DECO PROTESTE exige que HP compense os consumidores portugueses

Desde, pelo menos, 2016 que a HP promove o facto de as suas impressoras serem compatíveis com cartuchos de terceiros, mas a prática revelou agora que não são. De facto, e após uma atualização de firmware, os utilizadores receberam mensagens de erro ao instalar cartuchos de terceiros nas suas impressoras HP. Essa mensagem de erro levou muitos utilizadores a acreditar que o cartucho de terceiros adquirido – e em perfeito estado de funcionamento – estava defeituoso e por essa razão viram-se obrigados a adquirir outros mais caros da HP ou até mesmo a substituir a impressora.

Ora, esta prática comercial da HP, que se liga diretamente à obsolescência programada, é ilegal e irresponsável, dado que causa prejuízos económicos junto dos consumidores mas também aumenta intencionalmente o volume de resíduos eletrónicos. “É totalmente inaceitável que a HP assuma o controlo dos dispositivos dos consumidores para seu próprio benefício, enviando atualizações sem que aqueles tenham conhecimento disso. Os consumidores devem ter controlo total sobre os seus próprios dispositivos”, defende Els Bruggman, Head of Policy and Enforcement na Euroconsumers.

Noutras jurisdições, com destaque para os EUA, a HP chegou recentemente a um acordo extrajudicial por via do qual aceitou compensar cada consumidor reclamante um montante que oscilou entre os 100 e os 150 dólares, num total indemnizatório de 1.5 milhões de dólares. Também em Itália, a Autoridade de Concorrência daquele país concluiu no mesmo sentido, sancionando a empresa HP ao pagamento de uma coima de 10 milhões de euros.

Por todas estas razões, a Euroconsumers defende igual tratamento para os consumidores que representa e adianta que, em caso de não existir uma resposta satisfatória da empresa HP, a Euroconsumers está disposta a recorrer às vias judiciais com vista a assegurar a adequada compensação dos consumidores.

Sobre a DECO PROTESTE
A DECO PROTESTE é a maior e mais representativa organização portuguesa de defesa dos consumidores. Intervém em cerca de 20 grandes áreas da vida dos consumidores através dos seus estudos, testes, análises de produtos e serviços, pareceres técnicos de especialidade e ações reivindicativas. O seu objetivo é criar consumidores mais informados e, por isso, mais exigentes e proativos na defesa dos seus direitos. Integra o grupo internacional Euroconsumers, que reúne organizações de defesa dos consumidores de Espanha, Itália, Bélgica e Brasil. 

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