Idec - Instituto de Defesa de Consumidores

Anote na agenda 📅 🖊 | Nós do Idec junto com o C20 temos o orgulho de convidar todas e todos para participar da palestra “Litígio estratégico contra big techs”, que será ministrada pelo co-fundador da noyb.eu, Max Schrems. O evento discutirá a importância de litígios estratégicos contra big techs para fortalecer o direito à privacidade em todo o mundo. E quem estará à frente dessa pauta, levando a sua voz e experiência é Schrems, que comanda a noyb - uma organização europeia que alcançou uma série de vitórias jurídicas nos últimos anos, utilizando as melhores práticas de grupos de defesa de consumidores, ativistas e hackers para fortalecer a aplicação do GDPR. Tudo isso em meio às recentes litigâncias realizadas pelo Idec e pela noyb contra o tratamento de dados da Meta para treinar sua IA. Esse é um dos principais focos da conversa, também apresentado pelas lentes comparativas da proteção da UE e do Brasil. O evento é 100% gratuito e presencial no auditório Ruy Barbosa, que fica no segundo andar da @Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, número 95, em São Paulo. Quando? Em 16 de julho, próxima terça-feira, a partir das 18 horas. É essencial chegar antes das 19h, pois, devido às férias, a faculdade fecha as portas nesse horário. >Haverá tradução simultânea, porém, é preciso levar o próprio fone de ouvido. 🔗 E se quiser saber mais sobre a atuação do Idec perante a ANPD, a Senacon e o Cade contra o tratamento de dados da Meta para fins de treinamento de sua IA, acesse: https://lnkd.in/dRXAvYAC Esperamos por você!

Pessoas com dívidas no cartão de crédito contraídas a partir de 2024 agora podem pagar suas contas a partir da nova regra de teto de juros do Banco Central. A dívida não pode ultrapassar os 100% do valor original, ou seja, o dobro de quanto ela custava quando foi contraída. A nova regra não limita quanto de juros um banco pode cobrar por mês, ele só deve limitar ao máximo de 100%. Se passar disso, é sinal de descumprimento da regra. Por isso, é essencial ter atenção às faturas e as dívidas cobradas no rotativo ou no parcelado. Se o banco descumprir a regra com você, é seu direito exigir que ele volte atrás nas cobranças acima do máximo permitido. Para ter as dicas completas, é só acessar o nosso site: https://lnkd.in/dJZsw_hD

Assinamos, ao lado de outros quase 50 ex-ministros, especialistas, grupos de pesquisa e organizações da saúde e infância, uma nota pública contra a retirada dos refrigerantes do imposto seletivo, criado no âmbito da reforma tributária para sobretaxar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. A indústria dessas bebidas, aliada a entidades e associações empresariais de outros setores, vem usando de ameaças infundadas, argumentos falaciosos e pesquisas com conflito de interesses para persuadir parlamentares a derrubar a proposta do governo, e retirar os refrigerantes do imposto seletivo, que vai sobretaxar também tabaco e bebidas alcoólicas. É preciso alertar a população. Sabemos que a reforma tributária é uma oportunidade histórica para o país e vai deixar um legado para a saúde desta e das próximas gerações. Portanto, a despeito de todo o lobby da indústria e com base em evidências científicas livres de conflito de interesses, é importante frisar que os refrigerantes são bebidas ultraprocessadas açucaradas prejudiciais à saúde e devem permanecer no imposto seletivo, com vistas a reduzir seu consumo e prevenir doenças. A nota pública é assinada pelos ex-ministros da Saúde José Temporão, Arthur Chioro e José Agenor Álvares da Silva, pelo ex-ministro de segurança alimentar José Graziano da Silva, pelos professores da USP Carlos Monteiro e Gonzalo Vecina Neto, pelo médico Daniel Becker, pela chef de cozinha Bela Gil, pela economista Monica De Bolle e pelo empresário João Paulo Pacífico - além de outras 39 organizações da saúde e da infância, como nós. Refrigerantes fazem mal à saúde - e na reforma tributária, se faz mal à saúde, tem que pagar imposto seletivo! Confira abaixo o manifesto na íntegra. #ReformaSaudável #ReformaTributária #ImpostoSeletivo #Ultraprocessados #SemBenefíciosParaUltraprocessados #RefrigerantesNoImpostoSeletivo

