Apelo da Comissão Europeia para poupar gás: qual o impacto?

A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira (20 de julho) uma meta para a redução voluntária de 15% no consumo de gás natural nos Estados-Membros, até à primavera de 2023. Esta é uma resposta ao aumento dos receios de um corte no abastecimento de gás natural proveniente da Rússia. Em comunicado, a Comissão Europeia diz que “todos os consumidores, administrações públicas, famílias, proprietários de edifícios públicos, fornecedores de energia e indústria podem e devem tomar medidas para poupar gás”.

Alguns países da União Europeia (UE) já foram afetados por entregas reduzidas de gás natural russo. Se a situação se agravar ou se a Rússia cortar o abastecimento de gás natural aos países da UE, a Comissão Europeia admite emitir um alerta que permite tornar esta poupança obrigatória. O racionamento ou uma redução do fluxo são medidas de último recurso. Para evitar isto, a Comissão Europeia quer que os Estados-Membros comecem já a poupar para garantir um “inverno seguro”. Mas o que significa isto para os consumidores?

Como se produz eletricidade em Portugal

Se ao ler as primeiras linhas deste artigo ficou alarmado com a possibilidade de ter de reduzir banhos ou diminuir o gás que usa para cozinhar, saiba que, na verdade, esta medida teria impacto, sobretudo, no consumo de eletricidade.

O consumo de gás natural por parte dos consumidores é relativamente estável. Nos últimos oito anos, por exemplo, rondou os 26 TWh (terawatts-hora) e, segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), este valor não deverá subir. Os consumos da indústria, por outro lado, têm diminuído ao longo dos anos, uma quebra que poderá ser motivada por maior eficiência energética nas operações, mas também por alguma retração devido à recessão económica. Contudo, a contrariar esta tendência está um grande aumento do consumo de gás natural para produção de eletricidade nos últimos anos. Entre 2014 e 2017, por exemplo, o aumento foi de 54%, passando de 44,8 TWh para 68,9 TWh, de acordo com a ERSE, o que coincide com o crescimento das renováveis. A utilização de energias renováveis no sistema de produção de eletricidade é intermitente, o que significa que, por exemplo, quando não há sol ou vento é preciso recorrer ao gás natural para produzir eletricidade. Com o aumento da produção de renováveis, aumentou também a intermitência. Este fator, associado ao fim das centrais a carvão, uma decisão relacionada com a política energética e ambiental a nível ibérico e europeu, tem contribuído para um grande aumento do consumo de gás natural na produção de eletricidade.

A somar a tudo isto, Portugal está a atravessar uma seca que levou a uma diminuição na produção de energia hídrica, tipicamente a mais estável e preponderante de todas as renováveis. De acordo com dados da REN – Redes Energéticas Nacionais, comparando o primeiro semestre deste ano com o primeiro semestre de 2021, a produção de energias renováveis caiu cerca de 30 por cento. Se em 2021 se produziram cerca de 8000 GWh (gigawatts-hora) com recurso a barragens, este ano, até ao final do primeiro semestre foram produzidos apenas 2700 GWh, uma quebra de 66,3% que é consequência da menor disponibilidade de água nas bacias hidrográficas em toda a Península Ibérica e que levou, inclusive, o Governo a decretar uma suspensão de produção em algumas barragens portuguesas desde o início do ano.

Com menos hídrica, o sistema tem de recorrer ao gás natural para produzir eletricidade. Os números espelham esta realidade: se há um ano a produção acumulada de eletricidade com recurso a gás natural era de 6563 GWh, este ano vai já em 7981, uma subida de 21,6 por cento. Simultaneamente, o País aumentou o saldo importador (mais de 600% até junho deste ano). Os efeitos desta situação são bem visíveis nos dados da REN relativos ao consumo de gás natural no primeiro semestre de 2022, com o gás natural utilizado para produção elétrica a verificar um crescimento de 48,8 por cento face ao período homólogo.

Com contratos que, normalmente, variam em função dos preços de mercado – ao contrário dos consumidores domésticos, que, por norma, têm contratos com preço fixo a 12 meses –, a indústria já sentiu os efeitos da turbulência no mercado de gás natural, sofrendo um aumento de preços que tem levado a uma redução do seu consumo. Se em 2021 o consumo acumulado era de 8402 GWh, até ao final de junho deste ano foi de 4563 GWh (menos 45,7 por cento).

Preparar o futuro

Para atingir a meta proposta pela Comissão Europeia, na prática, teríamos de consumir menos eletricidade, o que nos diferencia dos países do norte da Europa, em que a utilização de gás natural para aquecimento é muito mais intensa. Durante o verão esta proposta pode até nem parecer difícil de cumprir, mas, com o inverno aí à porta, a medida poderá ser dramática para muitas famílias. É, de facto, necessária mais cautela nos consumos, mas também é preciso garantir que este pedido não será feito a pessoas que, com a situação económica atual, já estejam numa situação difícil.

Cerca de um quinto dos portugueses vive em pobreza energética, e a atual inflação só deverá agravar esta situação. Dificilmente conseguiremos reduzir os consumos de eletricidade nesta população e, com a expectável subida de custos energéticos, isso pode ocorrer por não terem meios (para se aquecerem, por exemplo). É necessário não deixar ninguém de fora num inverno que, em termos económicos, já se adivinha rigoroso. É também urgente que o Governo adote uma solução estrutural e definitiva para o custo da eletricidade e do gás. O IVA destes serviços públicos essenciais deve descer para 6%, em todas as energias domésticas, em toda a fatura e para todos os consumidores.

Assine a carta aberta para baixar o IVA da eletricidade e do gás

Além disso, é necessário continuar a promover os programas de eficiência energética, como o Edifícios Mais Sustentáveis, no âmbito da descarbonização, não só para que as pessoas tenham consumos mais sustentáveis e maior conforto energético, mas também para acautelar os interesses dos mais desfavorecidos. Se fizermos isto, recorreremos menos ao gás natural.

Baixar o consumo de gás natural também está ao alcance dos consumidores. Há pequenas mudanças que pode já começar a fazer para, por um lado, reduzir a sua fatura de eletricidade e, por outro, mitigar os efeitos que esta crise poderá ter num inverno que poderá ser difícil para todos os europeus.