DECO PROTESTE exige soluções estruturais para combater aumento de preços no setor da energia

A DECO PROTESTE, organização de defesa do consumidor, enviou uma carta aberta, disponível em www.energiasemremendos.pt, dirigida ao Ministro das Finanças, ao Ministro do Ambiente, Ministro da Economia e do Mar e aos Grupos Parlamentares, com o intuito de exigir a tributação justa do setor da energia.

Rita Rodrigues, Responsável pelas Relações Institucionais da DECO PROTESTE esclarece que “enquanto organização defesa do consumidor, consideramos essencial a aplicação da taxa reduzida de IVA em todos os serviços domésticos, em toda a fatura e para todos os consumidores.” Rita Rodrigues relembra ainda a urgência do tema, explicando que “a crise energética que se iniciou em meados de 2021 agrava-se com o atual cenário de guerra, tornando insustentável o custo para o consumidor. É urgente tomar medidas que perdurem. É urgente aproveitar a adversidade para corrigir problemas estruturais, e não remendar de forma avulsa e efémera problemas há muito identificados”.

Nesta nova ação, Rita Rodrigues salienta três pontos essenciais, neste que é o primeiro dos objetivos da organização de defesa do consumidor, Menos impostos sobre os combustíveis: “em primeiro lugar, não é legítimo que o Estado aumente a sua receita fiscal em resultado de uma crise energética, penalizando os consumidores. Nem tão pouco é legítimo que 11% de cada litro de combustível, que já não derivam do petróleo, sejam tributados por esta via. Há metas progressivas no sentido da descarbonização, como a incorporação de biocombustíveis, que não estão a ser tidas em conta no momento de fixar o valor do imposto sobre produtos petrolíferos.

Ainda, não é legitimo que o Estado atue, à margem da lei, no caso da contribuição para o serviço rodoviário, estabelecida como neutra em termos fiscais, mas que desde 2015 não cumpre com este princípio”.

A carta enviada apresenta ainda dois outros objetivos precisos e que serão aprofundados nas próximas semanas: 

1. O IVA da eletricidade e do gás deve descer para 6 por cento - Numa altura de incerteza económica e social, exigimos que o Governo adote uma solução estrutural e definitiva: o IVA da eletricidade e do gás – natural, engarrafado e canalizado - deve ser de 6%, em toda a fatura e para todos os consumidores. Retomamos assim as reivindicações na nossa ação Bastam 6, lançada em 2018.
2. Liberdade de escolha para os consumidores de gás natural - É urgente uma alteração legislativa que preveja a possibilidade de os consumidores de gás natural voltarem à tarifa regulada, tal como acontece no setor elétrico. Não é aceitável que dois serviços públicos essenciais que, cada vez mais, partilham o mesmo quadro regulatório tenham este tratamento diferenciado perante a lei.

A atual situação lesa os interesses dos consumidores por vários motivos e, inclusive, demonstra uma inconsistência estratégica com os eixos de descarbonização amplamente defendidos. A DECO PROTESTE considera necessário garantir que os atuais mecanismos de mercado e o aparelho produtivo sejam capazes de acompanhar o ritmo, sem deixar ninguém para trás. 

A iniciativa lançada hoje, sobre o mote “Energia sem Remendos” apela, por isso, a todos os consumidores que se juntem à ação reivindicativa e apoiem a organização, o registo é livre e está disponível em www.energiasemremendos.pt.

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