Termos e condições

1. Missão da DECO PROteste

1.1. Definição da missão da DECO PROteste

A missão da organização de consumidores DECO PROteste é informar, servir, proteger e representar os consumidores de forma totalmente independente. Os lucros das atividades da DECO PROteste são reinvestidos para cumprir esta missão.

Assim, a DECO PROteste compromete-se a satisfazer as necessidades dos consumidores, bem como a proteger e a melhorar os seus direitos e interesses.

A organização de consumidores DECO PROteste atua a fim de melhorar as condições de mercado e obter a melhor relação qualidade-preço na compra de bens e serviços. Garante o acesso dos consumidores a informações e serviços que melhorem os seus direitos em termos de escolha e qualidade dos produtos e serviços disponíveis no mercado, bem como o acesso à educação, justiça e saúde.

Para cumprir a sua missão, a DECO PROteste representa os consumidores e protege os seus direitos junto das autoridades, organizações regionais, nacionais e internacionais, bem como junto das empresas, não tolerando quaisquer concessões ou relação subordinada com qualquer tipo de autoridade.

Com a DECO PROteste, o consumidor pode beneficiar de uma melhor proteção dos seus direitos.

1.2. Métodos utilizados para cumprir a missão

Embora a presente lista não seja exaustiva, em virtude das constantes mudanças do mercado, a DECO PROteste informa os consumidores e oferece-lhes produtos e serviços em diversos setores de consumo, tais como saúde, finanças, legislação, seguros, energia e novas tecnologias. Neste sentido, a DECO PROteste publica revistas e newsletters, bem como guias práticos. A DECO PROteste disponibiliza websites aos consumidores com informações específicas sobre os mesmos temas.

Para orientar os consumidores no sentido dos melhores produtos ou serviços de mercado tendo em conta o seu perfil, a DECO PROteste desenvolveu comparadores e calculadoras. A DECO PROteste também oferece soluções para reduzir o preço de bens e serviços através de, por exemplo, compras coletivas ou descontos negociados.

A DECO PROteste dispõe de um serviço de apoio personalizado, online e por telefone, nos diversos setores de consumo relacionados com a sua missão de proteção ao consumidor.

Os serviços de apoio poderão envolver conversações regulares com os consumidores, de acordo com as suas necessidades específicas, de forma a oferecer uma solução personalizada e adequada à sua situação.

A DECO PROteste representa os consumidores junto das autoridades, empresas e organizações e, assim, implementa ações que melhoram a proteção de todos os consumidores.

Como parte da sua proteção dos interesses do consumidor, a DECO PROteste poderá solicitar a participação dos consumidores em ações coletivas nas quais os seus direitos estejam em causa.

A DECO PROteste poderá também solicitar aos consumidores a assinatura de petições ou o apoio em qualquer ação de defesa do consumidor que promova o bem-estar geral dos consumidores.

Para um conhecimento mais profundo do mercado e para oferecer informações atualizadas aos consumidores, a DECO PROteste também lhes pode solicitar o preenchimento de inquéritos sobre os seus hábitos de consumo.

A DECO PROteste reserva-se o direito de utilizar os serviços de especialistas subcontratados no âmbito da sua missão de informação e proteção do consumidor. Estes são devidamente auditados pela DECO PROteste, de modo a garantir que os serviços estão em conformidade com a missão da DECO PROteste e que cumprem estritamente a legislação em vigor, bem como as obrigações contratuais vinculativas entre a DECO PROteste e estes subcontratados.

Finalmente, a DECO PROteste reserva-se ao direito de utilizar qualquer novo canal de informação para cumprir a sua missão, desenvolver qualquer nova ferramenta para facilitar a escolha e expandir os seus serviços de defesa do consumidor, com base na procura ou nas oportunidades de mercado. Esses novos métodos, necessários à missão da DECO PROteste, poderão ser apresentados aos consumidores.

1.3. Como a DECO PROteste comunica as suas atividades ao consumidor

Ao utilizar um ou mais serviços da DECO PROteste, o consumidor mostra o seu apoio pela organização de consumidores e ajuda-a, desta forma, a cumprir a sua missão. Assim, o consumidor aceita receber informações e ofertas de serviços sobre os métodos utilizados pela DECO PROteste a fim de esta cumprir a sua missão, como descrito acima (ver 1.2). 

2. Características da subscrição da DECO PROteste Investe

2.1 Descrição da subscrição dos serviços da DECO PROteste Investe

Se optar pela subscrição do Plano Poupança recebe 1 número da edição mensal (no total de 11 edições por ano, salvo agosto). Beneficia, ainda, do serviço telefónico especializado, bem como de acesso a todos os conteúdos e módulos interativos do portal relacionados com produtos financeiros de poupança com capital garantido.

