Governo pode mudar regras dos Certificados de Aforro

Uma das formas de o Estado português se financiar é através da emissão de dívida pública. Os Certificados de Aforro representam cerca de 10% dessa dívida. Os Certificados do Tesouro pesam menos (4,6 por cento). A maior fatia cabe às Obrigações do Tesouro, que totalizam quase 57%. Isto significa que os produtos de poupança do Estado para as famílias têm um peso de apenas 15 por cento. 

Além de encherem os cofres do Estado, os títulos da dívida têm outro propósito: estimular a poupança dos particulares. Como se sabe, Portugal é um dos países da União Europeia com uma das mais baixas taxas de poupança. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, no último trimestre de 2022, foi apenas de 6,1%, muito longe dos dois dígitos alcançados durante a pandemia. É, portanto, essencial estimular a poupança dos portugueses. 

Contudo, a avaliar pelas palavras do ministro das Finanças proferidas em abril, a mensagem do Governo parece ir no sentido contrário. 

Estado pondera mudar as regras do jogo 

Com efeito, Fernando Medina admitiu, no mês passado, rever as regras dos Certificados de Aforro. Segundo o ministro das Finanças, tudo vai depender de como evoluírem as subscrições nos próximos meses. 

Apesar de, em dezembro, ter assegurado que não haveria alterações, o Governo foi surpreendido com uma corrida a estes títulos do Estado devido à subida das taxas. Em março, a taxa-base dos Certificados de Aforro atingiu o teto máximo de 3,5% brutos, ou seja, em termos líquidos rende 2,5%, superando a maioria dos depósitos que existem no mercado. 

A taxa-base dos Certificados de Aforro da Série E, atualmente em subscrição, é calculada mensalmente segundo a fórmula: E3+1%, em que E3 é a média dos valores da Euribor a 3 meses observados nos dez dias úteis anteriores. Da aplicação da fórmula não pode resultar uma taxa-base superior a 3,5%, nem inferior a 0 por cento. 

Cada subscrição vence juros com uma periodicidade trimestral, sendo estes juros capitalizados. Há ainda a somar um prémio de permanência de 0,5% do início do segundo ano ao final do quinto, e de 1% a partir do sexto ano até ao final dos 10 anos. 

O Governo poderá avançar para alterações na taxa de rentabilidade de futuras subscrições dos Certificados de Aforro, mas também não está descartada a emissão de uma nova série, com outras condições e remuneração mais baixa. Algo que não surpreende a PROTESTE INVESTE, dado ser recorrente o Estado alterar as regras a meio do jogo quando as condições deixam de ser favoráveis para o emitente.

Resgate os Certificados do Tesouro 

Veja o que aconteceu com os Certificados do Tesouro, que outrora proporcionavam taxas mais interessantes. Neste momento, as taxas anuais, crescentes, variam entre 0,7% e 1,6% brutas. Apesar de terem um prémio indexado ao crescimento do PIB, as previsões de evolução da economia não são, nos próximos anos, muito otimistas. Não surpreende, por isso, que o montante aplicado tenha recuado 24% em apenas 12 meses, enquanto os Certificados de Aforro aumentaram, entre abril de 2022 e março de 2023, 125 por cento! 

Montantes aplicados em Certificados do Aforro e do Tesouro

Se ainda tem Certificados do Tesouro, resgate e aplique em Certificados de Aforro. Além de ser o melhor produto de poupança com capital garantido do mercado, cujo rendimento é apenas superado por alguns depósitos, mas com prazos curtos, têm a vantagem de exercerem uma pressão sobre o mercado, obrigando a subir o rendimento de outros produtos bancários, como seguros de capitalização e planos mutualistas. São as regras do mercado a funcionar. 

Pressões dos bancos? 

Estará o Estado a ceder às pressões da banca para alterar as regras dos Certificados de Aforro? Como é sabido, o excesso de liquidez dos bancos foi uma das razões para terem mantido durante anos as taxas dos depósitos próximas do zero. Apenas os levantamentos maciços dos particulares em direção aos cofres do Estado os levaram a mudar recentemente a remuneração dos depósitos. Ainda assim, oferecem as taxas mais baixas da zona euro. Por isso, mudar as regras dos Certificados significa eliminar o estímulo à poupança. Um mau sinal para os aforradores portugueses.

Subscreva a Série E enquanto pode

A expectativa é de contínua subida da Euribor, pelo menos nos anos mais próximos, o que significa que a atual Série E dos Certificados de Aforro, em comercialização, continuará, por enquanto, a ser a melhor aplicação de poupança, com boas perspetivas de rendimento. 

Se a taxa-base atual se mantiver durante os 10 anos e considerarmos os prémios de permanência, terá um rendimento anual líquido de 3,1 por cento. Com base na taxa atual, tem a possibilidade de calcular quanto pode ganhar, de acordo com o número de anos que aplicar.

A série anterior (D) apresenta o mesmo rendimento. Se tem séries mais antigas, por exemplo, A e B, mantenha-as. A Série B, subscrita depois de junho de 1989, rende 3,9% brutos, ou seja, 2,8% líquidos. Já a Série C, em comercialização de 2008 a 2015, rende 4,5% brutos (3,2% líquidos). 

Se precisar mesmo de resgatar estes títulos, resgate primeiro os que subscreveu mais recentemente, já que a taxa de juro é menor, até porque as mais antigas têm um prémio de permanência superior.