Novo cartão de cidadão: principais funcionalidades

Quem, desde o dia 11 de junho, pedir um novo cartão de cidadão ou a sua renovação recebe um documento com características diferentes. As mudanças estão não só no seu aspeto físico, mas também ao nível da segurança que oferece.

Os cartões de cidadão emitidos desde essa data passaram a ser contactless (tecnologia utilizada nos cartões bancários). O chip foi colocado no verso do documento e tem dupla face, ou seja, pode ser usado por contacto, como no modelo anterior, e por contactless (sem contacto). Por conter as aplicações de identificação, de viagem e de verificação biométrica, permite a utilização como documento de viagem dentro do espaço Schengen. Pode, também, vir a ser utilizado como bilhete de transporte e de entrada para eventos, por exemplo. Esta funcionalidade vai estar disponível mesmo nos cartões de menores de idade.

Em esclarecimentos à DECO PROteste, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) indicou que a implementação da compatibilidade com a tecnologia contactless será feita de forma gradual pelas plataformas públicas e setores da saúde e dos transportes, entre outros. “A ideia é permitir realizar as operações que hoje são feitas apenas na leitura por contacto, introduzindo o cartão no leitor de cartões”, explica a AMA. Mas nesta nova versão do cartão de cidadão não está prevista, por enquanto, a ligação à conta ou ao cartão bancário. 

Novo cartão de cidadão tem novos elementos

O software que foi incluído no documento vai ao encontro das normas emitidas para o controlo e a segurança de fronteiras. Significa que o novo cartão é, à partida, mais seguro. Além disso, o fundo do novo cartão é anticópia, o que o torna, em princípio, menos suscetível a falsificações. Existem elementos apenas visíveis com luz ultravioleta.

Também a fotografia do cartão de cidadão se tornou maior, e o documento passou a incluir elementos da cultura e identidade nacionais, como um padrão alusivo à calçada portuguesa.

O novo modelo contém o nome do documento escrito em inglês (Identity Card), a bandeira da União Europeia e a sigla PT (Portugal), bem como o número de acesso ao cartão (CAN). É este último que impede que a leitura contactless seja feita sem autorização do titular, já que o acesso aos dados é feito através da introdução do CAN para abrir o chip (exceção feita para as portas de embarque dos aeroportos autorizados), e do PIN do cartão.

O novo cartão de cidadão só está disponível para quem precise de renovar este documento por estar próximo ou ter atingido a data de validade. Os cartões de cidadão com as características anteriores que estejam válidos não precisam de ser substituídos. Podem continuar a ser usados até à data de renovação seguinte inscrita nos documentos. Desde o dia 11 de junho, os novos cartões de cidadão já contemplam as alterações.

A articulação com a app dos documentos está garantida e vai continuar a funcionar, de acordo com a AMA.

Os leitores de cartão de cidadão antes utilizados também continuam a ser compatíveis para a leitura por chip de contacto. Na componente eletrónica do novo cartão de cidadão podem ser lidos os dados que estão disponíveis na componente física, assim como os dados biométricos e os certificados digitais utilizados para atos desmaterializados de autenticação e de assinatura digital qualificada, sem ter de o inserir num leitor.

Ter contactless no cartão de cidadão arrisca a segurança?

Não há risco real de alguém próximo do cartão contactless obter as informações necessárias para aceder aos dados de identificação, por exemplo. Um pouco como acontece nos cartões de débito, são criados códigos únicos por cada utilização, que derivam de um complexo algoritmo. Além disso, é um protocolo de comunicação de alcance muito curto: é necessário quase um contacto físico entre leitor e cartão para poder ser transmitido algum dado.

Os problemas de clonagem de cartões não estão normalmente relacionados com a tecnologia contactless. Surgem antes da utilização de um dispositivo (skimmer) colocado nas caixas multibanco ou em terminais de pagamento, que extrai as informações do cartão, através da sua banda magnética. 

O novo cartão de cidadão segue o exposto no Regulamento (UE) 2019/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, cujo objetivo é o “reforço da segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União e seus familiares que exercem o direito à livre circulação”. Para isso, o cartão de cidadão tem de seguir um conjunto de requisitos. Estes devem garantir maior imunidade ao risco de falsificação de documentos de identificação ou reprodução fraudulenta. O regulamento define ainda garantias de segurança na recolha e no armazenamento de dados pessoais e biométricos.