Como seguir uma queixa no livro de reclamações

Depois de apresentar a queixa, o consumidor pode seguir o andamento do processo da sua reclamação no site Rede Telemática de Informação Comum (atualmente indisponível, sendo a única alternativa à disposição do consumidor o contacto direto com a entidade reguladora envolvida).

Para aceder ao portal e verificar o estado da queixa, deve clicar na área “01 Consumidores e Operadores Económicos” e introduzir os dados solicitados: número da reclamação (no canto superior direito do duplicado da queixa apresentada) e o número do cartão de cidadão, bilhete de identidade ou passaporte, que deve coincidir com o que foi inscrito na folha da reclamação. Se pretender obter informação adicional, o consumidor deve contactar a entidade reguladora, que legalmente não tem prazo para dar uma resposta.

No caso das reclamações eletrónicas, também pode consultar o estado da queixa, carregando sobre o link que lhe é enviado para o seu e-mail. Será redirecionado para a sua reclamação. Também a app permite o acompanhamento das reclamações na área pessoal.

Para saber qual a entidade reguladora, consulte o letreiro afixado no estabelecimento. Pode também obter essa informação no site Rede Telemática de Informação Comum ou, em alternativa, na grelha de entidades competentes na folha de instruções do livro de reclamações. 

Para evitar conflitos, guarde sempre a fatura ou outro comprovativo de compra válido, para que possa reclamar ou trocar o produto. Verifique o produto no ato da entrega e informe-se sobre as condições de troca, garantia, assistência pós-venda e entrega e custos do bem.