Revenda de bilhetes para espetáculos acima do preço de custo é crime

Vender um bilhete para um espetáculo a um preço superior ao definido pela organização do evento é proibido, em Portugal. Considerado crime de especulação, pode ser punido com pena de prisão entre seis meses e três anos, e multa não inferior a 100 dias. Se o vendedor tiver agido de forma negligente, a pena de prisão aplicável desce para um ano e a multa para um mínimo de 40 dias. 

Vender um convite (ou seja, um ingresso sem custo de aquisição), mesmo que pelo valor de bilheteira, também é considerado crime de especulação.

Algumas plataformas online publicitam a revenda de bilhetes entre particulares, com preços acima do valor de custo, cobrando, nalguns casos, comissões pelo serviço de valor muito elevado. Embora assumam o papel de meras intermediárias e não se encontrem sediadas em Portugal, é urgente uma solução para regulamentar e fiscalizar o funcionamento destas plataformas.

A revenda de bilhetes só é permitida se o vendedor não obtiver ganhos com a transação, ou seja, se vender o ingresso pelo seu preço de custo.

Contudo, há eventos com regras próprias, que podem não permitir a compra a particulares. Antes de comprar qualquer ingresso, informe-se junto da entidade organizadora.

Se não puder comparecer no evento para o qual comprou bilhete, pode tentar revender o bilhete a outra pessoa, recuperando parte ou a totalidade da despesa tida. Caso não consiga fazê-lo, não pode devolver o bilhete e pedir o reembolso, a menos que tenha contratado um seguro, o que é pouco habitual.

8 cuidados a ter com a compra de bilhetes online

1. Certifique-se de que está a usar um dispositivo protegido (telemóvel, tablet ou computador) contra malware. Sempre que possível, evite as redes wi-fi partilhadas, porque a transação vai implicar o fornecimento de dados pessoais e a utilização de meios de pagamento.
2. Quando possível, evite comprar bilhetes em sites não oficiais, já que são cobrados valores elevados pela revenda dos bilhetes. Nos casos em que o bilhete é revendido por um preço superior ao estipulado pela organização do evento, o vendedor comete o crime de especulação.  Consulte a lista de vendedores oficiais no site do respetivo promotor.
3. Antes de fazer qualquer compra num site, consulte atentamente os termos e condições. Essa página deve disponibilizar a identidade do vendedor, as características do bem e do serviço, o preço com impostos, taxas e encargos suplementares, as formas de pagamento, entre outras informações obrigatórias nas vendas online. Guarde as informações sobre os termos e condições e as políticas de privacidade da plataforma, bem como sobre eventuais políticas de cancelamento.
4. Sempre que possível, efetue o pagamento com meios que não requerem o fornecimento de dados bancários sensíveis, como o MB Way, por exemplo. Se fizer o pagamento por cartão de crédito, estabeleça um limite. Desta forma, os valores cobrados sem o seu conhecimento não serão autorizados.
5. Evite plataformas sediadas fora da União Europeia. Em caso de conflito, poderá ser mais difícil fazer valer os seus direitos.
6. Confira se a plataforma apresenta os habituais requisitos de segurança: endereço a começar por https://; símbolo de cadeado antes do endereço; identificação completa da entidade que vende, incluindo endereço físico.
7. Faça uma pesquisa na internet para saber se há queixas sobre o portal em que pretende efetuar a compra. Use a ferramenta da DECO PROteste para verificar se o site é seguro.
8. Desconfie de sites que não disponibilizam um contacto telefónico. Se tiver um problema, pode ser mais difícil resolvê-lo através de e-mail.

Em caso de conflito de consumo com empresas sediadas em Portugal, apresente o caso na plataforma Reclamar. Aqui poderá consultar situações semelhantes de outros consumidores, que ajudem a ultrapassar o problema.

Reclamar