Controle a energia gasta na tarifa bi-horária durante a covid-19

O Orçamento do Estado para este ano deu continuidade às medidas excecionais criadas na sequência da pandemia para evitar cortes no abastecimento de eletricidade e gás natural, entre outros serviços públicos essenciais. Desde 1 de janeiro e até 30 de junho de 2021, o fornecimento destes serviços não pode ser cortado por falta de pagamento de faturas. No caso de existirem valores em dívida, deve ser elaborado um plano de pagamentos adequado aos rendimentos atuais do consumidor.

Caso tenha ocorrido um corte no abastecimento de eletricidade ou gás natural entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2020, o consumidor pode solicitar a reativação do serviço sem custos, desde que tenha acordado um plano de pagamentos para saldar as dívidas relativas às faturas em atraso e comprove que, nesse período, se verificou uma das seguintes situações:

• esteve desempregado;
• teve uma quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20%;
• foi infetado pela covid-19.

Estas medidas são importantes, mas não são suficientes para aliviar a fatura dos consumidores, em especial quem mantém tarifa bi-horária. Esta implica diferentes tarifas consoante se gasta eletricidade nas horas de vazio (com custo mais baixo) ou nas horas fora de vazio (de custo mais elevado).

Tarifa bi-horária deixa de compensar

Fizemos os cálculos para um casal e dois filhos, com uma potência contratada de 6,9 kVA e que tinham o cuidado de ter 40% dos consumos nas horas de vazio. Ao estimarmos que não só deixa de ser possível manter 40% do consumo nas horas de vazio, como a família irá gastar mais eletricidade diariamente (cerca de 20% mais), constatámos que a fatura pode subir 25 euros por mês.

Se só existisse transferência de consumo para fora de vazio, a fatura subiria cerca de 10 euros. Mas como acaba por se lavar mais vezes a loiça, ter mais luzes acesas, abrir-se com maior frequência o frigorífico, por exemplo, irá haver um aumento no consumo total que estimamos que possa traduzir-se em cerca de 25 euros mensais.

Para não penalizar quase um milhão de famílias que aderiram à tarifa bi-horária, propomos que, durante o estado de emergência, se estabeleça a possibilidade de estes consumidores pagarem como se tivessem a tarifa simples. Caso considere que o seu perfil de consumo mudou, pode ter vantagens em contactar o seu fornecedor de energia, de modo a reverter a aplicação da tarifa bi-horária. Defendemos que, durante este período, a mudança para a tarifa simples deve realizar-se de forma imediata, após o pedido do consumidor, sem necessidade de formalizar a alteração do contrato.

Mesmo os consumidores com tarifa simples irão sentir o aumento na fatura. Uma família com uma potência contratada de 3,45 kVA e um consumo anual de 1900 kWh, irá pagar mais cerca de 6 euros mensais, com um aumento de 20% do consumo.

Maior despesa também no gás

O consumo de gás, natural ou de botija, também irá aumentar, porque, por exemplo, haverá mais refeições a serem feitas em casa e um maior número de banhos. Se o consumo de gás natural subir 20%, a fatura mensal de um casal que gaste 138 m³ anuais (de Lisboa e com tarifa regulada) aumentará cerca de 2 euros. Já no caso de um casal com dois filhos com consumo anual de 292 m³ e a mesma tarifa, a fatura subirá 4 euros. Uma solução para aliviar o orçamento passa por esticar o limite do primeiro escalão até aos 500 m³ por ano, atingindo o segundo escalão: uma medida que ajudaria mais de 90% das famílias.

Ao aplicarmos o mesmo aumento de 20% no gás de botija, uma família que precise de uma garrafa de butano por mês irá precisar de comprar uma segunda, antes do final do mês. Pode traduzir-se numa despesa adicional de 5 euros mensais. Para podermos monitorizar os preços, aconselhamos que os comuniquem na plataforma "Poupe na Botija". Ao acompanharmos a evolução dos preços, conseguimos estar atentos a eventuais aproveitamentos por parte dos operadores. Claro que é fundamental que a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) se mantenha atenta e atue caso haja aumentos de preços.

Para já, fica a recomendação de, sempre que possível, comunicar as leituras do contador, por telefone ou outros meios digitais disponíveis. Deste modo, não só se evita a deslocação do técnico à habitação como o cálculo por estimativa.