Chegou mas tardou

Foi preciso meio ano para que o travão ao aumento da mensalidade do crédito à habitação visse a luz do dia e se tornasse efetivamente numa medida de apoio para milhares de portugueses. O documento agora aprovado em muito difere da proposta inicial do Governo – que pecava por escassez –, e em muito se aproxima da alternativa apresentada pela DECO PROTeste. Ainda assim, menos ambicioso...

O travão está limitado a dois anos, quando a DECO PROTeste recomendou que pudesse ser usado em qualquer altura, até ao final do empréstimo, como meio de defesa perante nova subida das taxas, por exemplo.

À semelhança do defendido, é criado um mecanismo que protege os consumidores da escalada de juros: por um lado, sem os deixar à mercê da sua capacidade negocial ou da vontade do banco, e, por outro, dando-lhes autonomia para acionar ou sair do travão, quando assim o entenderem. É, contudo, curto o horizonte de aplicação. Está limitado a dois anos, quando a DECO PROTeste recomendou que pudesse ser usado em qualquer altura, até ao final do empréstimo, como meio de defesa perante nova subida das taxas, por exemplo.

Também a opção do Governo pelo diferimento do capital e não pela variação da duração do contrato, como propôs a organização, merece críticas: a prazo, pode acarretar mais custos para o consumidor. Em caso de descida das taxas ou de desafogo financeiro do mutuário, a proposta da DECO PROTeste permitiria reduzir o prazo do crédito e, consequentemente, o total de juros. Mas, nos moldes aprovados, saem beneficiados os bancos, que encaixarão mais juros.

Em caso de descida das taxas ou de desafogo financeiro do mutuário, a proposta da DECO PROTeste permitiria reduzir o prazo do crédito e, consequentemente, o total de juros.

Finalmente, sendo o travão um mecanismo sem encargos para o Estado, antes suportado por quem a ele recorrer, exigia-se mais celeridade na sua aprovação. Neste cenário de taxas crescentes, acionar o travão será, hoje, muito mais caro do que há seis meses. E sendo recomendado apenas para quem tem uma taxa de esforço muito elevada e não consegue vencer o braço de ferro da negociação com o banco, é caso para dizer que chegou, mas tardou.

Acionar o travão será, hoje, muito mais caro do que há seis meses. E sendo recomendado apenas para quem tem uma taxa de esforço muito elevada e não consegue vencer o braço de ferro da negociação com o banco, é caso para dizer que chegou, mas tardou.