Documento único automóvel: o que é e como pedir

Se vai comprar um carro novo ou uma nova mota, o documento que lhe será entregue terá um formato semelhante ao do cartão de cidadão. O documento único automóvel (ou DUA) tem agora um formato que cabe melhor na carteira do que o anterior, sendo também mais resistente. Além disso, permite consultar, de forma mais fácil, os dados da viatura e do proprietário.

O DUA pode ser acedido também na app id.gov.pt. Esta aplicação também permite a partilha de dados dos documentos que nela estejam arquivados.

O que é o documento único automóvel?

O documento único automóvel é uma espécie de bilhete de identidade do veículo, que comprova o seu registo e propriedade perante as autoridades. Contém informações essenciais, tais como a marca, o modelo, as principais características (como a cor, a tipologia, o combustível que consome), a matrícula e a respetiva data, o nome e morada do proprietário e eventuais encargos associados ao veículo (se foi adquirido através de leasing, por exemplo, isso fica registado). Agrega ainda as informações do livrete e do registo de propriedade do veículo. Permite a circulação nos restantes países da União Europeia.

O documento único automóvel, ou certificado de matrícula, tem um formato semelhante ao do cartão de cidadão.

O documento único automóvel (DUA) é emitido quando alguém compra um automóvel, bem como quando os dados do proprietário ou do próprio veículo são alterados. O proprietário que queira substituir os documentos já existentes também pode solicitar a sua emissão.

A não ser que se trate de um pedido de segunda via – devido a perda, furto ou roubo do documento, a substituição ocorrerá sempre que os veículos mudem de proprietário ou quando haja alteração dos dados que constam do registo.

Como pedir segunda via do DUA?

Os pedidos de segunda via, bem como os de substituição ou alteração das informações constantes do documento, podem ser feitos através da internet, por correio ou apresentados presencialmente aos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado ou numa loja de cidadão.

Podem pedir o documento único automóvel:

• proprietários de veículos.
• adquirentes com reserva de propriedade;
• importadores de veículos e advogados;
• advogados, solicitadores e notários;
• qualquer pessoa com poderes para o ato (mediante procuração).

Os pedidos de segunda via do DUA ou substituição do referido documento único automóvel implicam o pagamento de 30 euros, independentemente de o pedido ser presencial ou por via eletrónica.