãoEuropeia https://swki.me/5ARmyljZ

Obra extremamente sólida e desenvolvida do ponto de vista doutrinário, tratando das inibições de voto dos sócios por conflito de interesses com a sociedade, sendo abordados os seguintes temas: (I) a história das inibições de voto dos sócios por conflito de interesses com a sociedade; (II) as características dos conflitos de interesses entre sócios e sociedade no dealbar do século XXI, no contexto da discussão sobre o governo das sociedades comerciais, a textura heterogénea dos sócios das sociedades de capitais hodiernas e os “novos” conflitos de interesses entre sócios e sociedade; (III) os casos em que os sócios têm o dever de não exercício do direito de voto por conflito de interesses com a sociedade. #AlmedinaDireito #TesesdeDoutoramento #DireitoComercial #ConflitodeInteresses https://swki.me/ogjyO9GW

Em Portugal, como noutras democracias ocidentais, assiste-se ao crescimento dos sistemas de segurança social, que associam público e privado, e laboram intensamente com o desígnio de se alcançar uma sociedade menos vulnerável a riscos universais, como a doença, o de­semprego, os acidentes de trabalho, a invalidez, a velhice e a morte. Assim, apresentamos uma obra que reúne textos, sobre várias temáticas e áreas do saber, dentro do tema “Segurança Social“, sobretudo do Direito e da Economia, oferecendo análises multifacetadas de problemas que o sistema enfrenta ao nível do seu funcionamento. #AlmedinaDireito #ObrasColetivas #DireitoAdministrativo #SegurançaSocial https://swki.me/wvUYehVK

Apresentamos uma nova edição do Código do Registo Civil anotado e comentado, onde, em cada artigo pode encontrar-se informação sobre todas as alterações sofridas, uma síntese da doutrina dimanada do IRN, I.P, anotações e comentários atualizados. Também é feita a ligação aos importantes Regulamentos Europeus que, cada vez mais, é indispensável ter presentes no âmbito do Direito da Família, do Direito das Sucessões e até do Direito Processual Civil. Por tudo isso é um trabalho que não interessa apenas a quem trabalha nas conservatórias do registo civil, mas a todos os juristas que lidam com as matérias referidas. #AlmedinaDireito #CódigosAnotados #Registos #Notariado #RegistoCivil https://swki.me/9RcmH66x

𝐃𝐞𝐬𝐭𝐚𝐪𝐮𝐞 | 𝐎𝐛𝐬𝐞𝐫𝐯𝐚𝐭ó𝐫𝐢𝐨 𝐀𝐥𝐦𝐞𝐝𝐢𝐧𝐚 Por Francisca Oliveira Silva «[...] Os sistemas de reconhecimento facial, integrando o amplo elenco de técnicas de identificação biométrica (à semelhança, por exemplo, da análise de impressões digitais ou do perfil de ADN), possibilitam a identificação de alguém com relevo para o apuramento dos factos delituosos – designadamente, o autor da infração penal –, sempre que a imagem do seu rosto, depois de recolhida no local do evento criminoso e minuciosamente analisada, for confrontada com outras amostras inscritas numa base de dados. Em rigor, os sistemas de reconhecimento facial podem atuar em dois modos operacionais: «em tempo real» e «em diferido». No primeiro caso, são diretamente analisadas e submetidas a operações de confronto as imagens faciais captadas por uma câmara de vigilância instalada nessa área. Na segunda hipótese, os dados biométricos são recolhidos e conservados pelo sistema, para posterior comparação. O reconhecimento propriamente dito apenas tem lugar algum tempo depois do armazenamento dos dados...» Leia o artigo completo: https://lnkd.in/d3rYjf37 Saiba mais sobre a sua obra: https://lnkd.in/dXctyZVR

Consumo (“Consumer Law”, “Droit de la Consommation”, “Verbraucherrecht”) pois todos nós somos consumidores, sendo relevante este ramo jurídico nas sociedades e economias modernas. Aborda o conceito jurídico do consumidor; os direitos do consumidor (v.g., qualidade, informação, segurança, acesso à justiça); a contratação geral de consumo (negociação, formação, cumprimento, efeitos, extinção); os contratos de consumo em especial (venda de consumo, contratos à distância e fora do estabelecimento, crédito ao consumo, serviços públicos essenciais, contratos eletrónicos B2C, outros contratos); e os conflitos de consumo (resolução judicial e alternativa de litígios de consumo). #AlmedinaDireito #ManuaisUniversitários #DireitoComercial #DireitodoConsumo https://swki.me/lpkVvYRQ

Imagine ter à distância de um clique todos os Códigos, Legislação Complementar e Coletâneas Temáticas que necessita na sua atividade profissional, sem ocupar espaço nem perder tempo! A BDJUR - Base de Dados Jurídica é sua solução digital, aceda a qualquer momento e em qualquer lugar! Subscreva em http://bdjur.almedina.net Limitação das Situações em que o Direito de Retenção Prevalece Sobre a Hipoteca (Alteração ao Código Civil) Decreto-Lei n.º 48/2024, de 25-07 Suspensão do Prazo de Funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar Parlamentar para Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma Resolução da Assembleia da República n.º 58/2024, de 24-07 Prorrogação da Medida Temporária de Financiamento dos Cursos Profissionais e dos Cursos de Educação e Formação de Jovens nas Regiões NUTS II do Norte, do Centro e do Alentejo Resolução do Conselho de Ministros n.º 90-B/2024, de 22-07 Modelo Oficial do Cartão de Cidadão - Alteração e Republicação - Retificação Declaração de Retificação n.º 29/2024/1, de 22-07

Esta obra destina-se a auxiliar os que estão incumbidos de tais funções nas autarquias, bem como os muitos técnicos que aplicam os regulamentos municipais, quer na defesa dos interesses dos municípios quer dos administrados. Contém três partes: a primeira, de caráter geral, incide sobre a competência regulamentar das autarquias locais, descrevendo de forma sistemática como se elabora e se coloca em vigor um regulamento, desde o seu início até à publicação; a segunda parte é dedicada a alguns dos mais importantes regulamentos, referindo os cuidados a observa e apreciando-se também questões controversas; a última parte inclui documentos de apoio, com informações, propostas e editais, aplicáveis nas diversas fases e subfases da elaboração de um regulamento. #AlmedinaDireito #ManuaisProfissionais #DireitoAdministrativo #RegulamentosMunicipais https://swki.me/qstmBo81