Contas de serviços mínimos bancários são, em média, 49 euros mais baratas

As contas de serviços mínimos foram criadas para facilitarem o acesso a um conjunto de produtos e serviços bancários essenciais, a um custo reduzido. Ao longo dos anos, foram adquirindo novas funcionalidades e são agora uma alternativa às contas à ordem convencionais, cujas comissões bancárias sofrerão novos aumentos em 2023. Já a comissão de manutenção das contas de serviços mínimos está limitada por lei e não pode ultrapassar os 4,38 euros anuais (equivalentes a 1% do Indexante de Apoios Sociais, em 2021).

Mas o acesso a este produto está fortemente condicionado: para abrirem uma conta de serviços mínimos, os consumidores não podem ser titulares de qualquer outra conta à ordem em todo o sistema bancário (com exceção dos cotitulares de contas com maiores de 65 anos ou com pessoas com incapacidade igual ou superior a 60 por cento). Esta limitação deixa de fora muitos portugueses que, por necessidades familiares ou profissionais, detêm mais do que uma conta à ordem. 

Esta limitação tem também efeitos na concorrência entre bancos, já que, ao optarem por uma conta de serviços mínimos, os consumidores não podem usufruir das melhores oportunidades em créditos, investimentos ou qualquer outro produto, noutro banco que não aquele em que detêm a conta. 

A DECO PROTESTE defende, por isso, que o acesso a uma conta de serviços mínimos seja um direito alargado a todos os consumidores (no máximo de uma por cliente), independentemente do número de contas bancárias que detenham. Segundo a organização de defesa dos consumidores, tal alteração legislativa permitiria aos portugueses pouparem dezenas de euros por ano.

O que inclui a conta de serviços mínimos

Atualmente, a conta de serviços mínimos bancários, produto obrigatório em todos os bancos, pode ser movimentada como qualquer conta à ordem. 

• Permite fazer depósitos, levantamentos, pagamentos e débitos diretos.
• Inclui um cartão de débito, que pode ser usado em caixas automáticas em Portugal e na União Europeia, e que permite fazer operações de baixo valor (como o pagamento de portagens, por exemplo).
• Pode ser movimentada por homebanking.
• Inclui 24 transferências interbancárias gratuitas por ano, na internet.
• Permite efetuar cinco transferências mensais gratuitas no MB Way, no montante máximo de 30 euros cada.
• Possibilita qualquer operação de crédito (pessoal, hipotecário, etc.), exceto o descoberto bancário ou facilidade de descoberto, ou seja, a possibilidade de efetuar operações com saldo negativo (mediante pagamento de juros).

Solução para quem tem só uma conta

Ainda que estejam vedadas a muitos consumidores, quem tem apenas uma conta à ordem pode poupar várias dezenas de euros por ano se mudar para uma conta de serviços mínimos. A DECO PROTESTE chegou a esta conclusão depois de, em outubro de 2021, comparar o custo anual da conta de serviços mínimos com a conta à ordem mais barata no mesmo banco, com base no cenário habitual dos seus estudos de contas à ordem. 

A DECO PROTESTE avaliou o custo anual de uma conta corrente com cartões de débito e de crédito, a que acrescem três transferências interbancárias por mês, através de homebanking. Considerando as características das contas de serviços mínimos, neste cenário, seria necessário suportar, além da comissão da conta (que inclui o cartão de débito), o custo do cartão de crédito e 12 transferências interbancárias, que excedem as 24 incluídas nos serviços mínimos. 

Veja os resultados do estudo.

Banco		Custos com conta de serviços mínimos				Conta mais barata no mesmo banco (€)
		Comissão de Manutenção (€)	Cartão de Crédito (€)	Transferências (€)	Custo Anual (€)
Activo Bank		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Banco CTT		0,00	0,00	0,00	0,00	15,60
BNI Europa		0,00	0,00	6,24	6,24	23,92
Caixa Agrícola		3,54	0,00	3,12	6,66	73,68
Banco BIG		4,28	0,00	6,24	10,52	33,28
Bankinter		4,28	0,00	6,24	10,52	101,92
EuroBic		4,28	5,20	12,48	21,96	62,40
Best Bank		4,24	20,80	0,00	25,04	41,08
MillenniumBcp		4,24	10,40	13,68	28,32	91,52
Novo Banco		4,31	10,40	13,68	28,39	68,64
CGD		4,24	12,48	11,88	28,60	74,28
Banco BPI		4,24	14,56	12,48	31,28	99,72
Atlântico Europa		0,00	20,00	12,48	32,48	71,88
Montepio		4,16	18,72	14,40	37,28	99,84
Abanca		4,16	31,20	6,00	41,36	111,60
BBVA		4,24	20,00	21,84	46,08	129,72
Santander		4,24	31,20	15,60	51,04	137,28

 Escolha Acertada

Neste cenário, optando pelos serviços mínimos, os consumidores poupam, em média, 64% face às soluções mais baratas em contas à ordem tradicionais. Em vez dos quase 73 euros pagos, em média, por ano, o custo desce para cerca de 24 euros. Mesmo no banco mais caro (o Santander), a conta de serviços mínimos custa 51 euros, bem abaixo dos 137 euros pagos exatamente pelos mesmos serviços nesse banco. Esta diferença de 86 euros fica, ainda assim, abaixo dos 91 euros que um cliente pode poupar no Bankinter se mudar da conta à ordem mais barata para uma conta de serviços mínimos. 

Se optar pelo ActivoBank ou pelo Banco CTT, a conta é gratuita, permitindo uma poupança de 24 euros anuais face à média das contas de serviços mínimos, nos restantes bancos. O Activo Bank também não cobra comissões de manutenção pela conta tradicional, neste cenário. 

Apesar deste produto poder ser uma alternativa mais económica às contas à ordem convencionais, devido aos sucessivos aumentos das comissões bancárias, é fundamental que faça uma análise ao seu perfil de utilizador, antes de tomar qualquer decisão. Se fizer um número muito elevado de transferências interbancárias pela internet, por exemplo, esta pode não ser a opção ideal. 

Bancos não informam corretamente

Além de aferir os custos das contas de serviços mínimos, a DECO PROTESTE completou o seu estudo com um teste prático à informação prestada aos clientes sobre este tipo de produto por 13 instituições bancárias. Com exceção de um caso, não foram registadas tentativas de convencer o cliente a não aderir à conta ou de propor outra como alternativa.

Contudo, a organização verificou alguma falta de conhecimento por parte dos funcionários bancários sobre este produto. Alegando que não é uma conta habitualmente comercializada e que tem sofrido alterações ao longo do tempo, a maioria admitiu não conhecer inteiramente as suas características, remetendo o cliente para a página de internet do banco ou para a Ficha de Informação Normalizada (FIN) para mais informações.

A DECO PROTESTE considera que os bancos devem investir na formação dos seus colaboradores, para que estejam em condições de informarem corretamente os clientes sobre as contas de serviços mínimos.