COMUNICADO

DECO PROteste congratula as autoridades públicas pela recente adoção do sistema Nutri-Score em Portugal

11 abril 2024
Nutriscore

A DECO PROteste congratula as autoridades públicas pela recente adoção do sistema Nutri-Score em Portugal. Este sistema permitirá aos consumidores portugueses identificar o valor nutricional de um produto, dentro da mesma categoria alimentar, de forma simples e intuitiva, apoiando escolhas alimentares mais conscientes e saudáveis.

Desde 2004, a DECO PROteste tem alertado as autoridades públicas para a necessidade de regular as embalagens alimentares, de modo a que pudessem incorporar um rótulo nutricional compreensível para o consumidor, tendo para o efeito desenvolvido diversas iniciativas vocacionadas para a sensibilização do decisor público, das empresas e dos consumidores, entre as quais:

  • O lançamento da ação ‘Nutri-Score no rótulo’, que contou com 2500 assinaturas à carta aberta que foi entregue no Parlamento;
  • A realização da Conferência ‘Rótulos dos Alimentos. Escolhas informadas’, em parceria  com a Auchan, a Danone e a Nestlé, e que contou com a presença do Prof. Serge Hercberg, de representantes do INSA, DGAV, ON e DGS/PNPAS e do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor;
  • No prolongamento da referida Conferência, foi lançado o ‘Movimento Nutri-Score’, ao qual se associaram mais parceiros, tais como a Jerónimo Martins e o Aldi;
  • Realização de um estudo junto dos consumidores sobre rotulagem nutricional na frente das embalagens alimentares, que concluiu que os portugueses preferiam um esquema associado a cores, que incluísse uma apreciação final ou uma recomendação sobre a qualidade nutricional global dos produtos.

Por o diploma ter sido publicado no último dia do exercício de funções do anterior Executivo, e de modo a garantir a implementação mais eficaz do sistema ao nível nacional, a DECO PROTeste sublinha a sua disponibilidade para colaborar com as autoridades competentes e a importância de consultar os diferentes produtores e retalhistas abrangidos pela medida dentro do prazo legal de 120 dias a contar a partir de 4 de abril. 

O Nutri-Score – sistema de rotulagem desenvolvido pela autoridade de Saúde francesa, que avalia o valor energético e nutricional de um produto – já é utilizado em diversas regiões europeias, entre as quais: França, Bélgica, Países Baixos, Espanha, Alemanha, Luxemburgo e Suíça. Com a sua adoção em Portugal, é dado mais um passo decisivo no sentido de garantir um maior acesso à informação de produtos alimentares pelo consumidor.

Sobre a DECO PROTESTE
A DECO PROTESTE é a maior e mais representativa organização portuguesa de defesa dos consumidores. Intervém em cerca de 20 grandes áreas da vida dos consumidores através dos seus estudos, testes, análises de produtos e serviços, pareceres técnicos de especialidade e ações reivindicativas. O seu objetivo é criar consumidores mais informados e, por isso, mais exigentes e proativos na defesa dos seus direitos. Integra o grupo internacional Euroconsumers, que reúne organizações de defesa dos consumidores de Espanha, Itália, Bélgica e Brasil. 

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