A luta continua | Anvisa inclui novamente o fim das bulas impressas na reunião desta quarta-feira (10). E, mais uma vez, nós do Idec enviamos ofício à Agência solicitando que o tema seja excluído da pauta. Nesta segunda-feira (8), enviamos um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando que, novamente, seja excluída da pauta da próxima reunião da Diretoria Colegiada do órgão, marcada para o dia 10 de julho, quarta-feira, o item que trata da possibilidade de extinção das bulas impressas para diversos tipos de medicamentos. A dispensa de bulas impressas viola frontalmente o direito do consumidor à informação e à segurança do produto. A medida é inadequada à realidade brasileira, pois aumenta os riscos de intoxicação por consumo inadequado de medicamentos e aprofunda desigualdades relacionadas ao letramento digital e o acesso à internet. > Leia mais: https://lnkd.in/dZqu2vBc

Idec em ação | Na última quarta-feira (03), estivemos na Câmara dos Deputados para uma audiência pública sobre a oferta de créditos para pessoas idosas. Representados pela consultora do Programa de Serviços Financeiros, Ione Amorim, falamos sobre as violações causadas pelo uso de biometria facial, os problemas de acesso ao gov.br e a necessidade de uma política responsável de concessão de créditos para a terceira idade. Confira a fala completa no link: https://lnkd.in/d56ZifkG

Nós do Idec enviamos uma notificação a órgãos de defesa do consumidor e de proteção de dados para impedir que a Meta utilize informações dos usuários do Instagram e demais redes sociais para treinar a IA dela sem consentimento das pessoas consumidoras. É uma prática comum da dona do Facebook de fazer esse tipo de ação no Brasil. O que prova que a Meta nos trata como cidadãos de segunda classe, já que na Europa a empresa avisou e o treinamento foi suspenso. Após o envio da notificação, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) emitiu uma medida cautelar em que proíbe a Meta de usar os dados pessoais de usuários para treinar a inteligência artificial da empresa. Uma vitória, ainda que parcial, de todas as pessoas consumidoras! Nossos dados pessoais são essenciais para garantir a nossa segurança e privacidade e não devem ser cedidos para a exploração comercial. O Idec - Instituto de Defesa de Consumidores está aqui para lutar por isso, sempre ao lado dos consumidores! > Leia na íntegra: https://lnkd.in/dsj6Qm-Y

📣Temos vagas! Confira o nosso edital aberto e candidate-se! 📌Analista do Programa de Saúde Pessoa com formação em direito, economia, saúde pública, ciência política, gestão de políticas públicas ou áreas relacionadas. Entre os requisitos, é necessário: interesse e conhecimentos nas áreas de direito do consumidor, direito à saúde e saúde pública; interesse e compromisso com a Instituição, com processos de trabalho e resultados; excelente redação e inglês fluente. 📅Prazo para submissão: até 12/07/2024 👉Confira as informações na íntegra: https://lnkd.in/daWZjMtR

O Idec - Instituto de Defesa de Consumidores compra a briga! ANPD reforçou argumentação do Idec e proibiu a Meta de usar dados de brasileiros para treinar IA. Enviamos uma denúncia à autoridade na última quarta-feira (26) e, na manhã de hoje, ela decidiu suspender a prática. A decisão vem depois de extensa manifestação do Idec, que pediu a diversos órgãos (Senacon, Cade e ANPD) que suspendessem a possibilidade de a Meta usar fotos do instagram e Facebook para treinar a sua inteligência artificial sem avisar aos consumidores brasileiros.

Está sabendo? O GBR (Guia dos Bancos Responsáveis), do qual nós do Idec fazemos parte, e a coalizão Florestas e Finanças enviaram contribuições à Consulta Pública do Banco Central sobre a relação entre os investimentos das instituições financeiras e a defesa climática. “O Idec, como parte do GBR, apoiou a elaboração deste documento pois entende que é fundamental a exigência de uma maior transparência das instituições financeiras, com o fornecimento de informações mais qualificadas sobre os possíveis impactos das atividades que financiam ou investem. É urgente que o risco da atividade empresarial seja considerado a partir das pessoas e da natureza, e não apenas do ativo financeiro em si", explica Julia Catão Dias, especialista do Programa de Consumo Responsável e Sustentável do Idec . > Saiba mais sobre o trabalho: https://lnkd.in/drty4KY7

Nos últimos anos vimos aumentar as iniciativas para promover a eletrificação do transporte coletivo nas cidades brasileiras. Esse movimento busca a redução das emissões de poluentes e dos gases que aceleram o aquecimento global. A iniciativa mais recente nesse sentido foi lançada pelo Governo Federal: um programa de financiamento de frota de ônibus elétricos para os municípios, dentro do PAC. Porém, para garantir que o dinheiro público seja bem utilizado e o programa produza mais impactos positivos para as pessoas, é preciso tomar alguns cuidados. Por isso o Idec e o @ITDP Brasil organizaram esse Guia com recomendações fundamentais para melhorar e ampliar nossa mobilidade elétrica. Confira aqui: https://lnkd.in/dFmKJjeS.