Como escolher hospitais e serviços

Vantagens de escolher hospitais

A liberdade de escolha envolve vantagens: para os doentes, para os profissionais de saúde e para os próprios hospitais. Desde logo, ao ser-lhes reconhecida a possibilidade de escolher, os cidadãos reforçam a confiança no sistema de saúde. Esta confiança estende-se ainda aos profissionais, que se aproximam das necessidades e preferências dos doentes e permitem que se envolvam na gestão ativa da sua saúde. Depois, há ganhos de eficiência para os hospitais, uma vez que os doentes são distribuídos em função da disponibilidade de acesso. No final, ganham todos, incluindo o Serviço Nacional de Saúde (SNS) no geral, que pode aumentar a qualidade dos serviços prestados. 

Até maio de 2016, o utente era encaminhado pelo médico de família para um hospital indicado pela rede de referenciação geográfica. Agora, o médico e o utente são informados sobre os hospitais com determinada consulta de especialidade e os tempos de espera registados.

Mediante o aconselhamento do médico, o utente pode então optar pelo hospital, de acordo com os critérios de proximidade geográfica e tempos médios de reposta em cada especialidade. Na prática, um doente de Faro pode ser atendido num hospital de Coimbra, e vice-versa.

Segundo dados oficiais, as especialidades com maior procura são as que, habitualmente, têm maior dificuldade de resposta, como oftalmologia, ortopedia, dermatologia e otorrinolaringologia. Além disso, nas regiões do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo, a procura por hospitais alternativos é mais significativa. 

Marcar consulta

Para marcar consulta num hospital público, deve pedir ao médico de família ou, caso não tenha médico atribuído, ir a uma consulta na sua unidade de saúde. Um médico de um serviço externo também pode referenciar um paciente para um hospital público, no âmbito do Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos utentes dos serviços de saúde do Serviço Nacional de Saúde. 

No caso de consultas de especialidade cirúrgica, deve ser considerado não só o tempo médio de resposta para a consulta, como também para a intervenção cirúrgica, de forma a permitir uma decisão mais adequada às necessidades do utente. Quando um hospital não consegue marcar a cirurgia dentro do prazo legal para agendamento, é emitido um vale-cirurgia e o utente pode fazer a cirurgia noutro hospital.

Taxas moderadoras

A maioria das taxas moderadoras deixou de ser cobrada em 2022. Quem for à urgência sem ser encaminhado antes pelo Serviço Nacional de Saúde continua a ter de pagar taxas moderadoras, a menos que fique internado. No entanto, há utentes que ficam sempre isentos do pagamento destas taxas. Veja quem pode beneficiar da isenção e como pedi-la.

Despesas de deslocação

O Serviço Nacional de Saúde paga as despesas aos doentes abrangidos pelas regras do chamado transporte não-urgente. É, por exemplo, o caso de indivíduos:

• que necessitem de reabilitação ao longo da vida por terem incapacidade motora igual ou superior a 60%, como os portadores de paraplegia, tetraplegia ou paralisia cerebral;
• com incapacidade igual ou superior a 60% e insuficiência económica;
• menores com doença limitante ou ameaçadora da vida, desde que tenham insuficiência económica;
• doentes oncológicos, transplantados ou insuficientes renais crónicos;
• cujo agregado familiar tenha um rendimento médio mensal até 628,83 euros, desde que sofram de uma condição clínica incapacitante, como perturbações visuais graves, problemas psiquiátricos ou gravidez de risco.

O médico deve prescrever o transporte e justificar a isenção. O SNS também paga os encargos com o transporte não urgente de utentes que necessitem da prestação de cuidados de saúde de forma prolongada e continuada.

 

Tempos de espera

Os médicos de família têm acesso à informação do trimestre anterior sobre os tempos de espera da especialidade por hospital. Através do novo portal do SNS podem perceber para que hospital devem encaminhar os doentes, quer se trate de uma consulta de urgência, quer seja para uma consulta de especialidade. E ajudam os utentes a tomar a decisão para que hospital deve ser encaminhado. Pode, ainda, consultar o portal do SNS na área relativa a tempos de espera.

Direitos do utente

Os utentes têm direito à informação, intimidade e privacidade, bem como ao acesso ao seu historial clínico e a que se respeitem as suas vontades. Conhecer os direitos enquanto utente é garantia de poder defendê-los, tanto para o bem individual quanto para o do próprio serviço de saúde, que assim será mais eficaz. Conheça os direitos e deveres dos utentes.

Questões frequentes

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