Covid-19: DECO PROTESTE apela à igualdade no acesso dos cidadãos ao “passaporte de vacinação”
A DECO PROTESTE, organização de defesa do consumidor, apela à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros para que garantam que o Certificado Verde Digital é usado de forma eficaz e sem discriminar cidadãos.
O certificado é uma ferramenta importante para retomar as viagens e reativar o direito fundamental de liberdade de circulação dentro da União Europeia, nesta fase da pandemia. Dado o baixo nível de vacinação nos diferentes Estados-membros, também pode obter o certificado quem tenha um teste negativo à covid-19 ou quem já esteja recuperado da doença.
No entanto, ter de pagar centenas de euros por um teste para obter um Certificado Verde Digital cria desigualdade em relação a quem já foi vacinado gratuitamente no Serviço Nacional de Saúde. Para evitar esta desigualdade, a DECO PROTESTE defende que, no mínimo, os testes devem ser oferecidos enquanto não houver a oportunidade de todos os cidadãos serem vacinados.
A DECO PROTESTE também apela aos Estados-membros para não acrescentarem nenhum outro requisito nas viagens, como quarentenas ou testes extras, pois isso enfraqueceria a eficácia do certificado. As situações limitadas em que se possam considerar requisitos extra devem basear-se em pareceres científicos e, ainda assim, sem qualquer discriminação de cidadãos que ainda não foram vacinados.
É fundamental que a Comissão Europeia e os Estados-membros se esforcem para reabrir as fronteiras em conjunto, de forma alinhada e o mais eficaz possível, evitando situações em que os cidadãos tenham de cumprir diferentes medidas consoante o país para onde viajem dentro da União Europeia.
A DECO PROTESTE relembra que as restrições à livre circulação só podem ser toleradas na medida em que são necessárias, eficazes, proporcionais e temporárias. Por essa razão, o requisito de mostrar um Certificado Verde Digital para cruzar uma fronteira deve ser constantemente reavaliado consoante a evolução da situação sanitária.
No geral, a organização de defesa do consumidor apoia a existência do Certificado Verde. A opção de ser digital ou em papel é uma medida inclusiva. Existe, também, o compromisso de respeitar as regras de proteção de dados e de garantir um alto nível de segurança das informações pessoais.
Sobre a DECO PROTESTE
A DECO PROTESTE é a maior e mais representativa organização portuguesa de defesa dos consumidores. Intervém em cerca de 20 grandes áreas da vida dos consumidores através dos seus estudos, testes, análises de produtos e serviços, pareceres técnicos de especialidade e ações reivindicativas. O seu objetivo é criar consumidores mais informados e, por isso, mais exigentes e proativos na defesa dos seus direitos. Integra o grupo internacional Euroconsumers, que reúne organizações de defesa dos consumidores de Espanha, Itália, Bélgica e Brasil.
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