Lesados pela fraude Volkswagen à espera de resposta da justiça

Os factos remontam a setembro de 2015, quando o escândalo rebentou: a Volkswagen (VW) usava um software fraudulento para manipular as emissões poluentes dos seus automóveis a gasóleo, anunciando-as mais baixas do que eram na realidade. Nos Estados Unidos, o fabricante alemão indemnizou os clientes afetados, mas não fez o mesmo na Europa. Até 25 de maio de 2020, data em que o tribunal federal de justiça alemão (Bundesgerichtshof) condenou a Volkswagen a indemnizar o proprietário de um carro afetado pelo escândalo das emissões. Trata-se de uma decisão que reforça a posição das organizações de consumidores, segundo a qual a manipulação, pela Volkswagen, das emissões de carros prejudicou os consumidores e estes devem ser compensados. A resolução poderá ter consequências definitivas nos restantes dezenas de milhares de processos contra a marca na Alemanha. E, espera-se,  nos processos pendentes noutros países europeus. 

As organizações de consumidores que integram o BEUC (Organização Europeia de Consumidores) iniciaram logo ações judiciais para exigirem compensações. São disso exemplo, além de Portugal, Áustria, Bélgica, Eslovénia, Espanha, França, Itália, Holanda, Luxemburgo e Suíça. A primeira resposta da marca, de meados de junho, foi negativa: a VW manteve firme a recusa de compensar os demais clientes europeus lesados, alegando que nenhum teria ficado prejudicado em termos de segurança, capacidade do veículo e/ou preço na revenda.

A primeira ação judicial coletiva na Europa contra a Volkswagen começou a 30 de setembro de 2019, nos tribunais alemães, liderada pela Associação Alemã de Organizações de Consumidores (VZBV) e pelo Clube de Automobilistas da Alemanha (ADAC). No início de 2020, a VSBV chegou a um acordo extrajudicial com a Volkswagen, que beneficia os consumidores residentes na Alemanha, com um reembolso parcial do custo do carro. No entanto, a marca alemã recusou-se desde logo a incluir consumidores de outros países europeus. 

Em Portugal, avançámos com uma ação coletiva contra a Volkswagen Portugal e outras empresas do grupo em outubro de 2016. Cinco anos depois de o "dieselgate" ter sido conhecido, continuamos a aguardar pela resposta da justiça portuguesa à ação interposta.

"Quero justiça" foi o mote da ação que lançámos com as congéneres europeias Altroconsumo (Itália), OCU (Espanha) e Test-Achats (Bélgica). O objetivo era exigir ao grupo Volkswagen uma compensação monetária para os consumidores afetados, a revisão de todos os veículos com o software fraudulento da marca e uma resolução técnica dos problemas das emissões que não afetasse o desempenho dos automóveis.

Já em setembro de 2019, enviámos uma carta aberta à nova Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para o caso ser retomado e o grupo Volkswagen ser pressionado a compensar todos os consumidores europeus lesados.

O caso "dieselgate" afetou cerca de 125 mil automóveis do grupo Volkswagen em Portugal. No início de 2019, ainda faltava fazer a intervenção de reparação do software fraudulento em cerca de 15% dos veículos afetados.

Não vamos baixar os braços, e as ações judiciais que correm termos nos demais países europeus (com destaque para Portugal, Espanha, Bélgica e Itália) continuarão até todos os consumidores sejam compensados de forma justa pelo engano de que foram vítimas.

Intervenção inútil nos automóveis 

Logo a seguir ao escândalo, as marcas implicadas no caso das emissões fraudulentas - Volkswagen, Seat, Audi e Skoda - anunciaram que iriam proceder à intervenção na oficina dos veículos com software fraudulento. Na altura, defendemos que deveriam ser considerados os limites legais para as emissões de óxido de azoto. E defendemos que a solução passava por sistemas de homologação que medissem, de forma realista, todos os parâmetros.

Um teste independente ao "antes e depois", realizado em Itália, comprovou a inutilidade da intervenção nos carros com emissões falsificadas.

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Nos valores das emissões de óxido de azoto, a única alteração detetada em laboratório foi o seu aumento em mais de 13% face aos valores medidos antes da intervenção realizada nas oficinas da marca alemã. Ou seja, o problema inicial não foi corrigido. As emissões de óxidos de azoto medidas excediam em cerca de 25% os limites máximos admissíveis para que um veículo possa ser homologado como Euro 5, o que suscitava graves interrogações relativamente à homologação destes veículos e à sua circulação no espaço europeu.

Mais consumo, menos potência e aumento do ruído do motor foram as alterações apontadas no inquérito que fizemos, em 2017, a 10 584 consumidores proprietários de carros do grupo Volkswagen afetados pelo problema das emissões.

Quem levou o carro à oficina voltou com avarias. E quem ainda não tinha ido não queria fazê-lo. Os proprietários de carros afetados pelo "dieselgate" manifestaram a sua revolta com os efeitos colaterais de uma intervenção ineficaz da Volkswagen. Recolhemos alguns testemunhos.

Continuaremos a lutar pelos direitos dos consumidores lesados na fraude da Volkswagen. A defesa dos consumidores afetados só termina quando estes forem compensados.