A revista, será enviada para a sua morada, por correio ou transportadora, nas 3 semanas seguintes à receção do seu pedido, salvo em casos de rutura de stock.

Se decidir continuar a receber e subscrever o Plano Poupança da DECO PROteste Investe não precisa de fazer nada. Vai beneficiar de um desconto de 50% até ao final do primeiro ano (11 meses), pagando apenas €7,75/mês pela sua subscrição caso opte pela modalidade mensal, ou um desconto de 50% caso opte pela modalidade anual, pagando de uma só vez €93. Valor que será adicionado à subscrição das suas outras publicações, caso já seja subscritor da DECO PROteste. Para quem não seja subscritor da DECO PROteste, será criada uma subscrição para o efeito.

Após o primeiro ano o valor de subscrição será de €15,46/mês*.

O preço normal da subscrição do Plano Poupança da DECO PROteste Investe é de €15,46 por mês e dá-lhe o direito a:

• 1 edição mensal da revista CARTEIRA;
• Acesso a todos os conteúdos e módulos interativos do portal DECO PROteste Investe (https://www.deco.proteste.pt/investe/) relacionados com produtos financeiros de poupança
• Newsletter eletrónica com as últimas notícias, conselhos e dicas sobre poupanças;
• Serviço telefónico de informação financeira gratuito, através do qual os nossos especialistas respondem às suas questões sobre poupanças, crédito e fiscalidade;
• Protocolos especiais com vantagens exclusivas em várias áreas;

No caso de optar pela subscrição do Plano Investimento recebe 4 números das edições semanais (no total de 48 edições semanais) e 1 número da edição mensal (no total de 11 edições por ano, salvo agosto). Beneficia, ainda, do serviço telefónico especializado, bem como de acesso ilimitado a todos os conteúdos e módulos interativos do portal.

As revistas, serão enviadas para a sua morada, por correio ou transportadora, nas 3 semanas seguintes à receção do seu pedido, salvo em casos de rutura de stocks.

Se decidir continuar a receber e subscrever o Plano Investimento não precisa de fazer nada. Vai beneficiar de um desconto de 20% até ao final do primeiro ano (11 meses), pagando apenas €17,90/mês pela sua subscrição caso opte pela modalidade mensal, ou um desconto de 30% caso opte pela modalidade anual, pagando de uma só vez €187,80. Valor que será adicionado à subscrição das suas outras publicações, caso já seja subscritor da DECO PROteste. Para quem não seja subscritor da DECO PROteste, será criada uma subscrição para o efeito.

Após o primeiro ano o valor de subscrição será de €22,38/mês*.

O preço normal do Plano Investimento é de €22,38 por mês e dá-lhe o direito a:
• 4 edições semanais + 1 edição mensal da revista CARTEIRA;
• Acesso ilimitado a todos os conteúdos e módulos interativos do portal www.deco.proteste.pt/investe
• Newsletter eletrónica com as últimas notícias, conselhos e dicas sobre poupanças e investimento;
• Serviço telefónico de informação financeira gratuito, através do qual os nossos especialistas respondem às suas questões sobre investimentos, crédito e fiscalidade;
• Descontos nas formações financeiras da DECO PROteste Investe;
• Protocolos especiais com vantagens exclusivas em várias áreas;
• Oferta de boas-vindas.

* Qualquer aumento no preço das subscrições será anunciado com antecedência nas nossas publicações e, em seguida, aplicado automaticamente. Será possível proceder ao cancelamento da sua subscrição, a qualquer altura, respeitando os prazos estabelecidos de aviso prévio para o efeito.

2.2 Como posso aproveitar esta campanha de subscrição?

Subscritores da DECO PROteste:
Para beneficiar desta campanha da DECO PROteste Investe, basta preencher o formulário existente neste site, indicando os seguintes dados: género, nome, apelido, n.º de subscritor, morada, código postal, localidade, endereço de e-mail e autorização de pagamento da subscrição relativo ao período de consulta especial, ficando assim finalizado o processo de domiciliação bancária associado à sua subscrição.

Não Subscritores da DECO PROteste:
Para beneficiar desta campanha da DECO PROteste Investe, basta preencher o formulário existente neste site, indicando os seguintes dados: género, nome, apelido, morada, código postal, localidade, endereço de e-mail, telefone e os dados bancários necessários ao pagamento da subscrição relativo ao período de consulta especial, ficando assim finalizado o processo de domiciliação bancária associado à sua subscrição.

