DECO PROTESTE exige celeridade na reforma dos cuidados de saúde mental e especial atenção às zonas mais carenciadas de recursos
Apesar das melhorias sentidas nos últimos anos no que toca aos serviços de saúde mental do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da sua reforma em curso, faltam psicólogos, psiquiatras e enfermeiros especializados em saúde mental. Aliás, tal como evidencia o estudo realizado pela DECO PROTESTE a oferta do SNS é bastante limitada e não é igual por todo o território.
Enquanto maior organização portuguesa de defesa dos consumidores, a DECO PROTESTE alerta para esta situação desde há mais de duas décadas, mas os mínimos continuam por cumprir em vários aspetos. E um dos pontos destacados pelo estudo realizado entre maio e julho de 2022 refere-se, por exemplo, ao elevado tempo de espera a que os pacientes estão sujeitos, fruto da insuficiência de profissionais, problema transversal a todas as especialidades do SNS.
Tempo de espera para uma consulta
Depois de referenciado pelo médico de família para uma consulta de especialidade, é atribuída a prioridade ao paciente: muito prioritário, prioritário ou normal. A lei estabelece que cada nível de prioridade tenha um tempo máximo de resposta entre os 30 e os 150 dias, mas a realidade não é essa. Analisando os dados relativos às consultas de psiquiatria para adultos, psiquiatria para crianças e adolescentes, e psicologia clínica, os prazos definidos por lei, são muitas vezes ultrapassados, volta a alertar o estudo da DECO PROTESTE.
Para psiquiatria para adultos, em 57 unidades, 13 não cumpriam os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG). No caso de psiquiatria da infância e da adolescência, destinada até aos 18 anos, dos 35 estabelecimentos a nível nacional que disponibilizam esta informação e monitorizados pela DECO PROTESTE, apenas 11 ultrapassaram os TMRG, pelo menos numa das prioridades.
Para os muito prioritários, o Hospital de Braga lidera o ranking com uma demora de, em média, 79 dias a marcar consulta, logo secundado pelo Hospital de Loures, com 50 dias de espera, quando o estabelecido por lei são 30 dias. Nos casos prioritários, o pior registo pertence ao Hospital da Nossa Senhora da Graça, em Tomar, com mais de seis meses até a consulta acontecer. É também em Braga que as consultas de prioridade normal tardam mais a ser agendadas, quase 10 meses, o dobro do previsto na lei. Já as consultas de psicologia rareiam tendo sobretudo em conta a escassez de profissionais no SNS, prova de que esta realidade nacional influencia o acesso dos cidadãos a esta especialidade – apenas nove hospitais reportaram tempos de espera.
Procura pelos serviços privados
Na esperança de uma resposta mais célere, são muitos os que procuram os serviços privados. Numa análise a mais de 600 locais a nível nacional, a DECO PROTESTE deparou-se com cenários comuns entre as várias especialidades: ofertas limitadas e valores muito elevados.
Nos privados, o preço das consultas de psiquiatria de adultos pode chegar aos 150 euros, e o respetivo agendamento não é garantido, acima de tudo quando se procuram médicos especializados em infância e adolescência. Porém, é em Psicologia que as coisas correm melhor neste setor, onde se regista uma maior facilidade na marcação de consultas, isto apesar de ainda se registar uma certa escassez na oferta para consultas de adolescência.
Quanto aos valores praticados em vários pontos do País, importa aqui destacar que os que surgem com mais frequência são 50 e 60 euros para adolescentes e adultos, respetivamente, com uma primeira consulta a poder chegar aos €100, em Aveiro, Portimão e Braga.
As consultas de Psiquiatria trazem consigo outros desafios: agendas fechadas para os próximos meses, profissionais que só se deslocam no caso de haver mais que um paciente, ou falta de vagas. As agendas pediátricas são as mais preenchidas, com maior dificuldade registada em Portalegre, Madeira, Viana do Castelo e Viseu.
Uma primeira consulta de Psiquiatria para adulto custa, em média, 79 euros, enquanto que para os adolescentes, o preço médio da primeira consulta ronda os 83 euros.
Face aos resultados deste estudo, a DECO PROTESTE reivindica perante responsáveis políticos e executivos do Ministério da Saúde rigor e foco na reorganização dos serviços, assim como o reforço da rede de cuidados continuados integrados de saúde mental, a alocação de especialistas, incluindo psicólogos e enfermeiros, entre outros, de modo a normalizar a saúde mental e aproximar os serviços do cidadão.
A DECO PROTESTE é a maior e mais representativa organização portuguesa de defesa dos consumidores. Intervém em cerca de 20 grandes áreas da vida dos consumidores através dos seus estudos, testes, análises de produtos e serviços, pareceres técnicos de especialidade e ações reivindicativas. O seu objetivo é criar consumidores mais informados e, por isso, mais exigentes e proativos na defesa dos seus direitos. Integra o grupo internacional Euroconsumers, que reúne organizações de defesa dos consumidores de Espanha, Itália, Bélgica e Brasil.
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