Um sofrimento a menos
Filipa Rendo
Content production Team Leader | Journalist | Communication | Editorial planning
A partir do final de agosto, um peso será aligeirado para os herdeiros a braços com as formalidades decorrentes do falecimento de um familiar. A comissão cobrada pelos bancos pelo processo de habilitação de herdeiros e consequente emissão da declaração de saldos de conta do falecido passa a estar limitada a 10% do Indexante dos Apoios Sociais. Ou seja, durante este ano, os bancos não podem cobrar mais do que 48,04 euros por este pedido.
A comissão cobrada pelos bancos pelo processo de habilitação de herdeiros e consequente emissão da declaração de saldos de conta do falecido fica limitada, até ao final do ano, a 48,04 euros.
No estudo que a DECO PROTeste realizou em novembro último, alertou para os custos desmesurados exigidos pelos bancos: em média, 84 euros, chegando aos 185 euros nalguns casos, por exemplo, se houvesse urgência na emissão dos documentos. Por considerá-los desproporcionais, defendeu a definição de um teto para esta cobrança, e que deveria ser inferior aos valores praticados naquele momento. Defendeu ainda que nesse serviço estivessem incluídas todas as operações, desde a análise da documentação ao bloqueio e desbloqueio das contas, ao cancelamento dos meios de pagamento, à emissão de declarações, à transferência de fundos para os herdeiros e ao encerramento da conta.
No estudo que a DECO PROTeste realizou em novembro último, alertou para os custos desmesurados exigidos pelos bancos: em média, 84 euros, chegando aos 185 euros nalguns casos.
A DECO PROTeste congratula-se pelo facto de a nova lei ter atendido às suas pretensões, fixando ainda que, pela remoção do titular falecido de uma conta, nada possa ser exigido. Nesta isenção devem caber todas as formalidades relacionadas, como o fecho da conta ou o cancelamento dos meios de pagamento.
A DECO PROTeste congratula-se pelo facto de a nova lei ter atendido às suas pretensões.
Ciente de que o processo sucessório é caro e burocrático, a DECO PROTeste estará atenta à operacionalização da lei e continuará a trabalhar no sentido de facilitar e desonerar os herdeiros.