DECO PROTESTE exige revisão da tarifa de resíduos sólidos nos municípios

A DECO PROTESTE, organização de defesa do consumidor, analisou as tarifas de resíduos sólidos nos 308 municípios em 2020. Destes, 80% continua a indexar a tarifa em função do consumo de água – um cálculo injusto para as famílias que reciclam e que não espelha as suas práticas sustentáveis. A DECO PROTESTE exige assim a revisão desta tarifa e uma solução de cálculo que permita a valorização das boas práticas dos portugueses.

Em outubro de 2020, a DECO PROTESTE relançou a campanha “Lixo não é água” para sensibilizar os consumidores sobre a forma como era cobrada a tarifa de resíduos sólidos na maior parte dos municípios portugueses e apela agora a adesão dos portugueses para que a iniciativa possa ter mais força junto da Assembleia da República.  A taxação atual é feita com base nos m3 de água gastos, o que não tem nenhum tipo de correlação com o desperdício de cada agregado familiar, nem valoriza quem recicla os seus resíduos. 

Após uma análise aos 308 municípios, a DECO PROTESTE confirma que esta injustiça é ainda uma realidade na maior parte do território nacional. Quem cumpre e separa os resíduos, com a preocupação de defender o ambiente, paga o mesmo de quem é indiferente ao problema da sustentabilidade.

Uma vez mais, a DECO PROTESTE defende a implementação de um sistema que permita o cálculo em função do volume ou peso de resíduos indiferenciados que se produz (lixo), compensando a parcela de resíduos que foram encaminhados para recolha seletiva e reciclagem – o sistema PAYT (Pay as you throw), ou seja, paga-se apenas o lixo que se produz e que não se recicla.

Esta realidade pode ser comprovada no comparador dos tarifários que mostra que a maioria dos municípios relaciona o valor dos resíduos com a quantidade de água consumida por mês, em vez de considerar o comportamento dos consumidores em relação à reciclagem.