Para garantir a segurança de toda a sua informação, utilizamos tecnologia de alto desempenho: um servidor seguro (SSL), que garante toda a fiabilidade em termos de transferência de dados. Todas as informações que indicar (nome, morada, etc.) serão encriptadas e tratadas apenas pela DECO PROteste. Pode facultar os seus dados com toda a segurança.

A DECO PROteste reserva o direito de modificar a oferta e aceitar ou recusar qualquer pedido de subscrição.

Oferta válida em Portugal até 31/12/2024.

2.3. Por quanto tempo tenho acesso aos benefícios da subscrição?

A subscrição é efetuada por tempo indeterminado e, portanto, enquanto subscritor, desfruta de todos os serviços e vantagens exclusivas da DECO PROteste.

Sendo a subscrição um contrato celebrado à distância, nos termos da lei pode livremente resolver este contrato sem quaisquer custos tanto por carta, telefone ou e-mail, nos 14 dias seguintes à data da celebração deste contrato.

Acresce que também pode cancelar a subscrição a todo o tempo até 15 dias úteis antes do final de cada mês. Ficará com o que já recebeu da nossa parte.

O cancelamento da subscrição resultará automaticamente no cancelamento de qualquer envio relacionado com esta oferta promocional, com exceção dos que se encontrem em andamento.

Para cancelar a sua subscrição, deve fazê-lo por telefone através do 218 410 801 (horário de atendimento: dias úteis, das 9 às 18 horas) esta chamada tem o custo de uma chamada para linha fixa nacional.

Os benefícios da subscrição serão cessados, o mais tardar, após trinta dias úteis.

Por favor, note que ao cancelar a subscrição, mantém as restantes subscrições, caso tenha, e também mantém a condição de Simpatizante DECO PROteste e, por conseguinte, continuará a poder usufruir sem encargos da seleção de benefícios oferecidos a este estatuto (ver 2.4).

2.4 Quais são as vantagens adicionais de que beneficio?

Enquanto subscritor da DECO PROteste Investe tem a condição de Simpatizante DECO PROteste. Para tal, basta apenas preencher a primeira página do formulário de inscrição com os seus dados pessoais, não precisando completar todos os passos do processo ou efetuar qualquer pagamento.
Ao tornar-se Simpatizante DECO PROteste, beneficia gratuitamente dos seguintes serviços:

• Acesso a conteúdo exclusivo do portal;
• Acesso a uma área pessoal;
• Consulta personalizada dos nossos comparadores;
• Pedido de aconselhamento jurídico;
• Informação sobre as nossas iniciativas;
• Newsletter com diversos temas de interesse;
• Reclamar de uma empresa com a nossa ajuda.

Esta lista de benefícios poderá ser atualizada, de modo a melhor corresponder às expectativas dos consumidores.

Se cancelar a sua subscrição da DECO PROteste Investe ou com a DECO PROteste, mantém a condição de Simpatizante e continua, portanto, a beneficiar gratuitamente dos serviços descritos acima.

No entanto, pode cancelar a qualquer momento a condição de Simpatizante DECO PROteste, perdendo, contudo, os benefícios associados a este estatuto. Para tal, deve fazê-lo por telefone através do 218 410 801 (horário de atendimento: dias úteis, das 9h às 18h), esta chamada tem o custo de uma chamada para linha fixa nacional.

3. Dados de contacto DECO PROteste

Apoio ao cliente: 218 410 801 (segunda a sexta das 9:00 às 18:00) Esta chamada tem o custo de uma chamada para linha fixa nacional.

4. Política de privacidade e cookies

A DECO PROteste respeita escrupulosamente a privacidade dos consumidores e, portanto, também os seus dados pessoais. Se desejar saber mais sobre o tratamento dos seus dados e dos seus direitos nesta área, consulte a política de privacidade da DECO PROteste.
Para ler a informação completa sobre os cookies e como são utilizados pela DECO PROteste, consulte a nossa política de cookies.

5. Restrições ao uso da marca, dos artigos e conteúdos

A DECO PROteste proíbe a reprodução e a citação dos seus artigos bem como a referência ao nome da editora e às publicações (DECO PROteste, CONTAS E DIREITOS, SAÚDE, CARTEIRA e guias práticos) com fins comerciais. O uso, com esse fim, das designações Escolha Acertada e Melhor do Teste só é autorizado nas condições previstas nesta página. Também não é admitido o uso dos conteúdos disponibilizados no site, designadamente dos comparadores, com propósitos comerciais.

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