"Governo pretende fomentar a eletrificação dos consumos de energia"

Em Portugal, existem 2,6 milhões de lares que estão dependentes do gás de botija para tarefas como cozinhar e aquecer água. Mas, como temos alertado, trata-se de uma energia com vários problemas ao nível do funcionamento do mercado. Para sabermos o que o Governo pretende fazer, entrevistámos João Galamba, Secretário de Estado Adjunto e da Energia.

Qual a sua avaliação da concorrência no mercado do gás engarrafado, em Portugal?

A Autoridade da Concorrência (AdC) e a própria ERSE têm analisado este mercado e identificado fatores como os elevados níveis de concentração, a existência de barreiras à entrada ou as quotas de mercado muito estáveis ao longo do tempo, que sugerem uma reduzida dinâmica concorrencial. Estas características acabam por restringir os benefícios para os consumidores, nomeadamente no que diz respeito aos preços finais pagos.

Contudo, é importante sublinhar que têm sido implementadas, ou estão em vias de o ser, medidas para fomentar a concorrência, como a obrigatoriedade de receção e troca de garrafas usadas em qualquer ponto de venda e o alargamento das competências de regulação da ERSE ao Setor Petrolífero Nacional.

Que balanço faz do regime de exceção, com preços máximos para gás butano e propano em garrafas de aço, durante o estado de emergência?

Antes de mais, é importante salientar que o estado de emergência decretado devido à pandemia da covid-19 deu o enquadramento legal para se introduzirem medidas excecionais e temporárias, como a fixação administrativa de preços. O objetivo era mitigar as fragilidades socioeconómicas das famílias portuguesas. A aplicação do regime administrativo de preços máximos na venda de gás engarrafado teve efeitos imediatos, como a correção do preço de venda ao público praticado. Como tal, a medida produziu os efeitos esperados.

Relembro que os operadores são livres de fixar os preços de venda das garrafas de gás. Apesar de a fixação de preços máximos se ter revelado eficaz ao garantir preços acessíveis a um produto essencial para muitas famílias, a medida não é isenta de riscos. Com efeito, pode funcionar como uma barreira à entrada de novos operadores no mercado, caso o preço seja fixado demasiado baixo, mantendo-o dominado pelos três maiores operadores e tornando a atividade pouco atrativa.

Daí entendermos que é necessário esgotar todas as alternativas possíveis, dentro do enquadramento de preços livres, e só depois ponderar medidas mais restritivas, como a intervenção no preço de venda ao público.

Que outras políticas ou instrumentos poderiam estimular um mercado que abrange 2,6 milhões de lares?

Neste domínio, é nossa intenção, por um lado, aplicar, através da ERSE, tarifas e condições de acesso às infraestruturas logísticas, que permitam a terceiros aceder a estas instalações. Por outro lado, estabelecer um regime harmonizado de cauções, que ajuste o montante das mesmas ao real valor da garrafa e salvaguarde o direito à sua restituição, por parte dos consumidores, sem que seja exigido o comprovativo em papel.

 

Na sua opinião, qual o futuro do gás engarrafado de uso doméstico e o que o pode substituir?

O Governo pretende continuar a fomentar a eletrificação dos consumos, em particular no setor doméstico, com a progressiva substituição de consumos fósseis pelos de reduzido impacto carbónico. Com a consciência de que esta transição poderá ser lenta e durar vários anos, o gás engarrafado continuará a desempenhar um papel relevante, sobretudo para os consumidores que não têm alternativa ao seu uso, em regra, famílias carenciadas. Neste sentido, serão necessárias medidas robustas e abrangentes para acelerar esta transição

Está nos planos do Governo a possibilidade de ajudar financeiramente na transição energética?

Sim. Pretendemos criar um programa nacional de substituição de equipamentos de uso doméstico a gás engarrafado por outros a eletricidade, com enfoque nas famílias mais carenciadas. Este programa será financiado maioritariamente por fundos europeus ou, se necessário, por fundos geridos pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
Estando o programa pensado para as famílias mais carenciadas, estas seriam naturalmente elegíveis para a tarifa social de eletricidade. Deste modo, mitiga-se o diferencial de custos que existe entre o gás engarrafado e a eletricidade.

Acresce que as famílias mais carenciadas podem ser enquadradas no atual regime de autoconsumo e de comunidades de energia, e beneficiar de energia a custos mais acessíveis. Já são vários os municípios com projetos para constituição de comunidades de energia, alguns dos quais com o intuito de incluir famílias carenciadas. Daí que o objetivo também passe por dinamizar e apoiar estas iniciativas a nível nacional.