Nota informativa sobre privacidade

A DECO PROteste Editores, Lda, com sede na Av.ª Eng.º Arantes e Oliveira, n.º13, 1.ºB, 1900 – 221 Lisboa, com o NIF 502611529, é a Responsável pelo Tratamento dos dados recolhidos na plataforma Reclamar.

Os dados recolhidos destinam-se a permitir o funcionamento da plataforma em especial a interação entre o consumidor e a empresa reclamada e a divulgação pública da reclamação (quando aplicável).

Também poderemos usar os dados recolhidos para comunicar consigo a propósito da plataforma.

Este tratamento de dados tem como base de legitimidade a execução de um contrato (condição de Simpatizante e condições de utilização da plataforma).

Por ser “Simpatizante da DECO PROteste” e com base no interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento (divulgação da atividade), poderemos contactá-lo para divulgar os nossos serviços. Pode opor-se a estes contactos via email protecaodados@deco.proteste.pt ou na sua área pessoal do site www.deco.proteste.pt.

Os dados e documentos que inserir na plataforma Reclamar serão armazenados por nós na sua área pessoal, serão enviados para a entidade reclamada e poderão ser acedidos pelos nossos juristas e colaboradores para lhe dar apoio.

As reclamações públicas são visíveis por terceiros, designadamente em pesquisas no Google.

Confirme se a sua reclamação está como Privada ou Pública. Lembre-se que toda a informação que conste da reclamação pública passará a estar visível para todos quanto naveguem na internet.

A DECO PROTeste adoptou medidas de segurança e políticas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais que tratamos. No entanto, não podemos garantir que esta infraestrutura não será alvo de atividades criminosas e por esse motivo é imprescindível que tome medidas adequadas para proteger a sua informação.

Não disponibilize no texto da sua reclamação ou nos anexos quaisquer informações que possam ser altamente privadas ou que possam ser usadas para fraude, furto de identidade ou outras atividades criminosas.

Não divulgue (pelo menos de forma completa) os seus números de identificação civil ou fiscal, dados bancários ou outros que, caso sejam acedidos, possam ser utilizados de forma maliciosa. Prefira identificar-se perante a empresa utilizando o seu número de cliente ou o número da fatura.

Não disponibilize exames médicos, extratos bancários, fotografias ou outros anexos que possam conter informações altamente confidenciais ou pessoais.

O utilizador não deve em momento algum divulgar informações especialmente privadas ou sensíveis, nem juntar documentos dados desse tipo, como sendo exames médicos, extratos bancários, cópias de cartões de cidadão, etc.

Deverá descrever a situação da forma mais completa possível, mas a ainda assim sem expor a sua privacidade.

A sua reclamação será guardada nos nossos sistemas enquanto não solicitar a sua remoção e por um prazo máximo de 10 anos.

Permanecerá também indexada nos motores de busca como Google, pelo mesmo período de tempo.

Caso pretenda que eliminemos a sua reclamação contacte os nossos serviços de privacidade através de protecaodados@deco.proteste.pt.

A Reclamação Pública é visível por todos os utilizadores da internet. Sempre que alguém aceder à Plataforma Reclamar, poderá visualizar o texto da sua reclamação e todas as informações que ali colocar.

Note que, ao deixar a reclamação pública, a mesma será visível pelos utilizadores e estará detetável pelos motores de pesquisa (exemplo: Google, Bing, etc.).

Se optar por manter a sua reclamação privada, esta será apenas visualizada por si, pela empresa reclamada e pelos funcionários da DECO PROteste que gerem a Plataforma.

Ao criar uma reclamação, por defeito, esta será apresentada como "pública". Porém, pode passá-la para o modo "privado" antes da sua publicação.

Em qualquer momento, poderá entrar na reclamação e voltar a alterar o seu estado para "público", e vice-versa.

Para isso deve aceder à sua Área Pessoal do site www.deco.proteste.pt, entrar em: informação pessoal / Minhas ações / AS MINHAS RECLAMAÇÕES / Consultar, entrar na reclamação e no canto superior esquerdo alterar o estado.