Estado de calamidade: o que muda nos transportes públicos
A partir da meia-noite do dia 3 de maio, Portugal entrou em situação de calamidade. Esta decisão veio aliviar algumas restrições impostas pelo estado de emergência e criar limites e condicionamentos à circulação, bem como novas regras para usar os transportes públicos.
Volta a ser obrigatório validar o bilhete ou o passe, a lotação fica limitada a dois terços da capacidade e vão existir coimas para quem não usar máscara.
Uso de máscara é obrigatório nos transportes públicos
Nos transportes públicos, a máscara é obrigatória a partir do momento em que o passageiro entra no comboio, autocarro, troleicarro, carro elétrico ou metro. No cais de embarque para os barcos ou no de acesso das estações de comboios e de metro também é obrigatório o uso de máscara ou viseira.
O controlo do uso obrigatório de máscara nos transportes públicos cabe aos responsáveis pelos meios de transporte. A falta de máscara ou viseira condicionará o acesso ou a permanência no veículo. Alguns dos locais disponibilizam a venda de máscaras. Se a pessoa insistir em não usar, podem ser chamadas as autoridades e as forças de segurança. A última consequência é a aplicação de uma coima que pode variar entre 120 e 350 euros. A autoridade competente para aplicar as coimas é o Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
Lotação máxima nos táxis e TVDE’s
Os táxis e os veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) não podem ter mais de 2/3 dos bancos do veículo ocupados, sendo que os lugares dianteiros só podem ser utilizados pelo motorista. Deve também ser assegurada a renovação do ar interior do veículo e a limpeza das superfícies.
Estas restrições têm por base as recomendações da Direção Geral da Saúde (DGS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Têm sido reportados casos em que a lotação máxima de dois terços da capacidade não é respeitada, nem é fiscalizada a obrigatoriedade de uso de máscara. Se já presenciou situações semelhantes, pode usar a plataforma Queixas dos Transportes para registar as suas reclamações e obter uma resposta mais célere na resolução de conflitos com operadores de transporte que não cumpram as suas obrigações.
Tem usado os transportes públicos? Que cuidados adicionais tem tido? Que dificuldades tem sentido?
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Equipa DECO PROTESTE
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